DOMRO 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4335
Quadro para solicitações de créditos adicionais
| P.A | Elemento de Despesa | Fonte STN (MSC) | Valor a Suplementar |
|---|---|---|---|
| 0007.2023 | 4.4.90.52 | 2.755 | R$ 560.000,00 |
| 0007.2023 | 4.4.90.52 | 1.500 | R$ 15.000,00 |
Mirante da Serra – RO, 06 de outubro de 2026.
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Prefeito Municipal (Documento Assinado Eletronicamente)
Publicado por: Milton Caetano da Silva Código Identificador: 65CED6A5
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1639/2026
DE 06 DE OUTUBRO 2026.
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE RONDÔNIA , Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro no valor de R$ 48.292,41 (quarenta e oito mil, duzentos e noventa e dois reais e quarenta e um centavos), na Unidade Orçamentária a seguir, de acordo com o art. 43º da Lei nº 4.320/64, Lei Orçamentária Anual (Lei nº 1.556 de 18 de dezembro de 2025), distribuída às seguintes dotações:
Suplementação (+): ....................... R$ 44.557,33
02 - Poder Executivo
02.03.00 - Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento
04.122.0004.2006 – Desenvolvimento das Atividades da SEMAFP
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.......................................R$ 44.557,33
F.R.: 2 701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados.
2 - Recursos de Exercícios Anteriores.
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro, fonte de recursos 2.701, Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres dos Estados - Recursos de Exercícios Anteriores, fonte de recursos STN (MSC) 2.701.
Superávit Financeiro................. R$ 44.557,33
Art. 3º Faz parte desta Lei Anexo I - Memória de cálculo.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I MEMÓRIA DE CÁLCULO
Quadro para solicitações de créditos adicionais
| P.A Elemento de Despesa |
Fonte STN (MSC) | Valor a Suplementar |
|---|---|---|
| 0004.2006 4.4.90.52 |
2.701 | R$ 44.557,33 |
| Superávit Financeiro Fonte da Receita Disponibilidade Financeira |
Restos a Pagar | Superávit do Exercício |
| 2.701 R$ 76.364,09 |
R$ 0,00 | R$ 76.364,09 |
| Valor a Reprogramar conforme autorização no t | ermo aditivo | R$ 44.557,33 |
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Prefeito Municipal
(Documento Assinado Eletronicamente)
Publicado por: Milton Caetano da Silva Código Identificador: 54B6B963
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 8477
PORTARIA DE Nº 8477/2026. EM 05 DE OUTUBRO DE 2026.
"REVOGA A PORTARIA DE Nº 8455/2026 DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2026 QUE NOMEIA EDUARDA LOURENÇO ALVES DA SILVA PARA EXERCER O CARGO, PRESIDENTE DE REGISTRO DE PREÇO (SUBSTITUTO), DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖
O Prefeito Municipal de Mirante da Serra, Estado de Rondônia, Senhor JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, no uso de sua competência e atribuições legais que lhe são conferidas.
R E S O L V E:
Art. 1º Revoga a portaria de nº 8455/2026 do dia 21 de Setembro de 2026 que Nomeia Eduarda Lourenço Alves Da Silva para exercer o cargo, Presidente de Registro de Preço (Substituto), da Secretaria Municipal De Governo – DAS-2.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Prefeito
(Documento Assinado Eletronicamente)
Publicado por: Glauciania Dos Santos Código Identificador: B584490C
GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 1733
Termo de Homologação
PROCESSO: 1733/2026
ASSUNTO: Aquisição de equipamentos de informática para atender as necessidades das Unidade Básica de Saúde UBS NARCISO FERREIRA CNES 2808498 e UBS DR SAMUEL PAULO THOMAS CNES 2806525
INTERESSADO Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, na condição de Prefeito e Ordenador de Despesa, homologo o processo supracitado, procedimento de Pregão Eletrônico nº 082/PMMS/2026(ID 458390), conforme as decisões da CPL(ID 452039) até relação de vencedores (ID 458394). Parecer Controladoria Municipal(ID 458859),constante nos autos. Em favor das empresas jurídica:
01 - SINCES TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.615.509/0001-06 no valor de R$ 121.210,00 (cento e vinte e um mil e duzentos e dez reais);
02 - C. H. C. MILHOMENS TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.584.277/0001-59, no valor de R$ 43.695,00 (quarenta e três mil e seiscentos e noventa e cinco reais);
03 - HIGH LEVEL COMERCIAL LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 16.847.666/0001-10, no valor de R$ 8.740,00 (oito mil e setecentos e quarenta reais);
Mirante da Serra – RO, 06 de outubro de 2026.
www.diariomunicipal.com.br/arom 102