DOMRO 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4335

ISAAC DOS SANTOS CALDAS Secretário Da Comissão

JOYCE DIAS DAS SILVA Membro Da Comissão

VALMOR ALVES DE SOUSA Secretário Municipal De Finanças

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: 27C4F146

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS

CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS 25º ATA ORDINARIA

Ata da Vigésima quinta (25) reunião ordinária, do Segundo período legislativo, da nona legislatura, realizada no dia 28 de setembro do Ano de 2026, às 19h30min (dezenove e trinta horas), nas dependências da Câmara Municipal, Castanheiras – RO. Sob a presidência do Excelentíssimo senhor ANDRÉ DE OLIVEIRA – PP, digníssimo vereador, secretariado pelo vereador, PAULO CESAR PEREIRA – UNIÃO, digníssimo vereador , dá se início a 25ª sessão ordinária , instalada a sessão o senhor presidente solicitou que fosse realizada a chamada nominal dos senhores vereadores para apuração do ―quórum‖ legal. Cortejando-se a chamada com as assinaturas dos vereadores presentes, no livro de Registro de presença apurou - se que havia ―quórum‖ legal para as deliberações sendo as seguintes presenças : ANDRÉ DE OLIVEIRA – PP, GILSON DIAS BARBOSA – PP, JOÃO BATISTA MINAS PEREIRA – PSD, MARTINA FERMINO DE FARIAS – PSB, NADIELLE CRISTHINE DE CARVALHO PAIZANTE – UNIÃO(AUSENTE), PAULO CESAR PEREIRA – UNIÃO, RAFAEL DA SILVA – AVANTE, ROMARIO LEONER DE SOUZA – MDB, RONALDO DOS ANJOS – PP. Nesse momento Senhor Presidente da boas vinda a todos vereadores presente comprimentos a todos funcionários dessa casa, cumprimentar todos os internautas que está nos assistindo, e o público presente, convido o vereador para fazer a leitura da Bíblia, vereador Ronaldo e convido a todos para ficar de pé para ouvir a palavra da Bíblia, neste momento, convida segundo secretário para fazer a leitura da ordem do dia primeira parte: vigésima quinta reunião ordinária do segundo período legislativo da nona legislatura da câmara municipal de castanheiras/RO a ser realizada as 19:30hrs no dia 28 de setembro de 2026, ordem do dia primeira parte, item I Apreciação da ata da reunião anterior. Item II Apreciação do expediente recebido, palavras vagas aos vereadores inscritos no expediente, pequeno expediente e grande expediente. Nesse momento o Presidente solicita do secretário para fazer a leitura da ata da reunião anterior e então o vereador JOÃO faz um requerimento verbal para que seja suspensa a leitura da ata da reunião anterior, sendo aprovado o requerimento por UNANIMIDADE DE VOTOS. Nesse momento o senhor presidente solicita do secretário que faça a leitura do expediente recebido, sem expediente recebido. Faculto a palavra ao vereador inscrito no expediente, pequeno expediente, grande expediente, ninguém inscrito. Em seguida o Presidente faz o intervalo regimental de quinze (15) minutos, nesse momento o vereador JOÃO faz requerimento verbal para que seja suspenso o INTERVALO REGIMENTAL, sendo aprovado o requerimento por UNANIMIDADE DE VOTOS ficando SUSPENSO o intervalo regimental. Solicito que o senhor secretario faça a segunda chamada dos vereadores : ANDRÉ DE OLIVEIRA – PP, GILSON DIAS BARBOSA – PP, JOÃO BATISTA MINAS PEREIRA – PSD, MARTINA FERMINO DE FARIAS – PSB, NADIELLE CRISTHINE DE CARVALHO PAIZANTE – UNIÃO(AUSENTE), PAULO CESAR PEREIRA – UNIÃO, RAFAEL DA SILVA – AVANTE, ROMARIO LEONER DE SOUZA – MDB, RONALDO DOS ANJOS – PP. Presidente solicita ao secretário que faça a leitura da segunda ordem do dia, Discussão e votação do Projeto de Lei nº036/GAB/2026. Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE

