DOMRO 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4335

CONSIDERANDO:

• a regular condução do certame pelo Pregoeiro;

Adjudicação e Homologação, de ID 532617, o qual contém valor divergente daquele correspondente ao resultado correto do procedimento;

• a conclusão de todas as fases do procedimento;

• a inexistência de pendências recursais;

• a vantajosidade da proposta vencedora;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a coerência, a segurança jurídica, a transparência e a adequada publicidade dos atos administrativos praticados no âmbito do processo licitatório;

RESOLVE:

I – ADJUDICAR o objeto da Dispensa nº 002/2026 à(s) empresa(s): Aline Munari Garcia de Souza – CNPJ nº 14.615.901/0001-00 - Vencedora dos itens : 1, Valor Total : R$ 4.500,00 Valor total adjudicado: R$ 4.500,00 .

(Quatro Mil e Quinhentos Reais).

II – HOMOLOGAR o resultado da licitação, reconhecendo a legalidade e legitimidade dos atos praticados.

III – AUTORIZAR a adoção das providências subsequentes, inclusive:

• convocação do adjudicatário;

• assinatura da Ata de Registro de Preços ou do contrato, conforme o caso.

Cujubim/RO, 06 de Outubro de 2026.

ELIAS CRUZ SANTOS

Superintendente.

Publicado por: Sergio Henrique Santuzzi Zuccolotto Código Identificador: AD565434

SEMSAU – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATO DE TORNAR SEM EFEITO O TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO , para todos os fins administrativos, o Termo de Adjudicação e Homologação de ID 532617, datado de 28 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia – AROM, Edição nº 4309, de 31 de agosto de 2026.

Art. 2º O ato referido no art. 1º fica tornado sem efeito em razão de erro material quanto ao valor nele consignado, não correspondendo ao resultado correto do procedimento licitatório constante dos autos do Processo Administrativo nº 484/2026.

Art. 3º Para fins de registro e publicidade, fica consignado que permanece válido o Termo de Adjudicação e Homologação de ID 538287, de 17 de setembro de 2026, posteriormente corrigido pela Errata de ID 539665, publicada em 23 de setembro de 2026, cujo valor correto corresponde a R$ 981.909,47 (novecentos e oitenta e um mil, novecentos e nove reais e quarenta e sete centavos).

Art. 4º Determina-se a juntada deste ato e de sua respectiva publicação aos autos do Processo Administrativo nº 484/2026, para fins de regularização e adequada instrução processual.

Art. 5º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Cujubim/RO, 06 de Outubro de 2026.

A AUTORIDADE COMPETENTE DO MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que disciplina as licitações e contratações administrativas;

JOÃO BECKER

Prefeito do Município de Cujubim - RO

Publicado por: Ana Claudia Alvez Dos Reis Código Identificador: 5395D5BA

ESTADO DE RONDÔNIA

CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022, segundo o qual, encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior para adjudicação do objeto e homologação do procedimento;

CONSIDERANDO que consta dos autos do Processo Administrativo nº 484/2026 o Termo de Adjudicação e Homologação de ID 532617, datado de 28 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia – AROM, Edição nº 4309, de 31 de agosto de 2026, contendo, por erro material, o valor de R$ 1.337.692,72 (um milhão, trezentos e trinta e sete mil, seiscentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos);

CONSIDERANDO que, posteriormente, foi emitido o Termo de Adjudicação e Homologação de ID 538287, de 17 de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia – AROM, Edição nº 4322, de 18 de setembro de 2026, com o valor de R$ 981.855,47 (novecentos e oitenta e um mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e sete centavos);

CONSIDERANDO que o referido segundo Termo foi posteriormente objeto da Errata de ID 539665, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia – AROM, Edição nº 4325, de 23 de setembro de 2026, mediante a qual o valor foi corrigido para R$ 981.909,47 (novecentos e oitenta e um mil, novecentos e nove reais e quarenta e sete centavos);

CONSIDERANDO a necessidade de saneamento formal dos autos, tendo em vista a permanência da publicação do primeiro Termo de

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA

GABINETE EXTRATO DO CONTRATO N°0239/2026 PROCESSO N°656/SEMOSP/2026

EXTRATO DO CONTRATO N°0239/2026 PROCESSO N°656/SEMOSP/2026

Contratante:Prefeitura Municipal De Governador Jorge Teixeira - CNPJ: 63.761.944/0001-00.

Contratado: Ecopontes – Sistemas Estruturais Sustentáveis LTDA - CNPJ: 13.613.420/0001-95

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de ponte mista em concreto e aço, com 20 metros de extensão, incluindo fundações e demais estruturas e dispositivos necessários. Modalidade: Concorrência Eletrônica N° 002/2026. Valor: R$1.411.937,41.

Ficha: 529, 530.

Fiscalização: Portaria Nº 262/GP/2026.

Da vigência contratual: A vigência deste contrato será de 210 (duzentos e dez) dias

Governador Jorge Teixeira/RO, 30 de setembro de 2026.

Prefeitura Do Município De Governador Jorge Teixeira GILMAR TOMAZ DE SOUZA Prefeito

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