DOMRO 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4335
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, Estado de Rondônia, Senhor EDER DA SILVA , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pela Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e pela Lei Orçamentária Anual nº 1303, de 09 de janeiro de 2026.
CONSIDERANDO o disposto do artigo 11, da Lei Orçamentária Anual nº 1.303, de 09 de janeiro de 2026, que trata por Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento vigente para o Exercício Financeiro de 2026;
CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do artigo 167, da Constituição Federal.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 4.487,31 distribuídos as seguintes dotações:
ACRESCIMOS:
| UNIDADE GESTORA: | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS |
|---|---|
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: | 02.10.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: |
10.302.0008.2050.0000 – ATENÇÃO ESPECIALIZADA SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES - HPP |
| FICHA: | 210 |
| 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIRO PESSOA JÚRIDICA |
R$ 4.487,31 |
| TOTAL ACRESCIMO: | R$ 4.487,31 |
| REDUÇÕES: UNIDADE GESTORA: FU |
NDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: | 02.10.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: |
10.122.0008.2048.0000 – OPERACIONALIDADE DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| FICHA: | 181 -OUTROS SERVIÇOS TERCEIRO PESSOA FÍSICA |
| 3.3.90.36.00 - | R$ (-4.487,31) |
| TOTAL DE REDUÇÕES: | R$ (- 4.487,31) |
| 1 | Recursos do Exercício Corrente |
|---|---|
| 003 225 | Emenda Est. AlanQueiroz nº 07006/2026-04 |
Anulação
02 10 01 Secretaria Municipal de Saúde
| 414 10.303.0008.2051.0001 | SAÚDE PARA TODOS – ACESSO, QUALIDADE E HUMANIZA |
6.831,36 |
|---|---|---|
| GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – APS |
F.R.: 2063 1 500 |
|
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | |
| 003 225 | Emenda Est. AlanQueiroz nº 07006/2026-04 |
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 50.000,00 Anulação:
02 03 01 Administração E Planejamento Geral
| 38 | 99.999.9999.9999.0000 | RESERVA DE CONTINGENCIA | -6.831,36 |
|---|---|---|---|
| RESERVA DE CONTINGÊNCIA | F.R. Grupo: 0 1 500 | ||
| 9.9.99.99.99 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS |
||
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||
| 002 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | ||
| -6.8 | 31,36 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Crespo - RO, 06 de outubro de 2026.
EDER DA SILVA
Prefeito Municipal de Rio Crespo – RO
Publicado por: Edilaine Pereira Rodrigues Código Identificador: 31D34A03
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO/RO DECRETO Nº 2.777/2026. DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
―Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.‖
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETA:
Rio Crespo - RO, 06 de Outubro de 2026.
EDER DA SILVA Prefeito do Município
Publicado por: Edilaine Pereira Rodrigues Código Identificador: 19DA6BC7
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO/RO DECRETO Nº 2.776/2026. DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
―Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.‖
DECRETA:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial , no valor de R$ 56.831,36 (cinquenta e seis mil, oitocentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos) , destinados à execução da Emenda Individual do Deputado Estadual Alan Queiroz, Proposta nº 07006/2026-04 , para aquisição de medicamentos injetáveis , incluindo a contrapartida do Município , distribuído nas seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 56.831,36 Excesso
02 10 01 Secretaria Municipal de Saúde
| 413 10.303.0008.2051.0001 | SAÚDE PARA TODOS QUALIDADE E HUMANIZA |
– ACESSO, |
50.000,00 |
|---|---|---|---|
| GESTÃO DA FARMACÊUTICA – APS |
ASSISTÊNCIA | F.R.: 2063 1 621 | |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO |
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial , no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) , proveniente de superávit financeiro , destinado a atender à solicitação constante do Memorando nº 064/2026/SEMOER/PMRC , conforme as dotações orçamentárias a seguir especificadas: Suplementação ( + ) 150.000,00 Superávit Financeiro 02 11 01 Secretaria de Obras e Estradas Rurais
| 432 | 26.782.0007.2030.0000 | CONSTRUINDO NOVOS CAMINHOS – INFRAESTRUTURA P |
150.000,00 |
|---|---|---|---|
| RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS VIÁRIAS RURAIS |
F.R.: 0 2 500 | ||
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | ||
| 2 | Recursos de Exercícios Anteriores | ||
| 002 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Superávit Financeiro: 150.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Crespo - RO, 06 de outubro de 2026.
EDER DA SILVA
Prefeito Municipal de Rio Crespo – RO
Publicado por: Edilaine Pereira Rodrigues Código Identificador: B5253779
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