DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

87/180 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 7 de outubro de 2026 instauração de processo de extinção do contrato, uma vez que, mesmo após 15 (quinze) dias da determinação de continuidade dos serviços, a empresa não havia entregue nenhuma peça técnica para avaliação do N° da contratação: CIAP;

Para fins de prosseguimento da sessão pública e observância dos procedimentos decorrentes da retomada de etapa, ficam convocadas as seguintes licitantes: RKV ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.652.187/0001-20; MR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA,

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01226696652026 UASG – POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO N º 220/0187/2026 - 90187/2026

Nº Processo: 057.00246650/2026-73- 20260468782 N° da contratação:

2.6. em 04SET26, a Contratada solicitou que o prazo de execução não fosse suspenso porque as peças técnicas seriam entregues, pedido que foi acatado pelo Dirigente, que determinou a apresentação das peças faltantes de maneira imediata;

INOTI COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA, CNPJ nº 224/2026 02.652.157/0001-27; ALIMENTICIA REFEICOES CORPORATIVAS LTDA, CNPJ nº Objeto: Total de Itens Licitados: 8 (oito) item, Conforme Termo de 32.399.280/0001-49; CCJ SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA, CNPJ nº Referencia. 41.650.104/0001-29; SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ nº Valor total da licitação: R$ 108.911,10 (cento e oito mil reais, 09.445.502/0001-09; VL2 - ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº novecentos e onze e dez centavos) 07.623.396/0001-72; TERRACO REFEICOES PROFISSIONAIS LTDA, CNPJ nº Disponibilidade do edital: 08/10/2026 15.839.921/0001-10; PKJ COMERCIO DE REFEICOES LTDA, CNPJ nº Horário: das 08h00 às 18h00 80.984.743/0003-44; SAVVY SERVICOS LTDA, CNPJ nº 12.966.492/0001-53; Endereço: Centro Médico da Polícia Militar do Estado de São Paulo FAIR UNION ALIMENTACAO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, CNPJ nº (UASG 180.220), sediado (a) Avenida Nova Cantareira, 3659, Tremembé, São 37.168.725/0001-01; RENOME REFEICOES COLETIVAS LTDA, CNPJ nº Paulo/SP, CEP 02341-001. 04.436.006/0001-67; SABOR DA TERRA - ALIMENTACAO CORPORATIVA E Link do PNCP: 46377800000127-1-004308/2026 SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 11.689.922/0001-74; PALADARNUTRI LTDA, CNPJ nº Entrega das Propostas: a partir de 08/10/2026 às 08h00 no 29.369.516/0001-90; JBG COMERCIAL E SERVICOS LTDA, CNPJ nº site: www.gov.br/compras. 23.474.799/0001-53; REAL FOOD ALIMENTACAO LTDA, CNPJ nº Abertura das Propostas: 21/10/2026 às 09h00 no 57.609.398/0001-85; VERDE MAIS SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA, CNPJ nº site: www.gov.br/compras. 05.599.283/0001-53; GRUPO TCP SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA, CNPJ nº Fonte: DOESP e PNCP 41.003.464/0001-39; FX SERVICO DE ALIMENTACAO LTDA, CNPJ nº VICTÓRIA JUNQUEIRA DIAS CHAGAS RELI 20.305.370/0001-44; TRYX ACOES INTELIGENTES LTDA, CNPJ nº SD PM – Aux UGE 20.079.368/0001-02; R M P ROMERO LTDA, CNPJ nº 15.790.280/0001-56; HORTO CENTRAL MARATAIZES LTDA, CNPJ nº 39.818.737/0001-51; CHALE RELAÇÃO DE COMPRAS Nº NOTA DE EMPENHO 2026NE01502 REFEICOES LTDA, CNPJ nº 16.125.791/0001-16. -121/543/26

2.7. em 25SET26, a Contratada encaminhou apenas parte do restante do projeto contratado, sendo que o material apresentado ainda não estava integralmente de acordo com as exigências contratuais, conforme Parecer Técnico CIAP-019/33/26, o qual segue em anexo;

2.8. em 25SET26, a Contratada completou 63 (sessenta e três) dias de mora contratual, sem apresentar justificativas para a não conclusão dos serviços;

2.9. em 30SET26, a Contratada foi notificada a respeito da suspensão contratual, com efeitos a partir da referida data. A medida foi motivada pela entrega parcial das peças técnicas — cujo conteúdo, após análise, mostrou-se desalinhado às exigências contratuais, nos termos do Parecer Técnico nº CIAP-019/33/26 — e pelo reiterado descumprimento das determinações da Administração.

