DOMMGAMM 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4376

O Presidente da Câmara Municipal de Pirapora, no uso de suas atribuições, na forma que dispõe a alínea G, inciso I, do artigo 22, do Regimento Interno da Casa,

de Cargos Efetivos - da Resolução nº 002/2026, de 30 de março de 2026, que dispõe sobre a estrutura organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Pirapora/MG e dá outras providências

R E S O L V E

Art. 1º Exonerar o senhor Deyvison Polônio Azevedo Rodrigues do cargo de Assessor Parlamentar de Gabinete.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Ato de Promulgação entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões Enedino Soares de Almeida, 06 de outubro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 06 de outubro de 2026.

Sala da Presidência, 06 de outubro de 2026.

ITAMAR ALVES MOTA

Presidente

Publicado por: Michelle Dos Reis Oliveira Nascimento Código Identificador: D3FE3CEC

GABINETE DA PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO N.º 008 /2026

RESOLUÇÃO N.º 008 /2026

Altera nomenclatura do cargo e os requisitos mínimos para provimento do cargo de Técnico em Jornalismo e Comunicação - Anexo III - Quadro de Cargos Efetivos - da Resolução nº 002/2026, de 30 de março de 2026, que dispõe sobre a estrutura organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Pirapora/MG e dá outras providências.

O povo do município de Pirapora, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Presidente, em seu nome promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica alterado a nomenclatura do cargo e os requisitos mínimos para provimento do cargo de Técnico em Jornalismo e Comunicação - Anexo III - Quadro de Cargos Efetivos - da Resolução nº 002/2026, passando a ter a seguinte redação:

ITAMAR ALVES MOTA Presidente

Publicado por: Michelle Dos Reis Oliveira Nascimento Código Identificador: BB1D005B

GABINETE DA PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO Nº 010 /2026

RESOLUÇÃO Nº 010 /2026

Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Pirapora, ações de conscientização e prevenção relacionadas às campanhas Outubro Rosa, Outubrinho Rosa e Novembrinho Azul, e dá outras providências.

O povo do município de Pirapora, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Presidente, em seu nome promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º Ficam instituídas, no âmbito da Câmara Municipal de Pirapora, ações anuais de conscientização, prevenção e educação em saúde relacionadas às campanhas Outubro Rosa, Outubrinho Rosa e Novembrinho Azul, a serem realizadas, respectivamente, nos meses de outubro e novembro.

Art. 2º As ações do Outubro Rosa terão como finalidade promover a conscientização sobre a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento do câncer de mama e de outras condições relacionadas à saúde da mulher.

Parágrafo único. As ações poderão compreender, entre outras:

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Enedino Soares de Almeida, 05 de outubro de 2026.

ITAMAR ALVES MOTA

Presidente

ANTÔNIO MARCELO DE OLIVEIRA

1º Secretário

Ato de Promulgação

Promulga a Resolução nº 008/2026 que altera nomenclatura do cargo e os requisitos mínimos para provimento do cargo de Técnico em Jornalismo e Comunicação - Anexo III - Quadro de Cargos Efetivos - da Resolução nº 002/2026, de 30 de março de 2026, que dispõe sobre a estrutura organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Pirapora/MG e dá outras providências

O Presidente da Câmara Municipal de Pirapora/MG, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Pirapora, PROMULGA a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica promulgada a Resolução nº 008/2026 que altera nomenclatura do cargo e os requisitos mínimos para provimento do cargo de Técnico em Jornalismo e Comunicação - Anexo III - Quadro

I – realização de palestras, seminários, rodas de conversa e atividades educativas;

II – divulgação de informações sobre prevenção, diagnóstico precoce e tratamento;

III – disponibilização de materiais informativos nos espaços físicos e nos canais oficiais de comunicação da Câmara;

IV – iluminação ou ornamentação da sede do Poder Legislativo na cor rosa, durante o período da campanha, quando tecnicamente viável; V – realização de atos e atividades compatíveis com os objetivos da campanha.

Art. 3º As ações do Outubrinho Rosa terão como finalidade promover a conscientização e a prevenção de condições de saúde que possam ser diagnosticadas e tratadas precocemente em meninas de até 15 (quinze) anos.

Parágrafo único. As ações poderão contemplar:

I – palestras e discussões com profissionais e especialistas acerca de medidas de prevenção;

II – divulgação de informações sobre hábitos saudáveis e prevenção de doenças;

III – conscientização sobre a importância do diagnóstico e tratamento precoces;

IV – divulgação de informações sobre a vacinação contra o papilomavírus humano – HPV;

V – divulgação dos serviços de saúde disponíveis para prevenção e acompanhamento da saúde de meninas de até 15 (quinze) anos.

Art. 4º As ações do Novembrinho Azul terão como finalidade promover a conscientização e a prevenção de condições de saúde que

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