DOMMGAMM 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4376

• 10.303.1204.8028 – Manutenção das Atividades de Assistência Farmacêutica

339032 – Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita......… R$ 25.000,00

12.004 – Secretaria Municipal de Saúde – Gestão das Vigilâncias em Saúde

do Governo Federal advindos do bloco de investimentos do Fundo Nacional de Saúde, sendo R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais). Total............……. R$ 515.000,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

10.304.1205.8036 – Gestão da Vigilância em Saúde

319004 – Contratação por Tempo Determinado.....…......……...…. R$ 12.500,00

339030 – Material de Consumo....…. R$ 10.000,00 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.......………......…… R$ 5.000,00

339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....…… …...… R$ 50.000,00 Total....R$ 1.310.000,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 06 de outubro de 2026.

ANTÔNIO JUSTINO FILHO Presidente

Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 06 de outubro de 2026.

ANTÔNIO JUSTINO FILHO

Presidente

SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES Secretária

Publicado por: Sarah Inês Santos Garcia Código Identificador: CF6A4403

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA PROPOSIÇÃO DE LEI 173-2026 - PL EM 162-2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 500.000.00 (PEDIDO Nº 093-2026)

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 173, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES Secretária

Publicado por: Sarah Inês Santos Garcia Código Identificador: 6B4DD15C

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA PROPOSIÇÃO DE LEI 172-2026 - PL EM 161-2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 515.000.00 (PEDIDO Nº 092-2026)

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 172, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 515.000,00.

O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 515.000,00 (Quinhentos e quinze mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:

12.001 – Secretaria Municipal de Saúde – Atividades Administrativas da Gestão

10.122.1201.8026 – Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde

449052 – Equipamentos e Material Permanente...........… R$ 10.000,00

12.002 – Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal de Saúde

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 500.000,00.

O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), para atender a seguinte dotação orçamentária:

11.002 – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo – Setor de Edificações

15.451.1102.4060 – Manutenção de Vias

339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......… R$ 500.000,00

Total........….. R$ 500.000,00

Art. 2º Como recurso para abertura do crédito especificado serão utilizados Superavit financeiro do exercício anterior Total..........… R$ 500.000,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 06 de outubro de 2026.

ANTÔNIO JUSTINO FILHO Presidente

10.122.1201.8029 – Gestão do Fundo Municipal de Saúde

449052 – Equipamentos e Material Permanente................… R$ 20.000,00

12.004 – Secretaria Municipal de Saúde – Gestão das Vigilâncias em Saúde

10.304.1205.8036 – Gestão da Vigilância em Saúde

449052 – Equipamentos e Material Permanente............… R$ 80.000,00

12.003 – Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Saúde

10.301.1202.8034 – Gestão das Unidades de Atenção Primária à Saúde

449052 – Equipamentos e Material Permanente..................… R$ 210.000,00

12.003 – Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Saúde

10.302.1203.8035 – Gestão das Unidades de Saúde de Média e Alta Complexidade

449052 – Equipamentos e Material Permanente..............… R$ 195.000,00

SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES Secretária

Publicado por: Sarah Inês Santos Garcia Código Identificador: 8544DA8B

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 022-2026 - PLC CM 06-2026 - TONINHO - TUTY - MAURO - ALTERA C POSTURA -18-9-2026

PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

Altera a ―Lei Complementar nº 5, de 15 de junho de 1991 – Código de Posturas do Município de Lagoa da Prata.‖

Total.................….. R$ 515.000,00

Art. 2º Como recurso para abertura do crédito especificado serão utilizados Superavit financeiro de recursos da Saúde no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) e Superavit proveniente de recursos

O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 22