DOMMGAMM 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4376
Termo de Fomento, para pagamento das despesas de investimento/custeio, conforme definido no Plano de Trabalho. – VALOR: R$45.686,00 (quarenta e cinco mil seiscentos e oitenta e seis reais). –DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
02.07.01.27.812.2701.2061.3.3.50.41.00-249-1.500.000.0000 e 02.07.01.27.812.2701.2061.4.4.50.41.00-937-1.500.000.0000.
– DO PRAZO, DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO: o prazo de execução deste Instrumento será a partir da data de sua assinatura até 6 de outubro de 2027; o prazo de vigência deste Instrumento será a partir da data de sua assinatura até 5 de novembro de 2027; os prazos dispostos poderão ser alterados, por meio de Termo Aditivo, mediante solicitação fundamentada da OSC, devidamente justificada e formalizada, a ser apresentada ao MUNICÍPIO, em, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do término da sua vigência, ou mediante a verificação desta necessidade pelo MUNICÍPIO, com a anuência da OSC, desde que não haja alteração de seu objeto.
O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;
Considerando o Memorando nº 277/2026/SMAS-DPP/SMASGAAG/SMAS, da Secretaria Municipal de Assistência Social,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar os incisos II e III do art. 1º da Portaria nº 14.404, de 13 de abril de 2026, que passam a vigorar com a seguinte redação:
―Art. 1º (…)
(...)
II – um representante dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS): Joyce Cristina da Silva Júlio;
– GESTOR: Luiz Marconi da Cruz, Matrícula nº 82.068-6.
– DATA DA ASSINATURA: 6 de outubro de 2026.
Publicado por: Guilherme Menezes Sampaio Código Identificador: D50FE9DB
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 14.889, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
III – um representante do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS): Ana Angélica Alves;‖
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo, 6 de outubro de 2026.
GUSTAVO NASCIMENTO
NOMEIA SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO MUNICIPAL (DAM), DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CURVELO.
O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;
Considerando o Memorando nº 629/2026/ADMRH/GRH/SECADM, da Secretaria Municipal de Administração,
Prefeito
Publicado por: Lorena Vieira Rodrigues Código Identificador: 4F4B7E87
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO RECURSOS FINANCEIROS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Município de Curvelo, na conformidade do artigo 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997, vem notificar, através do presente Edital, os partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, da liberação do recurso financeiro no valor abaixo discriminado:
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os seguintes servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão de Direção e Assessoramento Municipal (DAM), constantes do Anexo III da Lei Complementar nº 235, de 13 de maio de 2026, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal de Curvelo, da Secretaria Municipal de Fazenda:
I – Ademir dos Santos Lacerda, CPF nº 032.xxx.xxx-17, DAM 2, denominação complementar de Assessor, no Setor de Atendimento ao Contribuinte;
II – Cássia Mara Rezende de Souza, CPF nº 076.xxx.xxx-40, DAM 4, denominação complementar de Assessor, no Departamento de Pesquisa de Preços e Orçamentos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2026.
Curvelo, 6 de outubro de 2026.
GUSTAVO NASCIMENTO Prefeito
Publicado por: Lorena Vieira Rodrigues Código Identificador: 3DB7D0B8
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 14.891, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
ALTERA A PORTARIA Nº 14.404, DE 13 DE ABRIL DE 2026, QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CURVELO.
| Data do crédito | Conta corrente | Valor do crédito |
|---|---|---|
| 05/10/26 | 62.525-6 – Fundeb | R$ 2.947,90 |
| 06/10/26 | 77.659-9 – FMS Custeio SUS | R$ 1.978.690,52 |
Curvelo, 06 de outubro de 2026.
GUSTAVO NASCIMENTO
Prefeito
Publicado por:
Maria Izildinha Nascimento de Oliveira Código Identificador: 61775FF1
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO RESOLUÇÃO Nº 23, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS PARA A INSCRIÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CURVELO/MG.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Curvelo – CMAS, no uso das suas atribuições legais, contidas na Lei Municipal nº. 2.610, de 28 de outubro de 2010.
Considerando a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência social – LOAS), que dispõe sobre a organização da Assistência Social e estabelece, em seu art. 3º, a definição das entidades e organizações de assistência social, e, em seu
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