3.Diante do exposto, com fundamento no poder-dever de fiscalização previsto no art. 104, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/21, bem como nas prerrogativas de direção e controle da execução contratual estabelecidas no art. 115 do mesmo diploma legal, e considerando o reiterado descumprimento das determinações da Administração, nos termos do art. 137, inciso II, da referida lei, DETERMINO a suspensão imediata do Contrato Administrativo nº 0024/2025 e a consequente paralisação dos serviços, a contar de 30SET26, como medida cautelar administrativa indispensável à salvaguarda do interesse público.

DESPACHO Nº CMED-121/543/26

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90121/2026 PROCESSO 20260427749 - SEI 057.00225375/2026-54 NOTA DE EMPENHO 2026NE01502

DIRETORIA DE LOGISTICA – UASG 180.180

SEÇÃO DE LICITAÇÕES

Do Dirigente UGE 180220

DISPENSA DE LICITAÇÃO 42/2026 Processo nº 057.00404477/2026-34

1. Considerando:

2. Determino, ainda, que o Gestor do Contrato adote as providências necessárias à publicação do presente Despacho no Diário Oficial do Estado, bem como promova a notificação formal da Contratada, para ciência e integral cumprimento da presente determinação.

1.1. para fins de regularização, que a Nota de Empenho 2026NE01502, com prazo até 21 de agosto de 2026, elaborada para firmar os serviços entre o Estado de São Paulo e a empresa Millenium Comércio Serviço Ldta, inscrita no CNPJ sob nº 13.008.903/0001-60, para aquisição guarnição inflável (borracha de vedação) para a porta da Termodesinfectora Baumer, modelo TW2000, vinculada ao Centro Cirúrgico (CME), para o Centro Médico da Polícia Militar do Estado de São Paulo; 1.2. através do SEI 057.00417643/2026-62, cujo Gestor contratual encaminha requerimento por meio da Carta de prorrogação (0075015140) da empresa, com;

Encontra-se aberto na Diretoria de Logística a Dispensa de Licitação nº 42/2026, objetivando Aquisição de bombas d’água (conforme o disposto no TR-078/2026)

A realização da sessão dar-se-á no dia 14 de outubro de 2026, às 08h00min, no sítio www.gov.br/compras - Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), endereço onde se encontra o Aviso de Contratação na íntegra devendo ser observada, em especial, a especificação técnica (ANEXO I).

PROCESSO SIAFEM Nº 20260141581 CONCORRÊNCIA Nº 0004/2026

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0003/2026

1.3. pedido de prorrogação de prazo, devido à superveniência de fato excepcional, imprevisível, estranho à vontade das partes, não trará prejuízo à esta Administração Pública, este Dirigente autoriza a prorrogação de prazo até 04 de setembro de 2026;

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0003/2026, FIRMADO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – CENTRO INTEGRADO DE APOIO PATRIMONIAL (CIAP), E A EMPRESA LUCAS TARLAU BALIEIRO ME TENDO POR OBJETO A ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS PARA INTERVENÇÃO EM TALUDE E MURO DE CONTENÇÃO NA SEDE DO COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR - 5, LOCALIZADO NA AVENIDA DOS ESTUDANTES, Nº 1980, BOA VISTA, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.

ESCOLA SUPERIOR DE SARGENTOS

1.4. que conforme §4º, do artigo 91, da Lei Federal nº 14.133/21, comporta tal adequação, mantendo todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

ÓRGÃO: 95559 - ESP-SECRETARIA DA SEGURANCA PÚBLICA
UASG RESPONSÁVEL: 180175 - ESP-ESCOLA SUPERIOR DE SARGENTOS -
ESSGT
SEÇÃO DE FINANÇAS
PROCESSO Nº 20250726682
SEI - 057.00339744/2025-12
ATA DE REGISTRO DE PREÇO (ARP)ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n.°
CMM-004/2025.
CONTRATO n.° ESSGT-013/19/26
Id contratação PNCP: 46377800000127-1-001082/2025
EXTRATO DE CONTRATO E DESIGNAÇÃO DE GESTOR.

