DOMRO 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4335
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO AO PREFEITO DECRETO Nº 196, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.
REALOCA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, no uso das suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pelas Leis nº 1.263/2025 e 1.264/2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica realocado no Orçamento Municipal vigente, nos termos do § 1º do art. 10, da Lei 1.264/2025 (LOA), combinado com o art. 31 da Lei 1.263/2025 (LDO), o valor de R$ 772.000,00 (setecentos e setenta e dois mil reais), conforme especificação abaixo:
I – Dotação a suplementar:
| a) | ||
|---|---|---|
| 02.09 | Instituto de Previdência Social de Campo Novo de Rondônia | |
| 02.09.09 | Instituto de Previdência Social de Campo Novo de Rondônia | |
| 09 | Previdência Social | |
| 122 | Administração Geral | |
| 0002 | Modernização da Gestão | |
| 2099 | Manutenção das Atividades do IPECAN | |
| 1.802 | Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração (Exerc.Corrente) | |
| 470 - 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 77.000,00 |
| b) | ||
| 02.09 | Instituto de Previdência Social de Campo Novo de Rondônia | |
| 02.09.09 | Instituto de Previdência Social de Campo Novo de Rondônia | |
| 09 | Previdência Social | |
| 122 | Administração Geral | |
| 0002 | Modernização da Gestão | |
| 2113 | Capacitações e Manutenção de Certificações Institucionais | |
| 1.802 | Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração (Exerc.Corrente) | |
| 342 - 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
| c) | ||
| 02.09 | Instituto de Previdência Social de Campo Novo de Rondônia | |
| 02.09.09 | Instituto de Previdência Social de Campo Novo de Rondônia | |
| 09 | Previdência Social | |
| 272 | Previdência do Regime Estatutário | |
| 0103 | Regime Próprio de Previdência | |
| 2096 | Despesas com Beneficios Previdenciarios | |
| 1.800 | Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) (Exer | c.Corrente) |
| 524 - 3.1.90.01 | Aposentadorias Do Rpps, Reserva Remunerada E Reformas Dos Mi | 500.000,00 |
| d) | ||
| 02.09 | Instituto de Previdência Social de Campo Novo de Rondônia | |
| 02.09.09 | Instituto de Previdência Social de Campo Novo de Rondônia | |
| 09 | Previdência Social | |
| 272 | Previdência do Regime Estatutário | |
| 0103 | Regime Próprio de Previdência | |
| 2096 | Despesas com Beneficios Previdenciarios | |
| 1.800 | Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) (Exer | c.Corrente) |
| 504 - 3.1.90.03 | Pensões, Exclusive Do Rgps | 175.000,00 |
Art. 2º Para cobertura do crédito especificado no artigo 1º, serão anuladas as seguintes dotações:
I – Dotações a serem anuladas:
| a) | ||
|---|---|---|
| 02.09 | Instituto de Previdência Social de Campo Novo de Rondônia | |
| 02.09.09 | Instituto de Previdência Social de Campo Novo de Rondônia | |
| 09 | Previdência Social | |
| 122 | Administração Geral | |
| 0002 | Modernização da Gestão | |
| 2099 | Manutenção das Atividades do IPECAN | |
| 1.802 | Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração (Exerc.Corrente) | |
| 7 - 3.1.90.13 | Obrigações Patronais | 500,00 |
| b) | ||
| 02.09 | Instituto de Previdência Social de Campo Novo de Rondônia | |
| 02.09.09 | Instituto de Previdência Social de Campo Novo de Rondônia | |
| 09 | Previdência Social | |
| 122 | Administração Geral | |
| 0002 | Modernização da Gestão | |
| 2099 | Manutenção das Atividades do IPECAN | |
| 1.802 | Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração (Exerc.Corrente) | |
| 8 - 3.1.90.94 | Indenizações E Restituições Trabalhistas | 500,00 |
| c) | ||
| 02.09 | Instituto de Previdência Social de Campo Novo de Rondônia | |
| 02.09.09 | Instituto de Previdência Social de Campo Novo de Rondônia | |
| 09 | Previdência Social | |
| 122 | Administração Geral |
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