DOMRO 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4335
| OESTE - RO | ||
|---|---|---|
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: | 02.09.01 - Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ |
|
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: | 28.843.0002.2007.0000 - PAGAMENTO DO SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA |
|
| FICHA: | 553 | |
| 4.6.90.71.00 - PRINCIPAL DA CONTRATUAL RESGATADO |
DIVIDA | R$ - 305.000,00 |
| Fonte de Recurso: | 0.1.500.00 - Recursos não Vinculados de Impostos (Exercício Corrente) |
|
| TOTAL DE REDUÇÕES: | R$ - 305.000,00 |
Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº Nº 1.220 de 12 de Dezembro de 2025 e dentro dos valores aprovados para os Poderes, Órgãos e Unidades contemplados.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio da Floresta, Itapuã do Oeste/RO, 05 de Outubro de 2026.
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, em 06/10/2026 às 08:36, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br, informando o ID 569234 e o código verificador 3B19CE59.
| Referência:Processo nº 35-63/2026. | Docto ID: 569234 v1 |
|---|---|
| Publicado por: Rait Monteiro de Souza Código Identificador:14B6571D |
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DECRETO Nº 3.423, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE DECRETO Nº 3.423, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSFERÊNCIA NO ORÇAMENTO DE 2026, EM FAVOR DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal; e
CONSIDERANDO o disposto do artigo 23, da Lei de Diretrizes Orçamentárias Nº 1.220 de 12 de Dezembro de 2025, que trata da solicitação de abertura de créditos adicionais no Orçamento vigente para o Exercício Financeiro de 2026;
CONSIDERANDO o disposto do artigo 7º e 8º, da Lei Orçamentária Anual Nº 1.232 de 30 de Dezembro de 2025, que trata da abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente para o Exercício Financeiro de 2026;
CONSIDERANDO o Decreto nº 3.257, de 05 de janeiro de 2026, que trata da abertura do Orçamento vigente, Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2026;
CONSIDERANDO o Memorando nº 164/GABINETE/2026, de 30 de Setembro de 2026, pelo qual Gabinete do Prefeito solicita a Suplementação por Transposição para adequar a disponibilidade orçamentária do Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de
Consumo, garantindo a continuidade das atividades administrativas desta unidade.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam transferidas na forma deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, conforme a seguir mencionadas:
| I - ACRÉSCIMOS: | ||
|---|---|---|
| UNIDADE GESTORA: | PREFEITURA M | UNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: | 02.02.01 - Gabinet | e do Prefeito |
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: |
04.122.0002.2009. OPERACIONAIS |
0000 - CUSTEIO DAS ATIVIDADES E ADMINISTRATIVAS |
| FICHA: | 016 | |
| 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CO | NSUMO | R$ 20.000,00 |
| Fonte de Recurso: | 0.1.500.00 - Rec Corrente) |
ursos não Vinculados de Impostos (Exercício |
| TOTAL DE ACRÉSCIMOS: | R$ 20.000,00 | |
| II - REDUÇÕES: | ||
| UNIDADE GESTORA: | PREFEITURA M | UNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: | 02.02.01 - Gabinet | e do Prefeito |
| FUNCIONAL | 04.122.0002.2009. | 0000 - CUSTEIO DAS ATIVIDADES |
| PROGRAMÁTICA: | OPERACIONAIS | E ADMINISTRATIVAS |
| FICHA: | 015 | |
| 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS CIVIL | R$ - 10.000,00 | |
| FICHA: | 018 | |
| 3.3.90.36.00 – OUTROS TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
SERVIÇOS DE |
R$ - 10.000,00 |
| Fonte de Recurso: | 0.1.500.00 - Rec Corrente) |
ursos não Vinculados de Impostos (Exercício |
| TOTAL DE REDUÇÕES: | R$ - 20.000,00 |
Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº Nº 1.220 de 12 de Dezembro de 2025 e dentro dos valores aprovados para os Poderes, Órgãos e Unidades contemplados.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio da Floresta, Itapuã do Oeste/RO, 05 de Outubro de 2026.
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, em 06/10/2026 às 08:36, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br, informando o ID 569237 e o código verificador 5BE4AB11.
| Referência:Processo nº 35-63/2026. | Docto ID: 569237 v1 |
|---|---|
Publicado por: Rait Monteiro de Souza Código Identificador: BC343EE9
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DECRETO Nº 3.424, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE DECRETO Nº 3.424, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
www.diariomunicipal.com.br/arom 81