DOMRO 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4335
Casa, Fortaleza, Blumenau, SC, CEP 89056080, resolvem celebrar o presente CONTRATO, em observância às disposições da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal n.º 13.509/2023, e demais legislação aplicável, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)
O objeto do presente instrumento é a Aquisição de Equipamentos agrícolas, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Objeto da contratação:
| ITEM | DESCRIÇÃO |
MARCA MODELO | UNID. | QUANT. | PREÇO UNITÁRIO R$ | PREÇO TOTAL R$ |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Pulverizador Costal Motorizado para Líquidos: Equipamento novo, do tipo costal motorizado para aplicação de defensivos agrícolas líquidos, equipado com motor a gasolina 2 tempos, com cilindrada mínima de 56 cm³, potência mínima de 2,6 kW (3,5 HP), capacidade mínima do tanque para líquido de 13 litros, capacidade mínima do tanque de combustível de 1,3 litros, alcance horizontal de pulverização mínimo de 12 metros, peso máximo de 13 kg (sem combustível e sem carga), acompanhado de bicos, mangueiras e demais acessórios necessários ao pleno funcionamento do equipamento. Deverá possuir garantia mínima de 12 meses. |
VULCAN | UND | 01 | R$ 1.999,99 | R$ 1.999,99 |
| 2 | Pulverizador Costal Elétrico: Equipamento novo, destinado à aplicação de líquidos, com capacidade mínima de 20 litros, equipado com bateria recarregável de íons de lítio (Li-Ion), pressão de trabalho mínima de 4,0 bar, reservatório fabricado em material plástico de alta resistência, bico regulável para diferentes padrões de pulverização, acompanhado de bateria recarregável e carregador. Garantia mínima de 06 (seis) |
INTECH | UND | 02 | R$ 346,99 | R$ 693,98 |
| meses. | ||||||
| 3 | Lavadora de alta pressão, tensão 127V e/ou 220V, potência mínima de 2,0 CV, vazão mínima de 11 L/min, mangueira de alta pressão com comprimento mínimo de 6 metros, acompanhada de pistola, lança e bico regulável. Garantia mínima de 12 (doze) meses. |
ELETROPLÁS/ EL-4000V2 |
UND | 01 | R$ 2.899,99 | R$ 2.899,99 |
| 4 | Roçadeira profissional a gasolina: Equipamento novo, equipada com motor a gasolina 2 tempos, potência mínima de 1,8 CV, cilindrada mínima de 35 cm³, capacidade mínima do tanque de combustível de 0,70 litro, diâmetro de corte mínimo de 420 mm, comprimento total máximo de 190 cm. Deverá possuir empunhadura tipo guidão, cinto de sustentação, proteção do conjunto de corte, manual de operação emportuguês egarantia mínima de 12 meses. |
ZMAX/ ZR52X | UND | 01 | R$ 788,00 | R$ 788,00 |
| 5 | Pulverizador costal manual– novo, com capacidade mínima de 20 litros, sistema de bombeamento manual por alavanca lateral, tanque em polietileno de alta densidade, lança metálica, bico regulável, pressão mínima de 60 PSI, peso máximo de 6 kg. Garantia mínima de 12 (doze) meses |
VONDER/ VONDER | UND | 01 | R$ 170,00 | R$ 170,00 |
| VALOR TOT | AL | R$ 6.551,96 |
Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: O Termo de Referência;
O aviso da Dispensa de Licitação;
A Proposta do contratado;
Eventuais anexos dos documentos supracitados. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contado da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, com início e término em dias de expediente, excluindo-se o primeiro e incluindo-se o último. Caso necessário, o contrato poderá ser prorrogado. CLÁUSULA TERCEIRA – MODELOS DE EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS (art. 92, IV, VII e XVIII) Prazo e Forma de Entrega do Objeto
O prazo de entrega dos itens é de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da ordem de faturamento que será encaminhada via e-mail (informado pela adjudicatária em sua proposta), com aviso de recebimento, acompanhado do anexo da Nota de Empenho e/ou Ordem de Faturamento, em remessa única, ou seja, entrega total e imediata dos bens.
Na hipótese de impossibilidade de cumprimento da data estipulada para a entrega, a empresa deverá comunicar as respectivas justificativas com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, a fim de que a solicitação de prorrogação do prazo seja devidamente analisada não podendo o prazo de prorrogação ser superior a 10 (dez) dias úteis, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
Os prazos que vierem a coincidir em dia que não haja expediente no órgão ou que o expediente tenha sido reduzido, ficam automaticamente prorrogados ao dia útil seguinte.
Condições de entrega A entrega do objeto deverá ser efetuada no Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal de Buritis, situado na Avenida Ayrton Senna, nº 2727, Setor 07 (ao lado da balança), Buritis/RO - CEP: 76.880-000 Telefone: (69) 3238-2675.
O recebimento do equipamento ocorrerá exclusivamente de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 07h30 às 13h30 (exceto nos feriados). Garantia
O prazo de garantia dos bens contratados terá início a partir da data do recebimento definitivo do objeto, configurando-se da seguinte forma: Para o item 2, o prazo de garantia contratual, complementar à garantia legal, será de 06 (seis) meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se este for superior.
Para os itens 1, 3, 4 e 5, o prazo de garantia contratual, complementar à garantia legal, será de 12 (doze) meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se este for superior. Prevalecem sobre o produto as regulamentações do Código de Defesa do Consumidor, quanto à garantia, defeitos e demais disposições aplicáveis, garantindo a CONTRATANTE os direitos de consumidor final.
Será obrigatória a entrega do termo de garantia do fabricante de cada item fornecido e a eventual contratada se responsabilizará pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do CDC.
No caso de vícios ou de quaisquer outras irregularidades constatadas, a CONTRATANTE fornecerá à CONTRATADA, relatório descritivo sobre as ocorrências, expondo seus motivos, para que sejam devidamente corrigidas.
Os itens deverão obedecer às especificações de acordo com as Resoluções vigentes no país.
O período de garantia consiste na reparação, sem qualquer ônus adicional para a Contratante, de eventuais desajustes, defeitos no funcionamento proveniente de fábrica, com as necessárias substituições de peças e componentes defeituosos, de acordo com os manuais e normas técnicas específicas.
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