DOMRO 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4335

TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

O(a) PREFEITO MUNICIPAL do(a) MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE/RO comunica aos interessados e participantes da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 03/2026 referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA DESTINADA À REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO CENTRO COLORADENSE PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – CCIA I, NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE/RO, LOCALIZADA NA AV. SOLIMÕES, ESQUINA COM A RUA TUPI, S/N, QUADRA 51, LOTE 1, SETOR A, BAIRRO CENTRO, COM ÁREA TOTAL DE 1.332,41 m², COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E INSUMOS NECESSÁRIOS À COMPLETA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS , que ADJUDICA/HOMOLOGA nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o objeto do certame a(s) empresa(s):

2.1. O presente instrumento encontra amparo no artigo 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 bem como Acórdão 1753/2026 do Tribunal de Contas da União (TCU) e oficio nº 270/SEMAPIN/2026 (Id 631714).

CLÁUSULA TERCEIRA – DO DISTRATO PARCIAL CONTRATUAL E JUSTIFICATIVA

3.1. O distrato parcial foi feita de forma consensual, por acordo entre as partes tendo em vista o que consta do Processo Administrativo razões de Id 631714.

CLÁUSULA QUARTA - DA QUITAÇÃO

4.1 . Dá-se por quitado o presente item 8 distratado sem qualquer ônus a esta municipalidade ou direito de reaver qualquer credito pela contratada.

CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO

5.1. Incumbirá a Prefeitura de Colorado do Oeste a publicação deste instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021.

E, assim, por estarem as partes justas e acordadas, lavram e assinam este Termo, para que produzam seus jurídicos efeitos.

Colorado do Oeste, 05 de outubro de 2.026.

ADJUDICO/HOMOLOGO o presente certame, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

Colorado do Oeste-RO, 06 de outubro de 2026.

EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

Publicado por: Larissa Ribeiro Rodrigues Código Identificador: 2AC924C5

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS TERMO DE DISTRATO PARCIAL CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 26/2026, CELEBRADO ENTRE O PREFEITURA MUNICIPAL COLORADO DO OESTE, E A EMPRESA METROPOLITANA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, NA FORMA ABAIXO.

CONTRATO Nº 26/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1643/2026 SEMAPIN PE Nº 16/2026

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE , neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, brasileiro, casado, portador, domiciliado nesta cidade de Colorado do Oeste RO, doravante denominado CONTRATANTE/DISTRATATE, e do outro lado, a empresa METROPOLITANA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA , empresa de direito privado, inscrita no CNPJ 51.553.202/0001-00, com sede R OLAVO BILAC, 18 - MONTE VERDE, Cáceres – MT, neste ato representado por INGRID PAULA MARTINS DE SOUZA , brasileira, empresário, portador do RG n° 21xxxxx SSP/MT e inscrito no CPF sob n° 062xxxxxxx-00, mesmo endereço, doravante denominado simplesmente CONTRATADO/DISTRATADO , tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 2367/2024 , doravante referido apenas por PROCESSO, formaliza o presente TERMO DE DISTRATO PARCIAL AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 26/2026, em conformidade com as disposições da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:

EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA Metropolitana Serviços Terceirizados LTDA Prefeito De Colorado Do Oeste INGRID PAULA MARTINS DE SOUZA

FRANCESCO DELLA CHIESA

OAB/RO 5025 Advogado do Município Mat. 408781

TESTEMUNHAS:

Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 CEP 76.993-000 Email [email protected] / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br

COLORADO DO OESTE - RO

Documento assinado eletronicamente por Francesco Della Chiesa , Advogado , em 05/10/2026 às 11:28, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020.

Documento assinado eletronicamente por INGRID PAULA MARTINS DE SOUZA , EMPRESÁRIA , em 05/10/2026 às 15:39, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020.

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Edmilson Rodrigues de Almeida , Prefeito , em 06/10/2026 às 08:00, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, informando o ID 636126 e o código verificador 1D0CD071 .

Publicado por: Roseli Conceição Feliciano Código Identificador: CF398E24

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. Fica distratado parcialmente, a partir de 05 de outubro de 2026, o Contrato Administrativo nº 26/2026 no que tange somente ao “ITEM 8 Cavalo mecânico com prancha HORAS: 200H VALOR: R$ 63.200,00” por acordo entre as partes.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÃO - SUPEL AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

www.diariomunicipal.com.br/arom 62