DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

90/180 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

sanções e extinção do contrato (Decreto estadual nº 68.220, de 2023, inciso I do art. 2º);

1.3. O gestor do contrato acompanhará a manutenção das condições de habilitação, para fins de empenho de despesa e pagamento, e anotará os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais (Decreto estadual nº 68.220, de 2023, art. 16, IX);

• 1.4. O gestor do contrato emitirá documento comprobatório da

• avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial, quando houver, quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo Contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado nos indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações (Decreto estadual nº 68.220, de 2023, art. 18, VII);

• 1.5. O gestor do contrato tomará providências para a formalização de

• processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor com competência para tal, conforme o caso (Decreto estadual nº 68.220, de 2023, art. 16, VIII);

• 1.6. O gestor do contrato deverá elaborar relatório final com

• informações sobre a consecução dos objetivos que tenham justificado a contratação e eventuais condutas a serem adotadas para o aprimoramento das atividades da Administração (Decreto estadual nº 68.220, de 2023, art. 16, VII e parágrafo único) e

• 1.7. O gestor do contrato deverá enviar a documentação pertinente

• para Seção de Despesa Orçamentos e Custos do CPI-9 a formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fiscalização e gestão nos termos do contrato.

1. Atribuições do Gestor de Contratos:
   2.1. providenciar imediatamente, após designação formal, cópia do
   Contrato, Edital e Proposta da Contratada e tomar conhecimento integral
   de seu teor;
   2.2. estabelecer forma de controle;
   2.3. verificar se a pessoa jurídica contratada está executando
   pessoalmente as obrigações, sem transferir responsabilidades, ou
   formalizar subcontratações não autorizadas pela administração;
   

• 2.4. comunicar ao Dirigente, em tempo hábil para adoção de medidas

• convenientes, situações cujas decisões ou providências sobreponham a sua competência propondo as providências cabíveis, quando for o caso;

• 2.5. propor a rescisão do Contrato por inexecução total ou parcial do

• objeto do contrato, elencando os motivos que justifiquem a medida, para decisão da autoridade competente se for o caso;

• 2.6. zelar pela observância das condições e prazos de pagamentos;

• 2.7. conferência da nota fiscal e elaborar o atestado de recebimento

dos serviços/material e posterior remessa a Seção de Finanças, para
efetivação do pagamento à respectiva empresa;
2.7.1. atentar para que na(s) nota(s) fiscal(is) esteja(m) lançado(s) os
tributos e esteja(m) dentro do prazo para as devidas retenções.

• 2.8. monitorar o termo de garantia para acionamento caso seja

• necessário.

• 2.9. em caso de dúvidas entrar em contato com a Seção de Despesas

• Orçamento e Custos do CPI-9.

Piracicaba, 06 de outubro 2026 CLEOTHEOS SABINO DE SOUZA FILHO Cel PM Dirigente da UGE 180362

10º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - PIRACICABA

O Presidente do Procedimento Disciplinar, NOTIFICA a Ilustríssima Senhora Dra. Joice Vanessa dos Santos, OAB/SP N° 338.189, com escritório na Rua Dr. Fuas de Mattos Sabino, nº 14-03, Jardim América, Cidade Bauru/SP, telefone (14) 3010-6633 advogada regularmente constituída do Cb PM 200500-0 Lucas Barbosa de Melo, lotado na 4ª Cia do 10º BPM/I, o qual figura como acusado nos autos do Procedimento Disciplinar Nº 8BPMI-021/011/23, quanto ao indeferimento do Recurso Hierárquico oriundo da Cmt G.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 10 - ARAÇATUBA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 18004

UGE 180.373

EXTRATO DE CONTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PR-373/003/24 PROCESSO Nº 20240372886 CONTRATO Nº CPI10-004/14/24

CONTRATANTE: UGE 180.373 – Comando de Policiamento do Interior -

10 CONTRATADA: MJ TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA CNPJ: 16.897.295/000180. OBJETO: Reajustar o contrato de impressão e reprografia corporativa para a sede do 28º BPM/I e Unidades subordinadas em 3,6% (três vírgula seis pontos percentuais) para o exercício de 2026, ficando reajustado o acumulado no período de julho de 2025 a julho de 2026.

