Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 07/10/2026 · pág. 95

DOMMGAMM 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4376

ANEXO I – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

1 - DADOS D	O BLOCO E DO RESPONSÁVEL LEGAL
Nome do Bloc	o de Rua:
PROPONENT [ ] Pessoa Juríd CNPJ: Nome do Resp CPF: Nome so	E - ica Razão Social: onsável Legal: cial (se houver):
E-mail Responsável:	Telefone para contato Fixo: [ ] Celular: [ ]
Marque a Cate [ ] Bloco I – M [ ] Bloco II – M	goria Pretendida: aior Porte – R$ 10.000,00 enor Porte – R$ 5.000,00
2 – ATUAÇÃ	O
2.1	EXPERIÊNCIA CARNAVALESCA: comprovar participação em pelo menos 1 edição do Pré-Carnaval do Divino ou evento carnavalesco similar. [ ] Comprovado [ ] Não comprovado (IDENTIFICAR OS ANEXOS COM: ―ITEM 2.1‖)
2.2.	ATUAÇÃO SOCIAL, CULTURAL, EDUCATIVA OU AMBIENTAL: comprovar pelo menos 1 ação/projeto no período de agosto de 2025 a agosto de 2026. [ ] Comprovado [ ] Não comprovado (IDENTIFICAR O(S)ANEXO(S)COM: ―ITEM 2.2)
2.3.	CAPACIDADE DE MOBILIZAÇÃO: informar e comprovar o número de integrantes inscritos/cadastrados no bloco: ______ integrantes. Documentos comprobatórios anexos: Comprovação através da declaração de representante constituído
2.4.	VÍNCULO COM O MUNICÍPIO: integrantes com residência ou vínculo comprovado com Divinóolis/MG: ercentual:% [ ] ≥ 80% [ ] < 80%
ASSINATUR	p __;p ____. A DO PROPONENTE
DECLARAÇÃ e corresponde Data: _/_ Nome legível d Assinatura:_	O: O proponente declara que as informações e documentos apresentados são verdadeiros m à realidade do bloco. /_ o Proponente/Responsável Legal: -_ _____

A presente declaração deverá ser assinada por todos os integrantes do bloco, para fins de comprovação da anuência quanto à indicação do responsável.

Nome	CPF	ATUAÇÃO

*Obs: Quantidade de assinaturas de acordo com a categoria inscrita.

Divinópolis, -_de ____ de 2026 .

ANEXO V

DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO

À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SEMC

Prezados(as) Senhores(as),

Solicitamos que o pagamento decorrente da prestação de serviços pelo bloco de rua __, no âmbito do Edital de Credenciamento nº _/2026 – SEMC, seja realizado mediante depósito em conta bancária de titularidade da pessoa jurídica credenciada, conforme os dados abaixo:

Razão Social: __ CNPJ: _ Banco: _ Agência: __ Conta Corrente: __

ANEXO II- PORTIFÓLIO

ANEXO III

Declaro, para os devidos fins, que os dados bancários acima informados são de titularidade da pessoa jurídica credenciada e estão corretos, responsabilizando-me por sua exatidão.

TERMO DE USO DE IMAGEM

Divinópolis/MG, _ de _ de 2026.

A empresa (NOME DA PESSOA JURÍDICA) __, inscrita no CNPJ sob nº __, com sede à Rua _, nº _, Bairro _, na cidade de _, Estado de _, neste ato representada por seu(ua) representante legal, Sr.(a) _, portador(a) do CPF nº _, na qualidade de responsável pelo (NOME DO BLOCO DE RUA), autorizo, de forma expressa, o uso e a reprodução de som e imagem (fotografias, ilustrações, áudio e vídeo,) sem finalidade comercial, para ser utilizada no trabalho(s) do EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO N° 00/2026.

A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: (I) home page; (II) cartazes; (III) Redes Sociais (IV); divulgação em geral. Por esta ser a expressão da minha vontade declaro que autorizo o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à minha imagem ou a qualquer outro.

______ (assinatura do representante legal)

ANEXO VI – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS

A empresa/entidade _, inscrita no CNPJ sob o nº _, com sede à __, neste ato representada por _, portador(a) do CPF nº _, para fins de participação no Edital de Credenciamento de Blocos de Rua, e nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, DECLARA, sob as penas da lei, que, até a presente data, não existem fatos impeditivos para sua participação no presente credenciamento e para eventual contratação com o Município de Divinópolis/MG, comprometendo-se a comunicar imediatamente à Administração qualquer fato superveniente que possa impedir sua participação ou contratação.

Divinópolis/MG, _ de ______ de 2026.

Divinópolis, _ de_ de 2026.

___ (assinatura do representante legal)

____ Assinatura do Representante Legal

ANEXO VII – DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENOR

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE REPRESENTANTE CONSTITUÍDO

Nós, abaixo assinados, integrantes do Bloco ___, declaramos, para os devidos fins, que o(a) Sr.(a) _, CPF nº ______, é o(a) responsável pela representação do referido bloco perante a Secretaria Municipal de Cultura e a Prefeitura Municipal de Divinópolis/MG, para fins de inscrição, participação e demais atos relacionados ao Pré-Carnaval do Divino 2026.

Declaramos, ainda, que a inscrição do bloco será realizada por meio do CNPJ nº _____, vinculado ao(à) responsável acima indicado(a), não sendo necessária a coincidência entre o nome empresarial constante no CNPJ e a denominação do bloco.

O(a) responsável fica autorizado(a) a praticar os atos necessários perante a Secretaria Municipal de Cultura e a Prefeitura Municipal de Divinópolis/MG relacionados à participação do bloco no evento.

A empresa/entidade _, inscrita no CNPJ sob o nº _, por intermédio de seu representante legal, Sr.(a) _, portador(a) do RG nº _ e CPF nº _____, DECLARA, para fins de cumprimento do disposto no art. 68, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021, sob as penas da lei, que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, em observância ao disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.

Divinópolis/MG, _ de ___ de 2026.

(assinatura do representante legal)