DOMRO 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4335

XV – zelar pelo cumprimento das normas legais e administrativas relacionadas à Educação Especial e à Educação Inclusiva;

XVI – exercer outras atribuições correlatas que lhe forem determinadas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 3º O Coordenador Pedagógico da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva deverá atuar de forma articulada com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, equipes gestoras, coordenações pedagógicas, profissionais do AEE, professores, equipe multiprofissional, famílias e demais setores envolvidos na garantia do direito à educação inclusiva.

Art. 4º A atuação do Coordenador de que trata esta Portaria terá caráter pedagógico, orientador, articulador e de acompanhamento, não substituindo as atribuições próprias da direção escolar, coordenação pedagógica, professor regente, profissional do AEE ou dos demais integrantes da equipe escolar.

Art. 5º O Coordenador deverá apresentar periodicamente ao(à) Diretor(a) do Departamento de Ensino relatório das ações realizadas, contendo:

I – ações desenvolvidas;

II – resultados alcançados;

III – dificuldades identificadas;

IV – demandas das unidades escolares;

• V – encaminhamentos realizados;

VI – propostas de intervenção e melhoria.

Art. 6º A designação de que trata esta Portaria terá vigência a partir de 15 de setembro de 2026, podendo ser revogada ou alterada a qualquer tempo, conforme interesse e necessidade da Administração Pública Municipal.

Art. 7º Os casos omissos nesta Portaria serão analisados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, observada a legislação vigente e as normas da Rede Municipal de Ensino. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Publicado por: Dayane Tavares de Oliveira Código Identificador: 589DBED1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS PORTARIA Nº315/GAB/PMS/2026

PORTARIA Nº315/GAB/PMS/2026 Seringueiras/RO,06 de outubro de 2026.

"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR CLAUDIO DOUGLAS LOPES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O Prefeito do Município de Seringueiras, Estado de Rondônia, ARMANDO BERNARDO DA SILVA , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º Exoneração do servidor CLAUDIO DOUGLAS LOPES DE LIMA , portador do CPF Nº 003. . -67 e célula de identidade RG 3267 SESDEC/RO , ocupante do cargo de Coordenador de Melhoramento Genético (SEMAGRI) , nomeado conforme a Portaria N°090/GAB/PMS/2025** .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de outubro de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ARMANDO BERNARDO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Dayane Tavares de Oliveira Código Identificador: 9BE62CAB

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS PORTARIA Nº316/GAB/PMS/2026

Seringueiras/RO, 15 de Setembro de 2026.

MICHELLE ANDRADE CARRENHO

Secretária Municipal de Educação e Cultura Portaria nº 067/GAB/PMS/2025

Publicado por: Uanderson Alves Dos Reis Código Identificador: 05C51C50

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS PORTARIA Nº314/GAB/PMS/2026

PORTARIA Nº314/GAB/PMS/2026 Seringueiras/RO,06 de outubro de 2026.

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA DÉBORA DUARTE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O Prefeito do Município de Seringueiras, Estado de Rondônia, ARMANDO BERNARDO DA SILVA , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º Nomeação da servidora DÉBORA DUARTE ANDRADE , portadora do CPF Nº 572. . -34 e célula de identidade RG 5427 SESDEC/RO , para ocupar o cargo de Diretora de Departamento Administrativo (SEMSAU), conforme a Lei Municipal N° 2.320/2026.*

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de outubro de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ARMANDO BERNARDO DA SILVA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº316/GAB/PMS/2026 Seringueiras/RO,06 de outubro de 2026.

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS, MATERIAS, AQUISIÇÕES DE VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O Prefeito do Município de Seringueiras, Estado de Rondônia, ARMANDO BERNARDO DA SILVA , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR a COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS, MATERIAS, AQUISIÇÕES DE VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS , tendo como os seguintes servidores relacionados abaixo:

Presidente: RAYANE DE PAULA COMINI MAT.2241 Secretário: VAGNER REIS TENORIO FILHO MAT.2155 Membro: ANDRIELE APARECIDA GUEDES MAT.1379 Membro: RENATO LITTIG MAT.1963

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria N°386/GAB/PMS/2025, e as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ARMANDO BERNARDO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Dayane Tavares de Oliveira Código Identificador: 04D47E4D

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