DOMMGAMM 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4376

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Arcos/MG, 05 de outubro de 2026.

HERNANE HONÓRIO DIAS Vereador - Presidente

CARLOS DAVID BORGES Vereador - Vice-Presidente

KÁTIA M. DE MOURA SOUSA Vereadora – 1ª Secretária

LESLIE MARIANA SILVA COSTA Vereadora – 2ª Secretária

ALEX GRACIERES RIBEIRO Vereador

JAIANE FÁTIMA SOARES Vereadora

JOÃO PAULO FERREIRA Vereador

JOSÉ AGENOR DA SILVA Vereador

ORLANDO MARTINS FERREIRA Vereador

Promulgação

Promulgo o presente Decreto. Registre-se. Publique-se. Arcos, 06 de outubro de 2026.

Presidente da Câmara.

_____ 1º Secretário.

Publicado por: Renato Cardoso Lopes Código Identificador: D337CD9F

CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 43/2026

Dispensa nº 16/2026

Contratante: Câmara Municipal de Arcos

Contratada: DIVSEG Engenharia e Segurança Ltda

Objeto: contratação da empresa DIVSEG Engenharia e Segurança Ltda para a prestação de serviços de adequações a projeto de prevenção de combate a incêndio e pânico da Câmara Municipal de Arcos/MG.

Fundamentação legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021. Data: 06/10/2026

Publicado por: Nathália Glauce Almeida C. Teixeira Código Identificador: F50665D3

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DE MINAS

CÂMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DE MINAS PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DE MINAS/MG –

torna público o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2026. Empresa: MÉRITO – CONSULTORIA, ASSESSORIA OCUPACIONAL E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.117.450/0001-73. Objeto: Valor contratual. Valor Acrescido: R$ 489,60 (quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos).

Bela Vista de Minas, 02 de Outubro de 2026.

ALDRIN LAGE DE OLIVEIRA Presidente da Câmara Municipal.

Publicado por: Jaqueline Tiago Código Identificador: 6E81DEDC

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE CAETANOPOLIS

CÂMARA MUNICIPAL AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO INEXIGIBILIDADE N° 025/2026

Fica a empresa WR GESTÃO PÚBLICA - CAPACITANDO GESTORES PÚBLICOS, VEREADORES E SERVIDORES PUBLICOS LTDA, endereço Rua dos Guajajaras, 410, sala 905, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30.180-912, CNPJ 39.616.892/0001-95, autorizada a fornecer os seguintes produtos, autorizada a fornecer o seguinte serviço:

Caetanópolis, 05 de outubro de 2026.

PEDRO PEREIRA DA SILVA Presidente

Publicado por: Mariane Beatriz Dos Santos Código Identificador: 02E1DB11

CÂMARA MUNICIPAL HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE N° 025/2026

À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 74, inciso III da Lei nº 14.133/2021, e CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO e HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2026.

Autorizo, em consequência, a proceder-se à contratação, conforme descrito abaixo:

Objeto a ser contratado: Inscrição no curso presencial ―A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, LICITAÇÕES MUNICIPAIS E O RIGOR NA FISCALIZAÇÃO PÚBLICA‖, a ser realizado de 06 a 09 de outubro de 2026, com carga horária total de 12 horas, em Belo Horizonte/MG. Quantidade: 07.

Valor Total: R$9.450,00 (nove mil e quatrocentos e cinquenta reais). Fundamento Legal: Art. 74, inciso III da Lei nº 14.133/2021.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, especialmente a prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Caetanópolis, 05 de outubro de 2026.

PEDRO PEREIRA DA SILVA Presidente

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