DOMRO 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4335

CONSIDERANDO a necessidade premente de reorganização estrutural e administrativa da Rede Municipal de Ensino, visando à otimização dos recursos públicos e à elevação da qualidade da oferta educacional;

CONSIDERANDO as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) e os parâmetros de infraestrutura necessários para o pleno desenvolvimento pedagógico dos discentes;

CONSIDERANDO o processo de nucleação escolar executado na zona rural, que promoveu o remanejamento de alunos de pequenas estruturas multisseriadas para unidades polos dotadas de melhor infraestrutura, transporte escolar regular e suporte docente;

DECRETA:

CAPÍTULO I DAS UNIDADES ESCOLARES ATIVAS

Art. 1º - Fica ratificada, para todos os efeitos legais e censitários junto ao Ministério da Educação (MEC/INEP), a manutenção em pleno funcionamento e atividade regular das seguintes 07 (sete) Unidades Escolares integrantes da Rede Municipal de Ensino:

16 - 11045027 - EMEF BARRETOS

17 - 11045388 - ESCOLA MUNICIPAL MULTISSERIADA MOYSES DE FREITAS 18 - 11045396 - EMEF CENTRAL

Art. 3º - Fica o setor responsável pelo Censo Escolar Municipal expressamente autorizado e determinado a proceder com a imediata alteração de status para "Extinta" ou "Paralisada" das unidades enumeradas no Art. 2º deste ato junto ao sistema Educacenso (INEP/MEC).

Art. 4º - Os registros históricos, acervos documentais e pastas de vida escolar dos alunos das unidades extintas ficam sob a guarda e responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal. Chupinguaia (RO), 28 de setembro de 2026.

WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES Prefeito Municipal

MARIA CÂNDIDA GURGEL

1 - 11032065 - ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL VALTER JOSE ZANELLA (Distrito

Guaporé)

2 - 11033290 - ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ANA PAULA MARQUES (Distrito Boa Esperança)

3 - 11043601 - ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL IRMÃS JULIANA E ALINI DOS SANTOS MARCOS (Sede)

4 - 11043792 - ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL CLEBERSON DIAS MEIRELES (Distrito Novo Plano)

5 - 11043822 - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL JOVELINA BATISTA DE OLIVEIRA (Sede) 6 - 11048824 - ESCOLA MUNICIPAL MULTISSERIADA ÁGUA VIVA (Assentamento)

7 - 11039850 - ESCOLA MUNICIPAL MULTISSERIADA OLGA FELDMANN (Fazenda Juliana)

CAPÍTULO II

DAS UNIDADES ESCOLARES EXTINTAS E NUCLEADAS

Art. 2º - Fica oficialmente declarada a extinção e a desativação definitiva das atividades das seguintes 18 (dezoito) Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, cujas comunidades escolares foram integralmente absorvidas pelas unidades polos descritas no Art. 1º deste Decreto:

1 - 11032715 - EMEF RIO VERMELHO

• 2 - 11032987 - EMEF UNIAO DA VITORIA

3 - 11033142 - ESCOLA MUNICIPAL MULTISSERIADA SAO JORGE

• 4 - 11033304 - EMEF BOA VISTA

5 - 11033568 - ESCOLA MUNICIPAL MULTISSERIADA OVIDIO MIRANDA BRITO

6 - 11033746 - ESCOLA MUNICIPAL MULTISSERIADA SANTA LUZIA

• 7 - 11038691 - ESCOLA MUNICIPAL MULTISSERIADA CAJAZEIRAS

• 8 - 11032790 - ESCOLA MUNICIPAL MULTISSERIADA JACOB ARNALDO PEREIRA

• 9 - 11039868 - EMEF CACHOEIRA

• 10 - 11039876 - EMEF RIOZINHO

• 11 - 11043806 - EMEF MONTEIRO LOBATO

12 - 11043814 - EMEF RIO TABOCA

• 13 - 11043830 - EMEF RIO APEDIA

• 14 - 11045000 - EMEF PRIMAVERA

• 15 - 11045019 - ESCOLA MUNICIPAL MULTISSERIADA MANOEL JOSE GOUVEIA

Secretária Municipal de Educação - SEMED

Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.

E-mail: [email protected] - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460

Publicado por: Gilza Dias de Freitas Oliveira Código Identificador: 928F9B26

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI REGULARIDADE AMBIENTAL

A Prefeitura Municipal de Chupinguaia, inscrita no CNPJ Nº 01.587.887/0001-29, localizada na Avenida Valter Luiz Filus nº 1133, através da Secretaria Municipal de Agricultura, torna público que requereu ao NUCOF/SEDAM em 06 de outubro 2.026 a Solicitação da LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO), para atividades de CONSTRUÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DE CHUPINGUAIA, Localizado na Av: 27 ―PARQUE DAS ARARAS‖, com área de 2.990,61m², no município de CHUPINGUAIA-RO.

Chupinguaia, 06 de outubro de 2.026.

WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES Prefeito Municipal

Publicado por: Elina Mami da Silva Código Identificador: 4E9C2029

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO RESUMO A.R.P. Nº. 47/2026 PROC. Nº 1634/2026, P. E. Nº 106/SRP/2026.

O município de Chupinguaia – RO, inscrito no CNPJ 01.587.887/0001-29, com sede à Av. 27, 1133 – CEP: 76.990-000, neste ato legalmente representado por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES, portador do CPF n° 023*, RESOLVE, registrar preços para Futura e eventual aquisição de até 130 kits personalizados, destinados aos idosos participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS – Vencedora: CORES E PAPEIS COMERCIO E SERVICOS LTDA - 59.299.244/0001-60, Lote: 1 no valor total de R$ 23.999,30. A Ata na integra encontra-se a disposição dos interessados no site no Portal da Transparência: www.chupinguaia.ro.gov.br, e

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