1.5. que a Contratada não está cumprindo pena de impedimento de licitar e contratar com Estado, não está inserida no sítio “sanções administrativas” com a penalidade de multa e advertência, e conservou todas as condições de habilitação e qualificação exigidas, de acordo com os documentos constantes no Art. 62 e 68 da Lei Federal nº 14.133/21 anexos, e até a presente data a empresa não consta no Cadastro dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL, como consta anexo Certidão (0122506744).

Na data da última assinatura digital, na cidade de São Paulo/SP, compareceram, de um lado como CONTRATANTE, o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, por intermédio Polícia Militar do Estado de São Paulo – CIAP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.198.514/0036-84, com sede na Avenida Cruzeiro do Sul, 260, 5º Andar, Canindé – São Paulo/SP, neste ato representada pelo senhor TenenteCoronel PM FÁBIO JOSÉ DE SOUZA, Dirigente da UGE 180164, e, de outro lado, como CONTRATADA, a empresa LUCAS TARLAU BALIEIRO ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.708.359/0001-89, com sede na Rua Guilherme Cecchini, 1165 – Sala A – Maria Nazareth – Fernandópolis/SP, neste ato representada pelo senhor LUCAS TARLAU BALIEIRO, representante da empresa, inscrito no CPF sob o nº 392.185.648-54.

1. Com base nas justificativas apresentadas pelo Gestor Contratual, a qual acolho, a prorrogação de prazo nos termos do artigo 111, da Lei Federal nº 14.133/21, este Dirigente AUTORIZA a prorrogação da Nota de Empenho 2026NE01502, de 22 de agosto de 2026 até 04 de setembro de 2026.

PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO, O DIRIGENTE DA UGE 180175 - HOMOLOGOU OS ATOS PRATICADOS NA PRESENTE LICITAÇÃO À LICITANTE VENCEDORA, CONFORME DESPACHO Nº ESSGT Nº ESSGT-045/19/2025, de 23SET25.

As referidas partes, CONSIDERANDO que:

DIRETORIA DE FINANÇAS

OBJETO: Contratação de de empresa especializada em serviços de

a) Em 14 de maio de 2026, foi celebrado o Contrato Administrativo nº 0003/2026, conforme as especificações técnicas constantes do Edital da licitação Concorrência nº 0004/2026, da proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do Processo SIAFEM Nº 20260141581.

manutenção preventiva e corretiva, com a aplicação de peças e acessórios
genuínos e/ou de reposição originais nos veículos oficiais pertencentes a
frota da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
CONTRATO Nº - ESSGT-013/19/2026 – VTR PLC – DJL-7229 – PREFIXO – 3-
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CENTRO INTEGRADO DE APOIO PATRIMONIAL

b) Em 29 de julho de 2026, por meio do Despacho nº CIAP-074/31/26, o prazo de execução contratual foi suspenso.

NOTA DE EMPENHO SERVIÇO: 2026NE00148

c) Em 11 de setembro de 2026, por meio do Despacho nº CIAP088/31/26, o prazo de execução contratual foi retomado.

Fonte: 150010001

DESPACHO Nº CIAP-097/31/26

1. Trata o presente expediente do contrato firmado entre a Polícia Militar do Estado de São Paulo, representada pelo Centro Integrado de Apoio Patrimonial (CIAP), e a empresa TERRACOTA ARQUITETURA & ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 22.774.588/0001-73, o qual tem por objeto a contratação de serviços de empresa especializada para elaboração de projetos executivos completos de reforma e adequação das instalações, incluindo estudo preliminar com apresentação de anteprojeto arquitetônico, projetos executivos arquitetônicos e de urbanismo, estudo técnico e sondagem de solo, projetos estruturais para recuperação da estrutura, instalações hidráulicas e hidrossanitárias e demais projetos necessários, todos apresentados em tecnologia BIM, no Centro de Reabilitação da Policia Militar (CRPM), localizado na Av. Nova Cantareira, 3659, Tucuruvi – São Paulo/SP.

Programa de Trabalho: 06181181949930000 Natureza de Despesa: 33903985

d) Em 06 de outubro de 2026, o Gestor do Contrato, por meio da Parte nº CIAP-205/31/26, diante da iminência do término da vigência contratual, opinou favoravelmente à prorrogação do prazo de vigência por 150 (cento e cinquenta) dias.

