DOMRO 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4335
Art. 3º O exercício das funções de que trata esta Portaria não enseja remuneração adicional, sendo considerado serviço público relevante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário pela Portaria nº 72/GP/PMT/2026, de 06 de agosto de 2026.
Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GILLIARD DOS SANTOS GOMES Prefeito Municipal
Publicado por: Leticia Dos Santos Costa Código Identificador: 9E2B962D
GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
O Prefeito do Município de Theobroma, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, a vista dos pareceres da Superintendência municipal de Licitações e Jurídico, resolve:
01 – ADJUDICAR E HOMOLOGAR nos termos do Art. 75, Lei Federal nº: 14.133/21 e posteriores alterações, a presente Licitação nestes termos:
| a) Processo Nº | 1067/2026 |
|---|---|
| b) Licitação Nº | 028/2026 |
| c) Modalidade | DISPENSA ELETRÔNICA |
| d) Data Homologação | 05/10/2026 |
| e) Objeto da Homologação | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, COMPREENDENDO MICROCOMPUTADOR COMPLETO (MINI DESKTOP COM MONITOR E PERIFÉRICOS), MONITORES DE VÍDEO LCD/LED DE 23,9 POLEGADAS E NOTEBOOK (COMPUTADOR PORTÁTIL). |
f) Fornecedor declarado vencedor após realização do certame licitatório.
Fornecedor: NVX SOLUCOES E COMERCIO LTDA CNPJ: 60.598.126/0001-31
Valor Total Homologado- R$ 11.674,00 (Onze mil e seiscentos e setenta e quatro reais).
Fornecedor: CLEIDE BEATRIZ IORIS EIRELI CNPJ: 41.947.390/0002-70
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
|---|---|---|
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Constatação e Intimação (ITR) |
| EDNALDO NASCIMENTO FERREIRA | *.042.822- | 0977/00046/2026 |
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR Nome: FABIO DUTRA DA SILVA Matrícula: 00058342
Cargo: / 18 Assinatura:
Data de afixação: 06/10/2026 Data de desafixação: 21/10/2026
Publicado por: Elenilza Santos da Silva Mendes Código Identificador: 7093775B
PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 478.2026 - CONCEDE. ELEVAÇÃO. NÍVEL. VERTICAL - EUGÊNIO ALEXANDRINO DA SILVA
DECRETO N. 478/2026 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.
―CONCEDE PROGRESSÃO/ELEVAÇÃO DE NÍVEL POR NOVA TITULAÇÃO, PARA ELEVAÇÃO PARA O NÍVEL II, LEI N. 693/2015 A EUGENIO ALEXANDRINO DA SILVA‖
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso I da Lei Orgânica do Município, com fundamentos contidos no processo n. 656/2017.
DECRETA:
Valor Total Homologado- R$ 4.080,00 (Quatro mil e oitenta reais).
Theobroma, 05 de Outubro de 2026
GILLIARD DOS SANTOS GOMES
Prefeito Municipal
Publicado por: Ranielly Hell Raasch Código Identificador: 6AE84F18
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
DIVISÃO DE RECEITAS IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR) DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO - LEI Nº11.250, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 - EC Nº42/2003 MUNICÍPIO - URUPA - RO
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00037, de 06 de Outubro de 2026.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do
Art. 1º Fica concedida a elevação de Nível II com fundamento no artigo 12, 14 e 15 da Lei n. 693/2015 ao Sr. EUGENIO ALEXANDRINO DA SILVA, matrícula n. 58698, investida no cargo de Agente de Infraestrutura II – Operador de máquinas Pesadas, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento – SEMINFRA.
Parágrafo Único: A implantação da referida progressão terá seus efeitos com data retroativa do dia 1º de outubro de 2026.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia retroativa do dia 1º de outubro de 2026. Art. 3º Publique-se na forma da Lei.
EZEQUIEL SALDANHA
Prefeito do Município de Urupá-RO
Publicado por:
Kaiky Gabriel Ramires Rodrigues Souza Código Identificador: 5DBE9369
PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 479.2026 - CONCEDE. ELEVAÇÃO. NÍVEL. VERTICAL - KASSIO ALEXANDRE GAMA
DECRETO N. 479/2026 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.
―CONCEDE PROGRESSÃO/ELEVAÇÃO DE NÍVEL POR NOVA TITULAÇÃO, PARA ELEVAÇÃO PARA O NÍVEL II, LEI N. 693/2015 A KASSIO ALEXANDRE GAMA‖
www.diariomunicipal.com.br/arom 187