DOMMGAMM 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4376

que ―Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Inhaúma para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências‖; Projeto de Lei n° 27/2026 que―Altera os anexos de metas anuais, metas fiscais atuais comparadas com as metas fiscais fixadas nos três exercícios anteriores, receitas, despesas e resultado primário constantes da Lei Municipal n°1.761 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2027‖ e , e projeto de lei n°28/2026 que, ―Altera a Lei Municipal n°1736, de 10 de dezembro de 2025, que ― ‖ Dispõe sobre o Plano Plurianual no período de 2026 a 2029 , ambos da autoria do Poder Executivo , em tramitação no Poder Legislativo, CONVOCA entidades, autoridades, empreendedores e cidadãos interessados, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada em obediência ao disposto no Art. 40, Inciso I, da Lei Federal n° 10.257/01 e art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme disposições a seguir:

1 – DATA, LOCAL E HORÁRIO:

Dia 09 de novembro de 2026, segunda-feira, no Plenário da Câmara Municipal, na Rua Randolfo Camilo de Araújo, 285, centro, em Inhaúma/MG, no horário de 16:00h.

2 – DO OBJETIVO:

4.6 – O Presidente da sessão poderá interromper o expositor quando o mesmo extrapolar o tempo estabelecido, bem como nos casos em que o tema abordado não se referir ao objetivo da audiência.

5 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

5.1 – Ao Presidente da Sessão competirá dirimir as questões de ordem e decidir conclusivamente sobre os procedimentos adotados na Audiência.

5.2 – Serão coibidas as condutas desrespeitosas ou com o fim de protelar ou desvirtuar o objetivo da Audiência.

5.3 – Será lavrada ata resumida dos trabalhos da Audiência Pública para arquivo e conhecimento público, dispensada esta no caso de gravação da reunião.

Inhaúma-MG, 05 de outubro de 2026.

PATRÍCIA RIBEIRO DE ARAÚJO

Presidente

Câmara Municipal de Inhaúma

Publicado por: Aline T. de Oliveira Código Identificador: D60864A9

Apresentação e discussão sobre:

Projeto de Lei n° 26/2026, de autoria do Poder Executivo, que ―Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Inhaúma para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências‖.

Projeto de Lei nº 27/2026 de autoria do Poder Executivo, que ―Altera os anexos de metas anuais, metas fiscais atuais comparadas com as metas fiscais fixadas nos três exercícios anteriores, receitas, despesas e resultado primário constantes da Lei Municipal n°1.761 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2027‖.

Projeto de Lei nº 28/2026 de autoria do Poder Executivo, que ―Altera a Lei Municipal n°1736, de 10 de dezembro de 2025, que ―Dispõe sobre o Plano Plurianual no período de 2026 a 2029‖.

3 – DA PROGRAMAÇÃO:

15:30 h – Registro de Presenças e identificação;

16h:00 – Abertura dos trabalhos e apresentação do tema pela Presidente; da Câmara, Vereadora Patrícia Ribeiro de Araújo; 16h:05 – Apresentação do projeto por representantes do Executivo municipal; 16h:15 – Manifestação de convidados ou consultores do Poder Legislativo; 16h:25 – Manifestação dos oradores inscritos (público); 16h:35 – Manifestação dos Vereadores;

16h:50 – Considerações finais e encerramento pelo Presidente da sessão.

3.1 – Ressalvada a abertura, os demais horários poderão ser modificados a exclusivo critério do Presidente da sessão, com o objetivo de dotar de racionalidade e eficiência os trabalhos, sem prejuízo dos objetivos da audiência, bem como poderá o Presidente atrasar o início da reunião ordinária ou iniciá-la e introduzir naquela a discussão sobre os presentes projetos.

4 – DA FORMA DE APRESENTAÇÃO:

4.1 – As inscrições de interessados em se manifestar na audiência poderão ser feitas na Secretaria da Câmara Municipal, de segunda a sexta-feira, no horário de 14:00 às 16:00 horas.

4.2 – Os Vereadores inscritos poderão se manifestar pelo prazo de 03 (três) minutos, estritamente sobre o assunto da Audiência, tendo o interpelado igual prazo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, de acordo com o Presidente da sessão.

4.3 – O tempo destinado à manifestação de cada inscrito será concedido na razão do número total de inscrições realizadas pelo tempo total previsto neste edital para as manifestações.

4.4 – O Presidente e demais Vereadores poderão fazer perguntas aos inscritos para obtenção de esclarecimentos adicionais eventualmente necessários.

4.5 – Findas as manifestações dos inscritos, o Presidente da sessão poderá permitir outras manifestações, a seu critério e de acordo com o tempo disponível.

LEGISLATIVO MUNICIPAL DE INHAÚMA PORTARIA N°10/2026

PORTARIA Nº 10, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026

Declara ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Inhaúma, no uso de suas atribuições previstas no art. 86 do Regimento Interno, determina;

CONSIDERANDO o dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público;

Determina;

Art. 1º Em respeito ao calendário de reuniões ordinárias da legislatura, divulgado em 05 de janeiro do corrente ano, fica determinado ponto facultativo, exclusivamente nas dependências da Câmara Municipal, no dia 30 de outubro de 2026, em decorrência do Dia do Servidor Público.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Inhaúma/MG, 05 de outubro de 2026.

PATRÍCIA RIBEIRO DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Aline T. de Oliveira Código Identificador: 187ECB0F

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA

MESA DIRETORA ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 18/08/2026

Ata Eletrônica da 14ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/08/2026 - 19:39 ; Encerramento: 18/08/2026 - 20:12

Mesa Diretora: Presidente: SANDRO DO OSWALDO / PSD ; VicePresidente: TONI JAPONÊS / PP ; Secretário da Mesa: WILL ELETRICISTA / MDB

Lista de Presença na Sessão: ALEX TIMBIRÉ / PSD ; IVONETE BARROS / PL ; LUIZ PAULO DAS FLORES / PSD ; MIDIÃ DA SAÚDE / PSD ; RODRIGO GARCIA / PP ; SANDRO DO

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