CONTRATO CONTÍNUO, VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses prorrogável até o 120 (cento e vinte) meses.14/02/2027.

NOTA DE EMPENHO: 2026NE01492.

VALOR MENSAL ESTIMATIVO DO CONTRATO: R$ 2.252,16 (dois mil duzentos e cinquenta e dois reais e dezesseis centavos) mensal.

PTRes/PROGRAMA DE TRABALHO: 180.402 - 06122181949920000Administração Geral da Polícia Militar

FONTE DE RECURSO: TESOURO (150.010.001)

GESTOR DO CONTRATO: 1º Ten PM Denilson Dutra de Carvalho e seu eventual será o Oficial que ocupar a função de Chefe da Seção de Materiais do 28º BPM/I.

Anexo(s): 0123460871.pdf

CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DE BOMBEIROS DO INTERIOR

15º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - SOROCABA

CORPO DE BOMBEIROS

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO ÓRGÃO: 95559 – ESP – SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

UASG: 180213 – 15º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS

O 15º Grupamento de Bombeiros comunica a abertura dos seguintes Pregões Eletrônicos, na forma eletrônica, modo de disputa aberto, critério de julgamento menor preço:

• PREGÃO ELETRÔNICO nº 15GB-23/26 – Processo nº 15GB20260469995 – Para Serviço de Produção e Instalação de Portões 3º SGB - ITAPEVA – Valor total estimado: R$ 133.900,00.

As licitações para atendimento das necessidades do 15º Grupamento de Bombeiros /SP, conforme Termos de Referênciae anexos. A sessão pública ocorrerá no portal Compras.gov (www.gov.br/compras), às 08h00 do dia 22/10/2026.

Os editais estarão disponíveis a partir de 07/10/2026 nos endereços: www.gov.br/compras, www.imesp.com.br (opção “e-negociospublicos”), www.gov.br/pncp/pt-br e www.corpodebombeiros.sp.gov.br.

Informações adicionais, das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00,

(15) 2101-0193 oue-mail [email protected].

CORPO DE BOMBEIROS

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO ÓRGÃO: 95559 – ESP – SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA UASG: 180213 – 15º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS

O 15º Grupamento de Bombeiros comunica a abertura dos seguintes Pregões Eletrônicos, na forma eletrônica, modo de disputa aberto, critério de julgamento menor preço:

• PREGÃO ELETRÔNICO nº 15GB-48/26 – Processo nº 15GB-20260465578

• – Para Aquisição de Material de Salvamento – Valor total estimado: R$ 22.161,58.

As licitações para atendimento das necessidades do 15º Grupamento de Bombeiros /SP, conforme Termos de Referênciae anexos. A sessão pública ocorrerá no portal Compras.gov (www.gov.br/compras), às 08h00 do dia 22/10/2026.

Os editais estarão disponíveis a partir de 07/10/2026 nos endereços: www.gov.br/compras, www.imesp.com.br (opção “e-negociospublicos”), www.gov.br/pncp/pt-br e www.corpodebombeiros.sp.gov.br.

Informações adicionais, das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00, (15) 2101-0193 oue-mail [email protected].

COMANDO DE BOMBEIROS DO INTERIOR II

O Dirigente da UGE 180.391 – Comando de Bombeiros do Interior-2, Cel PM João Henrique Coste, no exercício de suas competências, nos termos do inciso IV do artigo 71 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, estando os preços compatíveis com os praticados no mercado, ADJUDICA o objeto da licitação aos licitantes vencedores, sendo os itens 1,7,13 e 14 à empresa ALTITUDE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA - CNPJ Nº 11.456.144/0001-73, no valor total de R$ 9.195,20 (nove mil e cento e noventa e cinco reais e vinte centavos), os itens 9,10 e 11 à empresa PI SOLUCOES E COMERCIO LTDA - CNPJ Nº 62.593.932/0001-42, no valor total de R$ 4.560,54 (quatro mil e quinhentos e sessenta reais e cinquenta e quatro centavos), os itens 03 e 04 à empresa LAURO MARQUES DE LIMA – CNPJ Nº 47.544.773/0001-00, no valor total de R$ 1.589,27(um mil e quinhentos e oitenta e nove reais e vinte e sete centavos), e o item 12 à empresa COMERCIAL FALLINE LTDA – CNPJ Nº 23.696.196/0001-04, no valor total de R$ 3.267,00 (três mil e duzentos e sessenta e sete reais), o item 8 à empresa DOMINUS PRO COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA –

