DOMRO 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4335

disponível no site www.gov.br/compras e/ou www.ariquemes.ro.gov.br/licitacao, sendo que a sessão pública será pelo site www.gov.br/compras (Comprasnet). Mais informações, por meio do telefone (69) 3516-2020 ou pelo e-mail: [email protected].

Ariquemes (RO), 05 de outubro de 2026.

VALDESIR SUHRE Pregoeiro

Publicado por: Valdesir Suhre Código Identificador: FFEB121F

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

CÃMARA MUNICIPAL DE BURITIS 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2025 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 252/2025.

Ratificam-se todas as demais cláusulas do contrato original. CLÁUSULA QUINTA: DO FORO E DOMICÍLIO

Fica eleito o foro de Comarca de Buritis - RO, para nele dirimir as dúvidas ou questões oriundas deste Contrato, renunciando as partes, desde já, a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Buritis/RO, 06 de outubro de 2026.

ADRIANO DE ALMEIDA LIMA Presidente da Câmara Municipal de Buritis Contratante

ANDRÉ LUIZ ANTÔNIO FREITAS

Pública Serviços LTDA Contratada

Testemunhas:

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2025 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 252/2025.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025 QUE FAZEM ENTRE SI A CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS E DO OUTRO LADO A EMPRESA PÚBLICA SERVIÇOS LTDA, CONFORME ADIANTE.

Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, a CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS , inscrita no CNPJ sob n.º 01.651.731/0001-60, com sede à rua Theobroma, n.º 1374, Setor 02, na cidade de Buritis, Estado de Rondônia, neste ato representada por seu Presidente Sr. ADRIANO DE ALMEIDA LIMA , brasileiro, Vereador, portador de Cédula de Identidade RG nº 46 SSP/RO e do CPF nº .841.44-, residente e domiciliado nesta cidade de Buritis, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a PÚBLICA SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 04.804.931/0001-01, com endereço na Av. Canaã, 2828, Bairro Setor 1, Ariquemes - Rondônia - 76870-140, doravante designado CONTRATADO, neste ato representada por seu responsável legal, o Srº. André Luiz Antônio Freitas** , brasileiro, casado, denominado Sócio Administrador, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda CPF nº .694.282- , doravante denominada CONTRATADA , e juntos, resolvem celebrar o 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/CMB/2025** , firmado em 29 de outubro de 2025, decorrente do Processo nº 0252/CMB/2025, na ° forma prevista do artigo 107 da Lei n 14.133, de 2021.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

Fica aditivado o contrato nº 005/2025 – decorrente do processo administrativo nº 252/2025, Pregão Eletrônico nº 90048/2025 , ficando prorrogado o prazo de seu vencimento por período igual ao contrato original, ou seja, 12 (doze) meses, iniciando-se em 29 de outubro de 2026 e vigorando até a data de 28 de outubro de 2027.

CLÁUSULA SEGUNDA: DOS VALORES

Os valores aplicados ao presente aditivo não sofrerão reajustes ou atualizações.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Os recursos serão oriundos do orçamento vigente e subsequente, da seguinte dotação orçamentária 01 031 1000 2001 0000 Manutenção das Atividades

Administrativas da Câmara. Elemento de Despesa 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Ficha 011.

CLÁUSULA QUARTA: DA RATIFICAÇÃO

NOME/CPF.:___

NOME/CPF.:___

Publicado por: Edwirges Pogere Código Identificador: 629F0E46

GABINETE DO PREFEITO CONTRATO Nº 084/PMB/2026

PROCESSO N° 2586/2026 - SEMED INEXIGIBILIDADE Nº 043/2026/SLC

O MUNICÍPIO DE BURITIS, ESTADO DE RONDÔNIA , inscrito

no CNPJ/MF sob o nº 01.266.058/0001-44 com sede na Rua São Lucas, 2476, Setor 06, CEP nº 76.880-000, nesta cidade e comarca de Buritis-RO, no presente ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. VALTAIR FRITZ DOS REIS , brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF: 572.4.909-, doravante denominado LOCATÁRIO e de outro lado, o proprietário do imóvel o Sr. ROBERTO MAURO DA SILVA , brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG sob o n° 007 SSP-RO, inscrito no Cadastro de Pessoa Física CPF sob o n° .681.432- residente e domiciliado à Rua José Carlos da Mata, n° 1802, Setor 01, pertencente no município de Buritis – RO, doravante designado LOCADOR** , resolvem celebrar o presente Contrato, tendo em vista o disposto nos autos do Procedimento Administrativo n. 2586/2026, as disposições da Lei n. 14.133/21 e Decreto 13.509/2023 e alterações posteriores, demais legislação e normas aplicáveis, bem como nas seguintes Cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO (art. 92, I e II)

O objeto do presente Contrato é a locação do imóvel situado na Rua Cacoal, nº 1340, Setor 02, no Município de Buritis/RO, para funcionamento do Centro Tecnológico de Formação Inicial e Continuada do Magistério Público Municipal de Buritis/RO – CETEFIC. Imóvel em alvenaria com área construída mínima de 450,60 m², local de fácil acesso, preferencialmente próximo ao centro da cidade, e apresentar condições adequadas de segurança, acessibilidade, funcionalidade e conservação, de modo a atender às necessidades administrativas pedagógicas e formativas desenvolvidas no CETEFIC. O imóvel deverá dispor, obrigatoriamente, das seguintes condições estruturais mínimas: Rampa de acessibilidade para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida; Instalações elétricas, hidráulicas e hidrossanitárias em perfeito estado de funcionamento; Pintura interna e externa em bom estado de conservação; Cobertura em perfeito estado, podendo ser em estrutura metálica; Sistema de iluminação e ventilação adequados à funcionalidade dos ambientes; Localização em área urbana, de fácil acesso e próxima ao centro da cidade. O prédio deverá contar, em seu espaço físico, com no mínimo: 01 (uma) sala para a Direção; 01 (um)

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