DOMRO 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4335

Compartilhamento dos dados. O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais e sensíveis do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018.

Segurança dos dados: Tenho ciência que esta Câmara tem adotado medidas de segurança para informações virtuais (Senha de acesso a sistema com controle de credenciais) e informações físicas (os dados são guardados em ambiente chaveado), com a preocupação de preservá-los.

Guajará-Mirim, RO, de de .

Nome/Assinatura

ANEXO IV

TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

PROCESSO: GABINETE DO VEREADOR .........................

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais e sensíveis, para finalidade específica, em conformidade com a Lei 13.709/2018 – LGPD.

TITULAR:- Pessoa a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento: Nome:

Número do celular: Endereço: RG:......... CPF: ...................... Outro:.............................. Dado sensível: ( ) Fotografia: ( ) Outro: ...............................

FINALIDADE

Nome/Assinatura

ANEXO V

LISTA DE PRESENÇA EM SESSÃO ORDINÁRIA

A Câmara Municipal de Guajará-Mirim informa que as Sessões são gravadas e transmitidas em tempo real, no canal do Youtube e esta lista de presença será armazenada em nossos arquivos.

Sessão:___ Data: / /

1 ____ 2 _____ 3 _____ 4 _____ 5 _____ 6 ____ 7 _____ 8 _____ 9 __________

10 ____

...

Coordenador de Processos Legislativos CMGM

ANEXO VI

AVISO NO PLENÁRIO SOBRE FILMAGENS

No Plenário deverá sempre constar a informação de que:

―Este é um evento público e será transmitido online. A sua presença poderá integrar as gravações.‖

Os meus dados estão sendo coletando com a finalidade de:

( ) Elaborar documento (requerimento, indicação, declaração, procuração); ( ) Para encaminhamento às secretarias do Município; ( ) Para publicação em redes sociais.

( ) ............................................

O Controlador fica autorizado a tratar meus dados pessoais e sensíveis com a finalidade especificada. Tenho ciência dos meus direitos como Titular dos dados de: I – confirmação da existência do tratamento de dados; II - acesso aos dados;

III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei: V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço o produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;

VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou o uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX - revogação do consentimento, nos termos do §5º do art. 8º da LGPD, e seus parágrafos e incisos;

Compartilhamento dos dados. O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais e sensíveis do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018. Segurança dos dados: Tenho ciência que esta Câmara tem adotado medidas de segurança para informações virtuais (Senha de acesso a sistema com controle de credenciais) e físicas (os dados são guardados em ambiente chaveado), com a preocupação de preservá-los. Este consentimento poderá ser revogado, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Encarregado.

ANEXO VII

TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ―PROJETO 1º VOTO‖

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual O PAI, A MÃE OU O RESPONSÁVEL LEGAL, concorda com o tratamento de dados pessoais de criança ou adolescente, sob a sua guarda, para finalidade específica, em conformidade com a Lei 13.709/2018 – LGPD.

TITULAR:- Nome da Criança/adolescente a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento:........................ Nome do Pai/Mãe/Responsável legal: ........................... Dado sensível:

( ) Fotografia: ( ) Outro:...............................

FINALIDADE

Os dados pessoais da criança/adolescente estão sendo coletados com a finalidade abaixo descrita:

1 - Para elaborar documento que registra, inclusive com fotos, a participação da criança ou adolescente no Projeto 1º Voto, realizado pela Câmara Municipal de Guajará-Mirim.

2 - Para gerar arquivo histórico sobre a participação da sociedade estudantil.

3 - Para divulgação e publicação no sítio eletrônico e redes sociais. O Controlador – CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM fica autorizado a tratar os dados pessoais e sensíveis com a finalidade especificada.

Tenho ciência dos meus direitos como Pai/Mãe/Responsável legal do Titular dos dados de:

I - confirmação da existência do tratamento de dados;

II - acesso aos dados;

III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei:

Guajará-Mirim, RO, de de .

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