DOMMGAMM 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4376

demonstrar a capacidade técnico-operacional da entidade especificamente para a execução do objeto. No campo destinado às instalações, condições materiais e capacidade técnica e operacional, a proposta concentra-se na indicação do Poliesportivo Dr. Fábio Botelho Notini e na infraestrutura disponível no local. Entretanto, o edital estabelece como parâmetro do Critério C a experiência comprovada na organização de torneios de artes marciais ou projetos de judô, e o Plano não apresenta histórico ou comprovação suficiente de experiências anteriores da OSC diretamente relacionadas a esse tipo de atividade. Assim, a informação sobre a infraestrutura do local de realização, por si só, não foi considerada suficiente para demonstrar a capacidade técnico-operacional da entidade para executar o objeto. Diante disso, a Comissão atribuiu 10 pontos ao Critério C. Quanto ao Critério D – Qualificação da equipe técnica, o Plano prevê a contratação de Diretor Técnico do Evento, Coordenador do Evento e profissional de Marketing, sendo indicadas formação em Educação Física para os dois primeiros e formação em Publicidade e Propaganda para o profissional responsável pela divulgação. Contudo, o edital estabelece como parâmetro específico a experiência do coordenador, dos árbitros e mesários, além da comprovação de graduação e registro na modalidade judô. A proposta não apresenta estrutura de equipe compatível com todas as funções técnicas necessárias à realização de uma competição de judô, especialmente no que se refere à arbitragem, equipe de mesa/mesários e demais funções técnicas diretamente envolvidas na condução das disputas. Também não são apresentadas, no Plano, informações que permitam aferir a experiência, graduação ou registro dos profissionais responsáveis por essas funções. Assim, considerando a insuficiência da estrutura técnica apresentada em relação às exigências do edital, a Comissão atribuiu 5 pontos ao Critério D. Quanto ao Critério E – Razoabilidade e economicidade da planilha de custos, a proposta apresenta planilha com valor total de R$ 30.000,00, porém, foram identificadas limitações no detalhamento das despesas. A rubrica de premiação, por exemplo, apresenta quantidade, valor unitário e valor total, mas não especifica suficientemente os bens que compõem a despesa. Além disso, não há previsão orçamentária estruturada para despesas diretamente relacionadas à execução técnica da competição, especialmente arbitragem e equipe de mesa, embora tais funções sejam indispensáveis à realização do campeonato e estejam expressamente previstas no objeto e nos critérios do edital. Também foi identificada inconsistência matemática na despesa de alimentação, de maneira que a multiplicação indicada não corresponde ao valor total apresentado. Dessa forma, considerando o nível de detalhamento da planilha, as inconsistências identificadas e a ausência de previsão suficientemente estruturada de despesas diretamente relacionadas à execução técnica do campeonato, a Comissão atribuiu 7 pontos ao Critério E. A – 10 pontos; B – 13 pontos; C – 10 pontos; D – 5 pontos; E – 7 pontos, totalizando 45 (quarenta e cinco) pontos. Em seguida, a Comissão procedeu à análise do Plano de Trabalho apresentado pela Associação dos Deficientes do Oeste de Minas – ADEFOM (CNPJ: 20.926.275/0001-68), encaminhado em 02/10/2026. Após análise, a Comissão verificou que a proposta apresenta elevado grau de detalhamento, organização e coerência com o objeto do chamamento, contemplando, de maneira estruturada, as principais etapas necessárias à realização de uma competição de judô. Quanto ao Critério A – Qualidade e consistência técnica do Plano de Trabalho, a proposta apresenta metodologia estruturada em fases integradas de planejamento e preparação, inscrições e organização técnica, execução do campeonato e encerramento e pós-evento. A metodologia contempla a definição da comissão organizadora, organização das categorias, conferência das inscrições, planejamento da pesagem, preparação das chaves, credenciamento, pesagem oficial, realização dos combates, arbitragem, controle de tempo e pontuação, registro dos resultados e premiação. Também foram apresentadas metas quantitativas e qualitativas, indicadores e documentos comprobatórios compatíveis com as etapas do projeto. O cronograma de execução apresenta sequência lógica entre as etapas de planejamento, inscrições, organização técnica, realização das disputas, premiação e encerramento. Diante do atendimento aos elementos exigidos no edital e do elevado nível de detalhamento técnico apresentado, a Comissão atribuiu 25 pontos ao Critério A. Quanto ao Critério B – Adequação aos objetivos da política pública, a proposta demonstra forte alinhamento com a finalidade pública do chamamento, contemplando o fomento à prática esportiva, a participação comunitária, o

