DOMRO 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4335
pleiteada, cuja análise documental e normativa ampara o pedido. Este Conselho estabelece o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a atualização do projeto e a apresentação do Laudo Técnico do Corpo de Bombeiros.
V – VOTO DA RELATORA – MARIA APARECIDA DA SILVA DE ALMEIDA
Em face à legislação analisada, VOTO favorável à Autorização de Funcionamento requerida, concedendo o período de 4(quatro) anos a contar da data da publicação da Resolução de Autorização, emanada do egrégio Conselho Pleno. Ressalta-se, que no prazo de 180 (cento e oitenta) dias o Laudo Técnico do Corpo de Bombeiros deve ser apresentado, bem como no decorrer do período autorizado, toda e qualquer mudança que ocorrer deverá ser submetida à aprovação do conselho, também deverão ser encaminhados os documentos de alvarás, e outros que são renovados anualmente.
______ Conselheira Relatora – Maria Aparecida da Silva de Almeida Câmara de Planejamento Normatização e Avaliação – CPNA
VI – DECISÃO DA CÂMARA
A Câmara de Planejamento Normatização e Avaliação - CPNA, aprova o Parecer da Relatora. PARECER Nº 006/CPNA/CME/RO, 006 de outubro de 2026
Sala das Sessões, São Miguel do Guaporé, 05/outubro/2026.
Art. 1º - PRORROGAR o Benefício de Auxílio Doença com início em 25/08/2026 a 23/12/2026 conforme consta na perícia médica, em favor da servidora Maria Auzenia Ruviaro Bevilacqua, ocupante do cargo de Professora – 40 horas, lotado na Secretaria Municipal de Educação, conforme informações e procedimentos constantes no Processo Administrativo nº 223/2026, disponível no setor de gestão de pessoas.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.
São Miguel do Guaporé/RO, na data da assinatura.
Publique-se, Registra-se, Cumpra-se.
EDILSON CRISPIN DIAS Prefeito Municipal (Assinado Digitalmente)
Publicado por: Eduardo Burgarelli de Lima Código Identificador: 9CE6C5BD
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 655/GAB/2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE REMY CARDOSO XAVIER EM CARGO DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assinatura Dos Conselheiros – Conselho Pleno
Portaria nº 655/GAB/2026.
JOSÉ DOS SANTOS
Presidente CME Decreto nº 053/2026
MARIA APARECIDA PASCHOATO
―DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE REMY CARDOSO XAVIER EM CARGO DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖
Conselheira CME -Decreto nº 053/2026
MARIA APARECIDA DA SILVA DE ALMEIDA Conselheira CME - Decreto nº 2387/2025
MARINETE FREIRE DA SILVA Conselheira CME - Decreto nº 2387/2025
DANILO GOMES DOS ANJOS Conselheiro CME - Decreto nº 053/2026
CRISTIANE VIEIRA BARROS Conselheira CME - Decreto nº 1.798/2023
Publicado por: Juliene Rodrigues Código Identificador: B21DB1F5
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 654/GAB/2026. DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA EM FAVOR DA SERVIDORA MARIA AUZENIA RUVIARO BEVILACQUA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Portaria nº 654/GAB/2026.
―DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA EM FAVOR DA SERVIDORA MARIA AUZENIA RUVIARO BEVILACQUA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.‖
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO , no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e por conveniência e oportunidade da administração e o interesse público;
RESOLVE:
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO , no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e por conveniência e oportunidade da administração e o interesse público;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR no cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS – FIXADO EM LEI , o senhor REMY CARDOSO XAVIER vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Linhas Vicinais - SEMAGRI.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.
São Miguel do Guaporé/RO, na data da assinatura.
Publique-se, Registra-se, Cumpra-se.
EDILSON CRISPIN DIAS Prefeito Municipal ( Assinado Digitalmente)
Publicado por: Eduardo Burgarelli de Lima Código Identificador: 02DDD036
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 120/DCL/2026
REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMEC.
www.diariomunicipal.com.br/arom 170