DOMRO 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4335

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO/RO DECRETO Nº 2.778/2026. DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

―Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.‖

DECRETA:

c) Título de Eleitor;

d) Comprovantes de votação nas 02(duas) últimas eleições ou Certidão de Quitação Eleitoral;

e) Conta do banco Bradesco;

f) Certificado de Reservista ou Dispensa da Incorporação, quando do sexo masculino;

g) Cédula de Identidade – RG ou RNE;

h) 0 1 (UMA) fotos 3x4 recentes, com fundo branco;

Art. 1º Fica revogada, em sua integralidade, a Lei Municipal nº 1.386, de 8 de setembro de 2026 , que autorizou a abertura de crédito adicional destinado à devolução de recursos vinculados ao Contrato de Repasse nº 947456/2023/MDSCF/CAIXA , referente à ampliação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS , em razão de inconsistências materiais identificadas no referido ato, especialmente quanto ao valor a ser devolvido e à fonte de recursos indicada.

Parágrafo único. A revogação decorre da necessidade de correção do valor, tendo em vista que o montante correto a ser devolvido corresponde a R$ 94.204,55 (noventa e quatro mil, duzentos e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) , e não a R$ 91.204,55 (noventa e um mil, duzentos e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) , bem como da necessidade de adequação da fonte de recursos, que foi indicada indevidamente na legislação anterior, para fins de regularização orçamentária e financeira da devolução dos recursos do referido contrato.

Suplementação ( + ) 94.204,55 Superávit Financeiro 02 09 01 SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social

i) Inscrição no PIS/PASEP

j) Cadastro de Pessoa Física – CPF;

k) Comprovante de Residência;

l) Comprovantes de escolaridade exigida para o cargo, e demais documentos que comprovem os requisitos para o cargo, conforme previsto no Anexo I do Edital;

m) Comprovante do Registro no Conselho da categoria (ex.: CRC, CRQ, OAB,CNH, etc.), para os cargos que houver a exigência; n) Carteira Nacional de Habilitação, para os cargos que houver a exigência;

o) Certidão de Nascimento dos dependentes e Cadastro de Pessoa Física dos dependentes; Cadastro de Pessoa Física do cônjuge.

p) Caderneta de Vacinação dos filhos menores de 14 anos (se houver); q) Atestado de invalidez emitido pelo INSS de filho de qualquer idade;

r) Declaração de Próprio Candidato que não acumula Cargo ou Emprego Público; s) Declaração de Acumulação de Emprego Público (nos casos previstos em Lei);

t) Certidão Negativa (Civil e Criminal-Federal), emitida na jurisdição do Estado em questão;

u) Certidão Negativa (Civil e Criminal-Estado de Rondônia);

v) Certidão Negativa do Tribunal de Contas do Estado/RO;

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Superávit Financeiro: 94.204,55

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Crespo - RO, 06 de outubro de 2026.

w) Certidão da Negativa ou Positiva com efeito Negativo Dívida Ativa da União;

x) Certidão da Fazenda Estadual;

y) Certidão da Fazenda Municipal de Rio Crespo/RO;

z) Declaração de Bens ou cópia da Declaração de Imposto de Renda (IR);

aa) Declaração, emitida pelo próprio candidato de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do serviço público nos últimos 05 (cinco) anos;

bb) Declaração, emitida pelo próprio candidato, informando sobre a existência ou não de investigações criminais, ações cíveis, penais ou processo administrativo disciplinar ou parte;

cc) Declaração de Etnia.

+ Exames Médicos Admissionais. - Originais

EDER DA SILVA

Prefeito Municipal de Rio Crespo – RO

Publicado por: Edilaine Pereira Rodrigues Código Identificador: CB83876C

a) Dosagem de Gama Glutamil Transferase;

b) EAS (Toxicologia Cocaína e Maconha);

c) Escarro de BAAR;

d) Glicemia de Jejum;

e) Hemograma Completo;

f) Hepatograma (TGO +TGP);

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO/RO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 051/2026 - CONCURSO PÚBLICO 2024.

A Prefeitura Municipal de Rio Crespo, Rondônia, através do Prefeito Municipal EDER DA SILVA , no uso de suas atribuições legais e de acordo com as Leis, e demais combinações legais aplicáveis à espécie, os candidatos aprovados no Concurso Público Realizado pela Prefeitura Municipal de Rio Crespo conforme Edital de Concurso Público nº 001/2024, publicado no Jornal Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia de 07 fevereiro de 2024, com os resultados homologados através do Decreto nº 2126/2024-GABPMRC de 26 de junho de 2024, para a contratação de servidores efetivos nas categorias funcional abaixo relacionadas, a se apresentar na Superintendência de Recursos Humanos, no Edifício da Prefeitura Municipal, Centro localizado na Av. Joaquim Pedro Sobrinho, 1040 - Centro - Setor 01, Rio Crespo - RO, Estado de Rondônia, no prazo de 30 (trinta dias) a contar da data da publicação do presente edital, munidos dos documentos abaixo relacionados:

Apresentar copias e originais dos documentos discriminados a

seguir:

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social; b) Certidão de Nascimento ou Casamento;

g) Parasitológico Fezes;

h) Raio X de Tórax (OIT), com laudo;

i) Sorologia Anti-HBs;

j) Sorologia HBs-Ag; k) Sorologia HIV 1 e 2 Elisa; l) Sorologia Anti HCV;

m) VDRL;

n) Avaliação da acuidade Visual (Oftalmologista); o) Avaliação Psiquiátrica;

p) Avaliação do Ortopedista; q) Avaliação Otorrinolaringológica com Audiometria (para Professores, Supervisores, Orientadores e Operador de Máquinas Pesadas);

r) Avaliação Cardiologista com Eletrocardiograma; s) Avaliação Ginecológica, para mulheres (Ultrassonografia transvaginal e mamas e colpocitologia oncótica e parasitária); e para mulheres com mais de 40(quarenta) anos, mamografia com laudo.

t) Atestado de Saúde ocupacional, com medico do trabalho SESI.

No ato de sua nomeação, o candidato deverá declarar, sob as penas da Lei, se é ou se já foi funcionário público (Federal, estadual ou Municipal), seja como celetista, estatutário ou contratado. Caso haja necessidade, a Prefeitura Municipal de Rio Crespo poderá solicitar documentos complementares. As decisões do Serviço Médico da

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