DOMRO 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4335

Publicado por: Anelise Torres Gomes Anderson Código Identificador: 0B6DC8D6

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÃO PORTARIA Nº. 249/2026/CIMCERO JI-PARANÁ/RO, 6/10/26

PORTARIA Nº. 249/2026/CIMCERO Ji-Paraná/RO, 6/10/26.

Nomeia Comissão Especial de Chamamento Público para proceder ao recebimento, à análise, à vistoria e à avaliação técnica dos imóveis apresentados no âmbito do Chamamento Público do Processo 310/2026.

O Secretário Executivo do Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia CIMCERO, Bartolomeu Souza de Oliveira Junior , no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais.

Considerando a necessidade de constituir Comissão Especial de Chamamento Público para proceder ao recebimento, à análise, às diligências, às vistorias e à avaliação técnica dos imóveis apresentados pelos interessados no âmbito do Chamamento Público, destinado à prospecção do mercado imobiliário no Município de Ouro Preto do Oeste/RO, com vistas à futura locação de imóvel não residencial destinado à instalação e ao funcionamento do primeiro Ponto de Atendimento do Programa Teleneuro do Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia – CIMCERO, mediante recebimento e análise de propostas técnicas de imóveis que atendam aos requisitos mínimos de localização, infraestrutura, acessibilidade, funcionalidade e demais especificações estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.

RESOLVE:

Art. 1°. Fica nomeada a Comissão Especial de Chamamento Público para proceder ao recebimento, análise, vistoria e avaliação técnica dos imóveis apresentados no âmbito do Chamamento Público, destinado à Prospecção do mercado imobiliário no Município de Ouro Preto do Oeste/RO, com vistas à futura locação de imóvel não residencial destinado à instalação e ao funcionamento do primeiro Ponto de Atendimento do Programa Teleneuro do Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia – CIMCERO, integrada pelos membros abaixo relacionados, que atuarão sob a presidência do primeiro:

I - RAYELLEN BOONE SILVA– Matrícula n° 584;

II - KEILA CRISTINA VIANA SANTOS – Matrícula n° 590; III - IZABELA CRISTINA DA SILVA MENEZES - Matrícula n° 543.

Art. 2°. A Comissão Especial ora nomeada deverá proceder ao recebimento, à análise, às vistorias e à avaliação técnica dos imóveis apresentados pelos interessados no âmbito do Chamamento Público, verificando sua conformidade com os requisitos técnicos, operacionais e de localização estabelecidos no Edital e no respectivo Termo de Referência.

Parágrafo único. As informações complementares, os requisitos técnicos, operacionais e funcionais, bem como as demais especificações relativas aos imóveis apresentados no âmbito do Chamamento, serão fornecidos e deliberados pela Secretaria Executiva do CIMCERO, em conjunto com a Coordenação da Casa de Apoio, sempre que necessário ao regular desenvolvimento dos trabalhos da Comissão Especial de Chamamento Público.

Art. 3º. A Comissão Especial de Chamamento Público deverá concluir os trabalhos de recebimento, análise, vistoria e avaliação técnica dos imóveis apresentados pelos interessados no âmbito do Chamamento Público, no prazo de estabelecidos nos autos do Processo Administrativo, encaminhando relatório circunstanciado à Secretaria Executiva do CIMCERO para deliberação e adoção das providências cabíveis.

Art. 4°. O desempenho das atividades pelos membros da Comissão Especial de Chamamento Público será considerado de relevante interesse público e não ensejará o pagamento de qualquer remuneração adicional, gratificação, vantagem ou indenização, sendo

exercido sem prejuízo das atribuições ordinárias dos respectivos cargos.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinado Eletronicamente)

BARTOLOMEU SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário Executivo

Portaria n. 237/2025

Publicado por: Hudson Barbosa de Oliveira Código Identificador: 82AB5A13

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE

PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 11.284/2026

DECRETO Nº 11.284/2026

“NOMEIA A COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DO TESTE SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, e dá outras providências”.

GIOVAN DAMO, Prefeito do Município de Alta Floresta D’Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados para compor a Comissão de Realização do Teste Seletivo – Contratação Temporária da Secretaria Municipal de Saúde, os seguintes membros:

I – RAFAELE VERUSKA LEMES GONCALVES– Presidente;

II – VANESSA CRISTINA SILVA COELHO– Membro;

III – TUANI MARA PRESTES MOREIRA– Membro;

IV – RAIANI GONCALVES – Membro;

V - PAOLA KIMBERLE INACIO CACIANO – Membro;

Art. 2º - Os membros nomeados pelo presente Decreto terão a atribuição de elaborar, acompanhar, controlar e avaliar o Teste Seletivo, bem como, resolver os casos omissos do Edital.

Art. 3º - Aos integrantes da Comissão, não será atribuída remuneração, sendo considerados serviços relevantes prestados à comunidade.

O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 11.282/2026.

Paço Municipal Izidoro Stédile, vinte e oito de setembro de 2026.

GIOVAN DAMO Prefeito do Município

Publicado por: Henrique Mendonca Sato Código Identificador: 5AF1D688

PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 11.296/2026

Decreto n° 11.296/2026

―Transfere o ponto facultativo do dia 28/10/2026 para o dia 30/10/2026, nas repartições públicas e autarquia do Município de Alta Floresta D´Oeste - RO‖.

GIOVAN DAMO, Prefeito do Município de Alta Floresta D´Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Orgânica do Município,

DECRETA

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