DOMRO 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4335
VALOR TOTAL ADJUDICADO/HOMOLOGADO: R$ 130.800,00 (cento e trinta mil e oitocentos reais) . LICITANET - Termo de Homologaçã
VALOR ORÇADO: R$ 151.107,00.
ECONOMIA: R$ 20.307,00, correspondente a 13,4388%.
Itapuã do Oeste/RO, 06 de outubro de 2026.
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado por: Juliano França Moura Junior Código Identificador: 9AEC9F8A
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DECRETO Nº 3.420, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE DECRETO Nº 3.420, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal; e
CONSIDERANDO o disposto dos artigos 42 e 43 c/c artigo 46 da Lei Federal nº 4.320/64.
CONSIDERANDO a Lei de Ordinária nº 1.279, de 05 de Outubro de 2026, que trata da abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para o Exercício Financeiro de 2026; DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, no valor de R$ 129.719,21 (cento e vinte e nove mil, setecentos e dezenove reais e vinte e um centavos), para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, conforme a seguir mencionados:
| I - SUPLEMENTAÇÃO (ES): | |
|---|---|
| UNIDADE GESTORA: | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: | 02.04.01 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP |
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: | 04.122.0003.1010.0004 - EMEN. PARL. 202492240001 - 09032024- 064541 - BLOCOS E MEIO FIO |
| FICHA: | 822 |
| 4.4.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 129.719,21 |
| Fonte de Recurso: | 2018.1.706.3110 - Transferência Especial da União decorrentes de Emenda Parlamentar Individual (Exercício Corrente) |
Excesso de Arrecadação (+): R$ 129.719,21
Art. 2º - O presente Crédito Especial, justifica-se pela necessidade em dar cobertura exclusivamente do Plano de Ação Nº 09032024-064541 - Emenda Parlamentar Nº 202492240001 - Blocos e Meio Fio por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio da Floresta, Itapuã do Oeste/RO, 05 de Outubro de 2026.
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Chefe do Poder Executivo Municipal
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, em 06/10/2026 às 08:36, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br, informando o ID 568980 e o código verificador 44751F8B.
| Cient Seq. |
es Nome |
CPF | Data/Hora |
|---|---|---|---|
| 1 | DIEGO EMANUEL FELIX DA SILVA | *.675.632- | 05/10/2026 14:08 |
| 2 | JULIANO FRANCA MOURA JUNIOR | *.263.532- | 05/10/2026 15:15 |
| 3 | ROMARIO MAIA | *.002.412- | 06/10/2026 07:17 |
| Refer | ência:Processo nº 35-63/2026. | Docto ID: 568980 v1 |
Publicado por: Rait Monteiro de Souza Código Identificador: 1BF52777
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DECRETO Nº 3.422, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE DECRETO Nº 3.422, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2026, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal; e
CONSIDERANDO o disposto do artigo 23, da Lei de Diretrizes Orçamentárias Nº 1.220 de 12 de Dezembro de 2025, que trata da solicitação de abertura de créditos adicionais no Orçamento vigente para o Exercício Financeiro de 2026;
CONSIDERANDO o disposto do artigo 7º e 8º, da Lei Orçamentária Anual Nº 1.232 de 30 de Dezembro de 2025, que trata da abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente para o Exercício Financeiro de 2026;
CONSIDERANDO o Decreto nº 3.257, de 05 de janeiro de 2026, que trata da abertura do Orçamento vigente, Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2026;
CONSIDERANDO o Memorando nº 150/SEMFAZ/2026, de 29 de Setembro de 2026, pelo qual a Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ solicita a Suplementação por Transferência pela necessidade de adequação das dotações orçamentárias, visando assegurar o equilíbrio da execução orçamentária e garantir a continuidade das ações, programas e serviços desenvolvidos por esta Secretaria.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam transpostas na forma deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, conforme a seguir mencionadas:
| I - ACRÉSCIMOS: | |
|---|---|
| UNIDADE GESTORA: | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: | 02.09.01 - Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ |
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: | 04.122.0002.2005.0000 - CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP |
| FICHA: | 542 |
| 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
R$ 305.000,00 |
| Fonte de Recurso: | 0.1.500.00 - Recursos não Vinculados de Impostos (Exercício Corrente) |
| TOTAL DE ACRÉSCIMOS: | R$ 305.000,00 |
| II - REDUÇÕES: | |
| UNIDADE GESTORA: | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO |
www.diariomunicipal.com.br/arom 80
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