DOMRO 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4335
CLEONE LIMA RIBEIRO Prefeito
Publicado por: Gleicia de Oliveira Souza Código Identificador: EF091DE9
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE - GABINETE DECRETO Nº 4258-2026
DECRETO Nº 4258/GP/2026 De 24 de Setembro de 2026
―DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVES DE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇOES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, ESTADO DE RONDONIA, no uso de suas atribuições legais, e das que lhe são conferidas pela Lei Orçamentaria nº 1337/2025 de 22/12/2025;
D E C R E T A
Art. 1º Fica autorizado a TRANSPOSIÇAO das dotações abaixo, aprovadas na Lei Orçamentaria Anual do exercício vigente, conforme preceitua as reformulações administrativas constantes no Artigo 167, VI da Constituição Federal, que trata da transposição, remanejamento e transferência de recurso de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro.
SUPLEMENTA
02.000.00.000.0000.0.000. PODER EXECUTIVO 02.006.00.000.0000.0.000. SEC.MUN. DE EDUCACAO 02.006.12.361.0016.2.030. MANUT. DO ENSINO FUND/FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL 58 3.1.91.13.00.00 -15400100 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
47.458,96
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO: 47.458,96
ANULA
02.000.00.000.0000.0.000. PODER EXECUTIVO
02.006.00.000.0000.0.000. SEC.MUN. DE EDUCACAO
02.006.12.361.0016.2.031. MANUT. ENSINO FUND/FUNDEB 30% 61 3.1.90.94.00.00 -15400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
TRABALHISTAS
63 3.3.90.08.00.00 -15400000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 1.000,00 SERVIDOR E DO MILITAR
64 3.3.90.14.00.00 -15400000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 19.458,96
65 3.3.90.30.00.00 -15400000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 68 4.4.90.52.00.00 -15400000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2026.
CLEONE LIMA RIBEIRO Prefeito
Publicado por: Gleicia de Oliveira Souza Código Identificador: D7818045
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE - GABINETE DECRETO Nº 4259-2026
DECRETO Nº 4259/GP/2026
De 24 de Setembro de 2026
―ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, ESTADO DE RONDONIA, no uso de suas atribuições legais, e das que lhe são conferidas pela Lei Orçamentaria nº 1337/2025 de 22/12/2025; D E C R E T A
Art. 1º Fica aberto no corrente Exercício o crédito adicional suplementar, no orçamento geral do Município, no valor de R$ 11.829,68 (Onze Mil Oitocentos e Vinte e Nove Reais e Sessenta e Oito Centavos), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
SUPLEMENTAÇÃO
02.000.00.000.0000.0.000. PODER EXECUTIVO
02.006.00.000.0000.0.000. SEC.MUN. DE EDUCACAO
02.006.12.361.0016.2.031. MANUT. ENSINO FUND/FUNDEB 30% 60 - 3.1.90.13.00.00 15400000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.829,68
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO: 11.829,68
Art. 2º Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentarias, conforme discriminação abaixo de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
REDUÇÃO
02.000.00.000.0000.0.000. PODER EXECUTIVO 02.006.00.000.0000.0.000. SEC.MUN. DE EDUCACAO 02.006.12.361.0016.2.031. MANUT. ENSINO FUND/FUNDEB 30% 64 - 3.3.90.14.00.00 15400000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 541,04
02.006.12.365.0016.2.070. MANUT. DO ENSINO FUND/FUNDEB 60% - INFANTIL
73 - 3.1.90.11.00.00 15400100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 11.288,64 CIVIL
TOTAL REDUÇÃO: 11.829,68
02.006.12.365.0016.2.070. MANUT. DO ENSINO FUND/FUNDEB 60% - INFANTIL
74 3.1.90.94.00.00 -15400100 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
TRABALHISTAS
02.006.12.366.0016.2.071. MANUT. DO ENSINO FUND/FUNDEB 60% - JOVENS E ADULTOS
77 3.3.90.30.00.00 -15400100 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 78 3.3.90.39.00.00 -15400100 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00 JURÍDICA
TOTAL REDUÇÃO: 47.458,96
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2026.
CLEONE LIMA RIBEIRO Prefeito
Publicado por: Gleicia de Oliveira Souza Código Identificador: F4937824
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE - GABINETE DECRETO Nº 4260-2026
DECRETO Nº 4260/GP/2026 De 29 de Setembro de 2026
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