intercâmbio entre atletas e agremiações e a valorização do judô como prática esportiva, educativa e de convivência social. A proposta também apresenta como característica relevante a atuação da ADEFOM na promoção da inclusão e defesa dos direitos das pessoas com deficiência. O Plano prevê a participação de atletas e equipes de Divinópolis e de outros municípios e a realização do evento com entrada gratuita para o público espectador, ampliando o acesso da comunidade à atividade esportiva. A proposta ainda estabelece metas específicas de mobilização de atletas, participação de equipes e realização das disputas com equipe técnica e arbitragem qualificada. Assim, a Comissão atribuiu 20 pontos ao Critério B. Quanto ao Critério C – Capacidade técnico-operacional da OSC, o Plano apresenta elementos concretos que demonstram a capacidade da ADEFOM para execução do objeto, inclusive considerando seu histórico institucional e sua atuação nas áreas esportiva e inclusiva. A proposta também apresenta experiência relacionada ao judô e à organização técnica de competições, incluindo articulação com o Projeto Judô Shihan Shintai e profissionais com experiência em arbitragem, gerenciamento de áreas de competição e controle de súmulas. A capacidade operacional é ainda demonstrada pela estruturação das funções de coordenação técnica e operacional, apoio, logística e organização documental e financeira. Considerando a experiência apresentada e sua relação direta com o objeto do chamamento, a Comissão atribuiu 25 pontos ao Critério C. Quanto ao Critério D – Qualificação da equipe técnica, a proposta apresenta estrutura compatível com a realização de campeonato de judô, contemplando coordenadores técnicos e operacionais, árbitros, sumulistas, equipe de mesa, equipe de apoio e logística, socorrista e serviço de limpeza, com definição das respectivas atribuições. A composição apresentada guarda correspondência direta com as funções técnicas exigidas para a execução das disputas e atende ao parâmetro estabelecido no edital para análise da qualificação da equipe. Assim, a Comissão atribuiu 15 pontos ao Critério D. Quanto ao Critério E – Razoabilidade e economicidade da planilha de custos, a proposta apresenta planilha orçamentária detalhada com especificação dos itens, mantendo o valor global de R$ 30.000,00. Diante da especificação dos itens e da correspondência entre a planilha de custos e as atividades previstas para execução do objeto, a Comissão atribuiu 15 pontos ao Critério E. A – 25 pontos; B – 19 pontos; C – 25 pontos; D – 15 pontos; E – 15 pontos, totalizando 100 (cem) pontos. Concluída a análise individual das propostas e atribuídas as respectivas pontuações, a Comissão registrou que a ADEFOM obteve 100 pontos, enquanto a Associação Cultural Esportiva Ricardo França obteve 45 pontos. Nos termos do edital, será desclassificada a proposta que obtiver pontuação global inferior a 50 pontos ou nota zero em qualquer dos critérios de julgamento. Assim, considerando que a proposta da Associação Cultural Esportiva Ricardo França totalizou 45 (quarenta e cinco) pontos, esta não atingiu a pontuação mínima de 50 pontos estabelecida no edital, razão pela qual fica desclassificada. Por sua vez, a proposta apresentada pela ADEFOM, com 100 (cem) pontos, atende ao requisito mínimo de pontuação global estabelecido no edital, sendo classificada em primeiro lugar.

Nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por encerrada a reunião, determinando a lavratura da presente ata, que, após lida e aprovada, segue assinada pelos membros da Comissão de Seleção presentes.

(Assinado Digitalmente)

JOSIANE GONÇALVES OLIVEIRA Presidente da Comissão de Seleção

(Assinado Digitalmente)

MARIA LUÍSA RESENDE GRECO MADEIRA SILVA Secretária da Comissão de Seleção

(Assinado Digitalmente)

ADRIANO JUNIO EUGENIO Membro da Comissão de Seleção

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