CASTANHEIRAS, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL. Discussão e votação do Projeto de Lei nº039/GAB/2026. Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.107/GAB/2025 PARA VINCULAR A CONTROLADORIA-GERAL DIRETAMENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, AJUSTAR A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL. Presidente passa para a Discussão e votação do Projeto de Lei nº036/GAB/2026, não havendo discussão, passa para a votação, ficando aprovado por unanimidade de votos favoráveis. Passa para a Discussão e votação do Projeto de Lei nº039/GAB/2026, não havendo discussão, passa para a votação, ficando aprovado por unanimidade de votos favoráveis. Vereador Ronaldo informa que, na última segunda-feira, adentrou na casa, dois Projetos de Lei, o Projeto de Lei nº040/GAB/2026, e o Projeto de Lei nº041/GAB/2026 sendo eles projetos orçamentários e de muita valia para o município, um sendo o FITHA, onde o transforma em uma nova modalidade que é fundo a fundo, outro que atende a Secretaria da Educação, sobre transporte, tendo em vista que, ambos foram aprovados nas três comissões permanentes, então o Vice-Presidente Ronaldo faz um Requerimento Verbal, solicitando que faça a inserção dos Projetos de Lei na ordem do dia para discussão votação, Presidente aceita o Requerimento Verbal do Vereador, entendo que já foi passado e aprovado nas comissões permanentes e sendo eles de muita valia para o município, colocando em discussão e votação, Vereador Romário solicita para o Presidente esclarecer o Projeto de Lei nº040/GAB/2026 para os telespectadores ter o melhor entendimento, Presidente solicita para o segundo secretario fazer a leitura da mensagem do Projeto MENSAGEM DE LEI N°040/GAB/2026, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 Senhor Presidente, Tenho a honra de encaminhar à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 040/GAB/2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 773.793,72 (setecentos e setenta e três mil, setecentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos), destinado à execução dos recursos do Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação – FITHA, transferidos pelo Estado de Rondônia na modalidade Fundo a Fundo. A proposição também promove a criação, no orçamento municipal, da Unidade Orçamentária 02.013 – Fundo Municipal de Infraestrutura, Habitação, Obras, Serviços Públicos e Transporte – FMIHOST, em atendimento à Lei Municipal nº 1.188/GAB/2026, mantendo o Fundo no âmbito da entidade Prefeitura Municipal de Castanheiras e vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP. Para assegurar a identificação própria da nova modalidade de transferência, será criada a ação 2.211 – Manutenção e Desenvolvimento da Infraestrutura Municipal de Transportes – c/c 32.035-8 FITHA Fundo a Fundo, no Programa 0008 - Melhoria da Infraestrutura e Serviços Municipais, sob a classificação funcional 26.782 – Transporte Rodoviário. A programação é distinta das ações anteriormente utilizadas para convênios do FITHA, garantindo a adequada segregação, rastreabilidade e transparência dos recursos recebidos diretamente pelo Fundo Municipal. [...] Não havendo mais discussão, passa para a votação, ficando aprovado por unanimidade de votos favoráveis, Presidente passa para a Discussão e votação do Projeto de Lei nº040/GAB/2026, Vereador Ronaldo esclarece que, agora era o momento em fazer a leitura e discutir e sobre o presente projeto, salientando ao Vereador Romário, que já foi Secretário de Obras, inclusive o parabenizando pois é por seu trabalho que hoje é Vereador, ele explica sobre o Projeto e lembra ao Vereador que o mesmo foi passado por suas mãos na comissão Permanente, Vereador Romário, explica que ele tem o entendimento do Projeto, mas muitas pessoas que estão os assistindo em casa, pode não ter o entendimento, e por isso ele solicitou a leitura, Vereadora Martina parabeniza o Vereador Romário pelo requerer a leitura do Projeto pois é muito importante as pessoas de casa saberem do que se trata o fundo a fundo e o teor da matéria. não havendo mais discussão, passa para a votação, ficando aprovado por unanimidade de votos favoráveis. Passa para a Discussão e votação do Projeto de Lei nº041/GAB/2026, não havendo discussão, passa para a votação, ficando aprovado por unanimidade de votos favoráveis. Faculto a palavra Vereador escrito explicação pessoal. Não havendo ninguém escrito em explicação

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