DOMMGAMM 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4376
| MAURO DO GÁS | TUTY DA BORRACHARIA |
|---|---|
| Vereador do PP | Vereador da Fed. PSDB/Cidadania |
JUSTIFICATIVA:
O Título de Cidadania Honorária é concedido a quem, não sendo natural do Município de Lagoa da Prata, tenha prestado relevantes serviços à Comunidade Lagopratense e adotado o Município como sua segunda terra natal.
O presente projeto apresenta a escolha de cada Vereador de cidadãos das mais diversas profissões que engrandecem nossa cidade com um brilhante trabalho.
Além disso, o título é um reconhecimento de que Lagoa da Prata adota de fato estes cidadãos como filhos, reconhecendo seus esforços pela prosperidade de nossa cidade.
Contamos com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste Projeto de Resolução.
ANTÔNIO JUSTINO FILHO Presidente
SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES Secretária
Publicado por: Sarah Inês Santos Garcia Código Identificador: 27B83115
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA PROPOSIÇÃO DE LEI 170-2026 - PL EM 159-2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 128.635,06 (PEDIDO Nº 084-2026)
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 170, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 128.635,06.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 2 de outubro de 2026.
TONINHO DA LAJE
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Presidente
Vereador do Republicanos
| JANEANY | SONINHA |
|---|---|
| Vice-Presidente | Secretária |
| Vereadora do MDB | Vereadora do Republicanos |
| JOÃO PEDRO | ANA RUTH |
| Vereador do PSD | Vereadora do PSD |
| CARLA ANDRADE | ELIAS MOTORISTA |
| Vereadora do PL | Vereador do PP |
| MAURO DO GÁS | TUTY DA BORRACHARIA |
| Vereador do PP | Vereador da Fed. PSDB/Cidadania |
Publicado por: Sarah Inês Santos Garcia Código Identificador: 2DDF829F
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA PROPOSIÇÃO DE LEI 169-2026 - PL EM 157-2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 433.000,00 (SAAE)
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 128.635,06 (cento e vinte e oito mil, seiscentos e trinta e cinco reais e seis centavos), para atender a seguinte dotação orçamentária:
07.002 – Secretaria Municipal de Desportos – Setor de Esportes 27.812.0701.4031 – Esporte de Alto Rendimento, Prática de Exercícios Físicos e Lazer
339030 – Material de Consumo..........................R$ 128.635,06 Total...........………......R$ 128.635,06
Art. 2º Como recurso para abertura do crédito especificado será anulada a seguinte dotação orçamentária:
07.002 – Secretaria Municipal de Desportos – Setor de Esportes
27.812.0701.4031 – Esporte de Alto Rendimento, Prática de Exercícios Físicos e Lazer
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........………........R$ 128.635,06 Total................…............R$ 128.635,06
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 169, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 06 de outubro de 2026.
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 433.000,00.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 433.000,00 (quatrocentos e trinta e três mil reais), em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, para atender à seguinte dotação orçamentária: 20.006 - Frotas
2.008 - Manutenção e Conservação de Veículos e Máquinas 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente 17.782.1702.2008.4490.52 (Ficha 076) ...................... R$ 433.000,00 Total …............. R$ 433.000,00
Art. 2º Como recurso a abertura do crédito especificado no artigo anterior serão utilizados os seguintes recursos: 2501 – Outros Recursos Não Vinculados
Superavit Financeiro do Exercício de 2025 ...........….............…. R$ 433.000,00 Total .……................. R$ 433.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 06 de outubro de 2026.
ANTÔNIO JUSTINO FILHO Presidente
SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES Secretária
Publicado por: Sarah Inês Santos Garcia Código Identificador: CF9E066A
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA PROPOSIÇÃO DE LEI 171-2026 - PL EM 160-2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 1.310.000.00 (PEDIDO Nº 091-2026)
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 171, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.310.000,00.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 1.310.000,00 (Hum milhão trezentos e dez mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
12.001 – Secretaria Municipal de Saúde – Atividades Administrativas da Gestão
10.122.1201.8026 – Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 20