DOMRO 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4335

Caso o incidente seja grave, a Câmara deve, em prazo razoável (recomendado até 2 dias úteis conforme orientações da ANPD), comunicar:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU PORT 1523-EDNEIA APARECIDA PEREIRA

PORTARIA Nº 1523/2026

· A ANPD , via formulário eletrônico.

· O Titular do Dado , informando quais dados foram afetados e as medidas de segurança adotadas.

· A Empresa , prestadora de serviços de gestão de processos administrativos eletrônicos.

Fase 4: Ações Internas Administrativas

Após identificada a ocorrência do Incidente de Segurança, a Câmara adotará as medidas administrativas conforme a necessidade do ocorrido (abertura de processo interno, comunicação a autoridades locais).

Fase 5: Recuperação e Lições Aprendidas

Após o Controle, Encarregado e a Comissão de LGPD), deverá revisar os processos para evitar que o erro se repita.

Guajará-Mirim, 10 de setembro de 2026.

ELIEL NUNES SILVINO Presidente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim

WILQUE SOARES DA SILVA Presidente CEI/LGPD/CMGM

Dispõe sobre a autorização para registro de frequência de servidora comissionada.

A Secretária Municipal de Saúde do Município de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 17.824/2026,

RESOLVE :

Art. 1º Autorizar a servidora EDNEIA APARECIDA PEREIRA , ocupante do cargo SELETISTA de AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO , a realizar o registro de sua frequência por meio de folha de frequência , ficando dispensada do registro por ponto eletrônico.

Art. 2º A presente autorização considera a natureza do cargo Seletista exercido pela servidora, bem como as especificidades de suas atribuições.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data Apartir do dia 01/08/2026. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

LARYSA MARIA DA SILVA EGUEZ

DAVID NOUJAIN

Vice-Presidente CEI/LGPD/CMGM

KAREN ROBERTA COELHO NUNES Membro CEI/LGPD/CMGM

CEI: Comissão Especial de Implantação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais CMGM: Câmara Municipal de Guajará-Mirim/RO

Publicado por: Wilque Soares da Silva Código Identificador: 922EDD59

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU PORT 1370-LOTAÇÃO ADEMIR DE AZEVEDO

Secretária Municipal de Saúde Decreto nº 17.824/2026

Publicado por: Lady Laise Jordan Montes Código Identificador: 18135F14

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU PORT 1539-AUTORIZAÇÃO DELVAIR FAUSTINO COELHO

PORTARIA N°1539 /GAB/SEMSAU Guajará-Mirim, 01 de Setembro de 2026.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAJARÁ MIRIM , Estado de Rondônia, no uso das atribuições legais que lhe conferem pelo Decreto nº. 17.824/GAB/PREF/26 .

RESOLVE:

PORTARIA N° 1370/GB/SEMSAU Guajará Mirim, 11 de Agosto de 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAJARÁ MIRIM , Estado de Rondônia, no uso das atribuições legais que lhe conferem pelo Decreto nº. 17.824/GAB/PREF/26 .

RESOLVE:

Artigo 1º. LOTAR o servidor ADEMIR DE AZEVEDO, na função de AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS , para exercer suas funções laborais na SEMSAU-JUNTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO. cumprindo 40 horas semanais.

Artigo 2º. Tornam-se sem efeito as disposições em contrário. Artigo 3º. Esta portaria entra vigor Apartir do dia 11/08/26

Dê-se Ciência, Publique –se Cumpra-se,

Artigo 1º. AUTORIZAR o servidor , DELVAIR FAUSTINO COELHO na função de MOTORISTA, na SEMSAU (Secretaria Municipal de Saúde), Portador da CNH nº 02869170802, Categoria AB , para dirigir Veículos Oficiais desta Secretaria, na ausência de motoristas oficiais em razão de férias, licenças e atestados médicos, licença prêmio e outros impedimentos, principalmente pelo déficit de motoristas, com a finalidade de atender as necessidades da SEMSAU. Artigo 2º. Tornam-se sem efeito as disposições em contrário. Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor a partir desta data.

Dê-se Ciência, Publique –se Cumpra-se,

LARYSSA MARIA DA SILVA EGUEZ Secretária Municipal de Saúde Decreto nº. 17.824/GAB/PREF/26

Publicado por: Lady Laise Jordan Montes Código Identificador: 35990E28

LARYSSA MARIA DA SILVA EGUEZ

Secretária Municipal de Saúde Decreto nº. 17.824/GAB/PREF/26

Publicado por: Lady Laise Jordan Montes Código Identificador: 3456B42A

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU PORT 1547-LOTAÇÃO RAIMUNDO NONATOS DOS SANTOS FILHO

PORTARIA N° 1547/GB/SEMSAU Guajará Mirim, 09 de Setembro de 2026

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