DOMRO 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4335
pessoal. O Presidente comenta que no presente dia teve um evento onde foi estendido o convite aos Vereadores e os funcionários da casa, se tratando do setembro amarelo, com a psicóloga Fran Massocatto, e declara Em Nome de Deus encerrada essa sessão.
Plenário Deliberativo: ― Rosalvo Alves da Silva‖.
Palácio Pedro Ferreira Gonçalves.
Presidente:
Vice-Presidente:
1°Secretário:
2°Secretário:
Demais Vereadores
Publicado por: Fabiana Alves de Lana Código Identificador: 2407C724
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
O Presidente da Câmara Municipal ANDRE DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de Licitação, resolve:
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Transposição, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), para atender a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU.
O Prefeito Municipal de Cerejeiras , Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o disposto no art. 20 da Lei Municipal nº 3.858, de 30 de setembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias, até o limite de 10% (dez por cento) da despesa inicialmente fixada, entre órgãos orçamentários e categorias de programação, nos termos do inciso VI do art. 167 da Constituição Federal;
Considerando a insuficiência do saldo atualmente disponível para atender às despesas decorrentes de obrigações reconhecidas pela Administração, incluindo férias não usufruídas, licenças-prêmio convertidas em pecúnia, diferenças remuneratórias, rescisões e demais verbas de natureza indenizatória devidas aos servidores públicos municipais, assegurando, assim, a adequada execução orçamentária e financeira e o cumprimento tempestivo das obrigações legalmente constituídas.
DECRETA
Art. 1º Fica aberto no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), para dar cobertura à seguinte dotação orçamentária do orçamento vigente:
02 - Poder Executivo
10 - Secretaria Municipal de Saúde
10.01 - Gabinete da Secretária Municipal de Saúde
01.001.01.031.0002.2.003.3.3.90.39.00.00. - 15000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10 - Saúde
10.122 - Administração Geral
10.122.0010 - Fazendo Saúde Humanizada com Qualidade
01 – HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:
| a) Processo Nrº : | /2026 |
|---|---|
| b) Licitação Nrº : | 14/2026 |
| c) Modalidade : | Inexigibilidade |
| d) Data Adjudicação : | 06 de outubro de 2026 |
| e) Objeto da Licitação : | DESPESA REFERENTE AO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DO CURSO: DESENVOLVIMENTO DE LÍDERES NO SERVIÇO PÚBLICO- COMUNICAÇÃO ASSERTIVA, GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS INTEGRADA A PROCESSOS DE TRABALHO E RESULTADOS |
| a) Processo Adm Nrº : | 9/2026 |
f) Fornecedor e Itens declarados Vencedores (cfe. Cotação):
10.122.0010.2019.0000 Manutenção e Gestão do Sistema de Saúde
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas (276) ............................. R$ 22.000,00
Fonte de Recursos: 15.1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito previsto do artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do Art. 43, §1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, recursos provenientes anulação parcial ou total de dotações orçamentárias da Fonte de Recursos 500 - Recursos não Vinculados de Impostos.
02 - Poder Executivo
10 - Secretaria Municipal de Saúde
Fornecedor: DIGITAL DOC ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA-ME CNPJ/CPF: 45.385.089/0001-90
10.01 - Gabinete da Secretária Municipal de Saúde
10 - Saúde
10.122 - Administração Geral
10.122.0010 - Fazendo Saúde Humanizada com Qualidade
| Item Descrição |
Quant. | Valor Unit. | Valor. Total |
|---|---|---|---|
| 1 TAXA DE INSCRIÇÃO DE CURSO |
2 | R$ 1.600,00 | R$ 3.200,00 |
Valor Total Homologado - R$ 3.200,00
02 – Autorizar a emissão da(s) notas de empenho correspondente(s).
Castanheiras,06 de outubro de 2026.
ANDRE DE OLIVEIRA
Presidente-CMC
Publicado por: Rosineia Silva do Zaco Código Identificador: 4A5C13D9
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 448/2026, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
10.122.0010.2018.0000 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
3.3.90.14.00 - Diárias Civil (267) ................... R$ 9.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (268) ...................... R$ 1.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção (269) .................................. R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (270) ............................ R$ 2.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (271) ........................ R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 15.1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Valor total .......... R$ 22.000,00
Art. 3º A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei Municipal nº 3.858, de 30 de setembro de 2025 e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
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