DOMRO 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4335

Publicado por: Cesar Siqueira de Lara Código Identificador: 1A6AC104

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS PROC. N° 3-1677

PROCESSO Nº 3-1677/2026/SEMSAU ASSUNTO: Solicitação de Diárias. INTERESSADOS (AS): Jose Roberto Gonchorowiski

A Prefeitura Municipal De Primavera de Rondônia, pelo presente instrumento, HOMOLOGA a Prestação de Contas de Diária do servidor Jose Roberto Gonchorowiski , perfazendo o valor total de R$ 600,00 (seiscentosreais) para o período de 26 e 27 de setembro de 2026, de acordo com a deliberação do Parecer Técnico do Controle Interno (ID 73340), deste Processo.

Primavera de Rondônia/RO, em 6 de outubro de 2026

[Assinado Eletronicamente] LUCAS NUNES DA SILVA Prefeito

Publicado por: Cesar Siqueira de Lara Código Identificador: 344C07C4

TURNO DAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO , Estado de Rondônia , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a realização do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, ocorrido no domingo, dia 04 de outubro de 2026;

CONSIDERANDO que parcela significativa dos servidores públicos municipais esteve envolvida, direta ou indiretamente, nas atividades relacionadas à realização do pleito eleitoral, inclusive mediante convocação pela Justiça Eleitoral e apoio às atividades necessárias ao regular funcionamento dos serviços públicos durante o processo eleitoral;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar condições adequadas de descanso aos servidores que participaram das atividades eleitorais, bem como preservar a eficiência e a continuidade da prestação dos serviços públicos municipais;

CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública Municipal em organizar o funcionamento de seus órgãos e repartições, de modo a compatibilizar o interesse público com as circunstâncias excepcionais decorrentes da realização do pleito eleitoral;

DECRETA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PORTARIA N°87/SEMSAU/2026

PORTARIA Nº 87/SEMSAU/2026

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 236/GP/2026, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº 1704/SEMSAU/2026, RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora Vera Lucia Gomes de Souza , matrícula nº 130 , ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem , lotada na Secretaria Municipal de Saúde, o gozo de 30 (trinta) dias de férias , referente ao período aquisitivo de 01/09/2024 a 31/08/2025 . Parágrafo único. As férias serão usufruídas no período de 05/11/2026 a 04/12/2026 , conforme a legislação vigente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Saúde de Primavera de Rondônia/RO, 0 6 de outubro de 2026 .

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Art. 1º Fica declarado PONTO FACULTATIVO , no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Rio CrespoRO, o dia 05 de outubro de 2026 (segunda-feira) , em razão da realização do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026.

Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais ou àqueles que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, devendo os respectivos órgãos e unidades administrativas manter escala de funcionamento necessária à garantia da continuidade dos serviços.

Parágrafo único. Caberá aos Secretários Municipais e dirigentes dos órgãos da Administração Indireta estabelecer, quando necessário, as escalas de servidores para assegurar a continuidade dos serviços essenciais.

Art. 3º O ponto facultativo de que trata este Decreto não prejudicará o cumprimento das obrigações funcionais dos servidores que estejam regularmente escalados para o exercício de atividades essenciais ou para serviços cuja continuidade seja indispensável.

Art. 4º As disposições deste Decreto aplicam-se aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, observadas as respectivas peculiaridades administrativas.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LODOVICO BENLOLO MOREIRA

Secretario Municipal de Saúde - SEMSAU Portaria nº236/GP/2026

Publicado por: Welington Cruz Teles Código Identificador: 7521CE39

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO/RO DECRETO Nº 2774/2026-GAB/PMRC. DE 04 DE OUTUBRO DE 2026.

―DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2026, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DO PRIMEIRO

Rio Crespo - RO, 04 de outubro de 2026.

EDER DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por: Edilaine Pereira Rodrigues Código Identificador: 7A1B011F

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO/RO DECRETO Nº 2.775, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.

―DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2026, EM FAVOR DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUSA‖.

www.diariomunicipal.com.br/arom 146