DOMRO 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4335

IAN BARROS MOLLMANN

Secretário-Executivo de Gestão de Licitações

MÁRCIO ROGÉRIO GABRIEL Secretário Municipal de Contratos, Convênios e Licitações

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 00F24026

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTRATOS,CONVÊNIOS E LICITAÇÕES- SMCL AVISO DE RESULTADO- QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE

O Secretário Municipal de Contratos, Convênios e Licitações - SMCL, por intermédio da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde -CQOSS, constituída pela Portaria nº 06/2025/SMCL, no uso das atribuições que lhe são conferidas e em observância à Lei Complementar nº 721, de 14 de maio de 2018, ao Decreto nº 20.901, de 10 de abril de 2025, e demais disposições aplicáveis, torna público, para conhecimento dos interessados, o RESULTADO do procedimento de qualificação de entidades privadas sem fins lucrativos como Organizações Sociais de Saúde - OSS, no âmbito do Município de Porto Velho.

A Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de SaúdeCQOSS procedeu à análise da documentação apresentada pelas entidades requerentes, limitando sua atuação às competências que lhe foram atribuídas pela legislação municipal e pela Portaria nº 06/2025/SMCL, observados os requisitos e critérios estabelecidos para a qualificação como Organização Social de Saúde.

Concluída a análise documental e os procedimentos pertinentes, bem como o Parecer n° 588/SPACC/PGM/2026 ID1628971, PROCESSO N°002.000971/2026-87 que que opinou pela homologação da qualificação da entidade habilitada como Organização Social de Saúde - OSS, foi expedido o Decreto nº 22.501, de 28 de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia - DOMER nº 4330, de 30 de setembro de 2026, por meio do qual foi qualificada como Organização Social de Saúde - OSS, no âmbito do Município de Porto Velho, a seguinte entidade privada sem fins lucrativos:

I - Instituto Social de Saúde São Lucas - CNPJ: 96.295.654/000169;

Informamos, ainda, que o resultado do procedimento de qualificação encontra-se disponível para consulta no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Porto Velho , por meio do endereço eletrônico: https://transparencia.portovelho.ro.gov.br/despesas/compras/7937

IAN BARROS MOLLMANN

Secretário Executivo de Gestão de Licitações – SEL/SMCL (Assinado Digitalmente)

MÁRCIO ROGÉRIO GABRIEL

Secretário Municpal de Contratos,Convênios e Licitação- SMCL (Assinado Digitalmente)

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: E3898069

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTRATOS,CONVÊNIOS E LICITAÇÕES- SMCL TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90010/2026/SMCL/PMPV

O Secretário executivo de licitações – SEL/SMCL,no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelaLC n. 1019/2025, publicada no DOM n. 4.003, de 18.06.2025, em atendimento ao que preceitua o disposto no inciso IV do art. 71 da Lei 14.133/2021. Considerando a licitação deflagrada no processo administrativo nº 002.000459/2026-31, cujo objeto éContratação semi-integrada de empresa especializada na execução de obra de engenharia para construção de umaUnidade Básica de Saúde (UBS) Porte II, no bairro Planalto em Porto Velho, RO, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura do Município de Porto Velho, através da liberação de recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), conformeproposta nº 11155.7650001/25-021 , para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA ,licitado por meio da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90010/2026/SMCL/PVH , UASG:925172.

Considerando o Parágrafo Único, Art. 8º do Decreto Municipal nº 20.205, de 12.07.2024, publicado no D.O.M.E.R n. 3769, de 15.07.2024, e ainda o disposto no Ofício nº 014/SPACC/PGM/2024 de 23/07/2024.

RESOLVE HOMOLOGAR , o objeto do certame acima em favor da

empresa:

SG ENGENHARIA LTDA CNPJ nº 38.123.433/0001-07, vencedora do item 01, ofertando o valor total deR$ 2.840.393,40 (Dois milhões, oitocentos e quarenta mil, trezentos e noventa e três reais e quarenta centavos)

Publique-se, para ciência dos interessados, junte-se cópia aos autos respectivos e dê-se os demais encaminhamentos, na forma da Lei.

Porto Velho, 06 de outubro de 2026

IAN BARROS MOLLMANN

Secretário-Executivo de Gestão de Licitações - SEL

DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO/RECURSO

MÁRCIO ROGÉRIO GABRIEL

Fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data de publicação deste resultado, para manifestação e/ou interposição de recurso pelos interessados, devendo a manifestação ou recurso ser encaminhado exclusivamente por meio eletrônico para o e-mail: [email protected]

Ressalta-se que a qualificação como Organização Social de Saúde – OSS não implica, por si só, a celebração de Contrato de Gestão, devendo os procedimentos subsequentes observar as disposições da legislação vigente e do respectivo instrumento convocatório.

Dessa forma, para fins de publicidade, transparência e conhecimento dos interessados , fica divulgado o presente RESULTADO , em conformidade com a Lei Complementar nº 721, de 14 de maio de 2018 , o Decreto nº 20.901, de 10 de abril de 2025 , a Portaria nº 06/2025/SMCL e o Decreto nº 22.436, de 08 de setembro de 2026 .

Secretário Municipal de Contratos, Convênios e Licitações - SMCL

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: AE1E2F50

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DISPENSA LICITAÇÃO Nº2/2026/CME-DAO

A Secretaria Municipal de Educação – SEMED, da Prefeitura de Porto Velho, torna pública a realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de impressoras e scanners, com fornecimento de peças e insumos, para atender às necessidades do Conselho Municipal de Educação – CME , conforme especificações e condições estabelecidas nos documentos que integram o processo.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004.000723/2026-16

Porto Velho - RO, 06 de outubro de 2026.

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