DOMRO 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4335

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

DEPARTAMENTO DE CONTRATAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA 003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 712/2026

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA 003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 712/2026

O Agente de Contratações do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará, na forma dos dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Municipal 198/GAB/2022, DISPENSA ELETRÔNICA Nº 003/2026, que objetiva: Aquisição De Materiais, Uniformes E Equipamentos Esportivos Destinados Ao Projeto Bom De Bola, Bom De Escola, Visando Atender Às Atividades, Treinamentos E Competições Desenvolvidas No Âmbito Do Projeto. Abertura (sessão de disputa de preços) dia 08/10/2026 às 08:00h (horário de Brasília). O valor estimado da contratação é R$ 20.897,80 (vinte mil oitocentos e noventa e sete reais e oitenta centavos). O edital está disponível pelo site Portal da Transparência Teixeirópolis - RO e www.licitanet.com.br, sala do Departamento de Contratações ou solicitação por e-mail, de segunda a sexta – feira das 07h00min às 13h00min. Demais informações pelo telefone (69) 9 9368 – 2499, [email protected], ou diretamente na sala do Departamento de Contratação da Prefeitura de Teixeirópolis.

Teixeirópolis-RO, 05 de outubro de 2026.

VALDEIR ELOY DA SILVA

Agente de Contratação Portaria N: 113/2025

Publicado por: Kerlon Moreira Figueredo Código Identificador: 9788A2EA

DEPARTAMENTO DE CONTRATAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA PRESENCIAL Nº 014/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 715/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA PRESENCIAL Nº 014/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 715/2026

O Secretário Municipal de Planejamento, Administração, Fazenda e Esporte do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará, na forma dos dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Municipal nº 196/2022 e Decreto Municipal nº 90/2026, DISPENSA PRESENCIAL Nº 014/2026, que objetiva a Contratação De Serviço De Buffet Para Jantar Em Comemoração Ao Dia Do Servidor Público Municipal, conforme previsto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: de 05/10/2026, a partir das 09h00min, até 07/10/2026 às 09h00min (horário de Brasília). SESSÃO PÚBLICA: dia 08/10/2026, às 09h00min (horário de Brasília). O valor estimado da contratação é de R$ 48.750,00 (quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais). O edital está disponível pelo site Portal da Transparência de Teixeirópolis, na sala do Departamento de Contratações ou mediante solicitação por e-mail, de segunda a sexta-feira, das 7h00min às 13h00min. Demais informações poderão ser obtidas pelo telefone (69) 993682499, pelo e- mail [email protected] ou na Prefeitura de Teixeirópolis, sala do Departamento de Compras.

OSMY TOLEDO DE SOUZA

Prefeito do Município de Teixeirópolis

Publicado por: Kerlon Moreira Figueredo Código Identificador: B36E042C

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 79/GAB/2026, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a constituição de Comissão Processante para apuração de descumprimento contratual e eventual aplicação de sanções à empresa BEM BRASIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no âmbito do Processo Administrativo nº 00708.08.20-2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS - RO , no uso

de suas atribuições legais e regimentais:

CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo nº 00708.08.20-2026 por solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura, Infraestrutura e Meio Ambiente (SAIMA);

CONSIDERANDO as divergências técnicas identificadas no fornecimento de roçadeiras profissionais decorrentes do Pregão Eletrônico nº 046/2025 (Processo nº 804.08.01-2025) pela empresa contratada BEM BRASIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ;

CONSIDERANDO a fundamentação do Parecer Jurídico nº 312/PJM/2026 , que orientou pela recusa do objeto fora das especificações editalícias e pela abertura de procedimento para responsabilização administrativa; DECRETA:

Art. 1º Fica oficialmente constituída a Comissão Processante incumbida de conduzir o Processo Administrativo nº 00708.08.202026 , destinado à apuração dos fatos referentes ao fornecimento executado pela empresa BEM BRASIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. e à eventual aplicação de sanções administrativas.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores públicos:

• I – VITORIA GOMES DE SOUZA – Presidente;

• II – MAYCON VIEIRA GONÇALVES – Secretário;

• III – MARCELO CESAR – Membro.

Art. 3º Compete à Comissão constituída proceder à instrução do feito, examinar a documentação juntada aos autos, efetuar as diligências necessárias, assegurar à empresa interessada os direitos ao contraditório e à ampla defesa e, ao final, emitir Relatório Conclusivo .

Art. 4º Os trabalhos da Comissão deverão respeitar os prazos e ritos previstos na legislação regente, em especial na Lei nº 14.133/2021 . Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OSMY TOLEDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado por: Amanda Carolina Coraleski Benfica Código Identificador: 6A602B78

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE THEOBROMA

CÂMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal De Theobroma no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução de nº 62/CMT/2022, o qual dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadores e Servidores em viagens de interesse do Legislativo.

AUTORIZA a concessão de diária, conforme discriminado;

Teixeirópolis-RO, 05 de outubro de 2026.

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