CNPJ N° 62.296.904/0001-63, no valor total de R$ 4.811,04 (quatro mil oitocentos e onze reais e quatro centavos), o item 5 à empresa FLUTSPUMA ESPUMAS INDUSTRIAIS LTDA – CNPJ N° 53.777.835/0001-19, no valor total de R$ 7.280,00 (sete mil duzentos e oitenta reais), e o item 2 à empresa CALTI COMERCIO E SERVICOS LTDA – CNPJ N° 35.000.103/0001-36, no valor total de R$ 561,00 (quinhentos e sessenta e um reais), HOMOLOGA o Pregão Eletrônico 180391 - 2/2026, realizada no Portal de Compras do Governo Federal Id de contratação no PNCP Nº 46377800000127-1-003907/2026.

COMANDO DE BOMBEIROS METROPOLITANO

COMANDO DE BOMBEIROS METROPOLITANO – CBM, UASG 180203 OBJETO: 02 (DUAS) ESCADA PROLONGAVEL CONTRATO: Nº CBM-0079/400/2026

FORNECEDOR: RESGATÉCNICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE LTDA, CNPJ Nº 15.453.449/0001-82.

INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR: AQUISIÇÃO PELA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO (ARP) N° Nº 0207/2025, DECORRENTE DO PREGÃO N° 0088/2025 DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS (CBMMG). NOTA DE EMPENHO 2026NE00254.

01-CONTRATO Nº CBM-0079 - ESCADA RESGATECNICA .pdf

COMANDO DE BOMBEIROS METROPOLITANO – CBM, UASG 180203 OBJETO: 01 (UM) VENTILADOR DE PRESSÃO POSITIVO. CONTRATO: Nº CBM-0053/400/2026

FORNECEDOR: RESGATECNICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE LTDA, CNPJ 15.453.449/0001-82.

INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR: AQUISIÇÃO PELA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO (ARP) N° 0003/2026, DECORRENTE DO PREGÃO N° 0012/2025 DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS (CBMGO) . NOTA DE EMPENHO 2026NE00197.

02-CONTRATO Nº CBM-0053 - VPP RESGATECNICA .pdf

18º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - BARUERI

CORPO DE BOMBEIROS

18º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - BARUERI

UGE 180338

Modalidade: DISPENSA ELETRÔNICA 18GB Nº 04/2026 PROCESSO Nº 20260455375

Parecer Jurídico CJ/PM nº 2/2024 de 01/04/2024.

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N° 2026NE00021

Objeto: Liquido Gerador de Espuma - LGE Quantidade: 13 Galões 20L

Empresa: ARP RESGATE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ 07.076.643/0001-68.

Data da emissão da Nota de Empenho: 06 de outubro de 2026.

Prazo de entrega: 30 dias corridos a contar da data de emissão da Nota de Empenho.

Valor total: 8.080,28 (oito mil e oitenta reais e vinte e oito centavos).

Barueri, na data da assinatura digital.

1º Ten PM Ch Sec UGE

COMANDO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01239692592026 UASG – POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº CPCHQ-90068/2026 CONTRATAÇÃO 180168 – 112/2026 Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº Processo: 057.00477716/2026-75

Objeto: Aquisição de materiais para o Gabinete Odontológico do 3ºBPChq e 1ºBPChq – CPChq/PMESP. Total de Itens Licitados: 44 (quarenta e quatro).

Valor total da licitação: R$ 84.261,17 (oitenta e quatro mil, duzentos e sessenta e um reais e dezessete centavos)

Disponibilidade do edital: 07/10/2026

Horário: às 09h00

Endereço: Rua Dr. Jorge Miranda, 798 - Luz | São Paulo/SP | 01106-000;

e

Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais

Entrega das Propostas: à partir de 07/10/2026 às 09h no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/10/2026 às 09h no site:

www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP São Paulo, na data da assinatura digital. Nathália Tobias Parisi Cajuela Cb PM – Agente de Contratação

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