Plano Interno: 000.000.0100

Unidade de fornecimento: unidade

Quantidade: 1

e) O aditamento foi expressamente autorizado e justificado por escrito pela autoridade competente, conforme o Despacho nº CIAP095/31/26, constante no Processo.

Valor total: R$ 24.665,73 (vinte e quatro mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta e três centavos)

NOTA DE EMPENHO TRANSPORTE: 2026NE00061

RESOLVEM aditar o Contrato Administrativo nº 0003/2026, nos termos dos arts. 6º, XVII; 104, I e 111, todos da Lei Federal nº 14.133/2021, sendo o presente Termo Aditivo constituído para a formalização da regularização do prazo de vigência contratual, garantindo a continuidade dos serviços e o atendimento ao interesse público, conforme a seguir exposto: CLÁUSULA PRIMEIRA – ADITAMENTO DE PRAZO O prazo de vigência do contrato, fica acrescido em 150 dias, com término do prazo previsto para 09 de março de 2027. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições contratuais não alteradas pelo presente instrumento e que não se revelem com o mesmo conflitantes. E, por estarem assim, justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, na presença de duas testemunhas, que também o assinam para todos os fins e efeitos de direito.

Valor total: R$ 1.127,95 (Um mil, cento e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos)

Empresa vencedora Consórcio União São Paulo CNPJ: 60.978.393/0001-34

Inscrição Estadual: 345.194.260.113

Endereço RODOVIA BUNJIRO NAKAO 1000, Rio de Una - Ibiúna – SP Telefone: (15) 3241-2288, E-mail [email protected]

1. Considerando que:

2.1. o prazo inicial de execução dos serviços foi fixado em 90 (noventa) dias, contados a partir de 23SET25, conforme ordem de início dos serviços, com término previsto para execução em 22DEZ25, e o prazo de vigência contratual em 240 (duzentos e quarenta) dias, com início a contar da data da assinatura do contrato, que ocorreu em 08SET25, tendo término previsto para 06MAI26;

Conforme Resolução PGE nº 29/2015, foi elaborado pela Consultoria Jurídica da Polícia Militar, o Parecer Referencial CJ/PM nº 3/2024. NOMEAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO:

O Dirigente da UGE 180.175 - com os fundamentos que dispõe o parágrafo 3º, artigo 7 e artigo 117 da Lei Federal 14.133/21, bem como o disposto no artigo 15 do Decreto Estadual nº 68.220/23, com suas alterações, resolve DESIGNAR, conforme DESPACHO Nº ESSGT-081/19/26, para atuar como Gestor do Contrato – 1º Ten PM 104681-A WANDERSON SANTOS PEREIRA e como fiscal Técnico e Administrativo do contrato – o 1º Sgt PM 104773-6 ALEXANDRE CYPRIANO MARTINS.

2.2. em 02ABR26, foi publicado o 1º Termo Aditivo, no qual o prazo de execução foi prorrogado por 44 (quarenta e quatro) dias, com data de término em 04FEV26, bem como a vigência contratual foi prorrogada por 240 (duzentos e quarenta dias), passando seu término para 01JAN27;

2.3. em virtude da necessidade de aprovações junto a órgãos externos, a Contratada encaminhou os protocolos na data de 03MAR26, totalizando 27 (vinte e sete) dias de mora contratual;

PROCESSO SIAFEM Nº 2024125701

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 16/2024 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0006/2025 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0006/25 FIRMADO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – CENTRO INTEGRADO DE APOIO PATRIMONIAL (CIAP), E A EMPRESA B3M ENGENHARIA CIVIL LTDA TENDO POR OBJETO EXECUÇÃO DE INTERVENÇÃO NO FECHAMENTO PERIMETRAL E CONSTRUÇÃO DE SALA DE

DIRETORIA DE SAÚDE

2.4. diante da manifestação da Contratada de 12AGO26, a qual informou a impossibilidade do prosseguimento das aprovações junto à Prefeitura, foi elaborada a Mensagem Nº CIAP-107/31/26, de 18AGO26, autorizando a Contratada a dar continuidade ao projeto, independentemente da aprovação do SMUL, a qual, posteriormente, seria providenciada pelo próprio CIAP junto aos órgãos competentes;

CENTRO MÉDICO

2.5. em 02SET26, o Gestor notificou a empresa informando acerca da intenção de suspensão do prazo de execução contratual visando à

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