DOMMGAMM 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4376

CONSIDERANDO a solicitação apresentada pela Instituição, referente ao remanejamento de recursos destinados ao pagamento do cargo de Auxiliar Administrativo, em razão do desligamento do profissional que ocupava a função;

CONSIDERANDO que as atividades anteriormente desempenhadas pelo Auxiliar Administrativo estão sendo acumuladas pelo Supervisor Administrativo, que passou a exercer ambas as funções, garantindo a continuidade das atividades administrativas necessárias à execução do objeto pactuado;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da aplicação dos recursos às despesas efetivamente realizadas pela Instituição, sem alteração do objeto, das metas e da finalidade do Termo de Fomento; O Conselho Municipal da Pessoa Idosa, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 127, de 13 de fevereiro de 2007, e conforme deliberação da Plenária realizada em 24 de Setembro de 2026,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a solicitação apresentada pela Instituição GEEC/ Grupo Educação, Ética e Cidadania, para o remanejamento dos recursos financeiros originalmente previstos para o pagamento do Auxiliar Administrativo, em razão do desligamento do profissional. Art. 2º Fica autorizado o remanejamento do referido recurso para complementação da remuneração do Supervisor Administrativo, considerando que este profissional passou a desempenhar, cumulativamente, as atribuições de Supervisor Administrativo e Auxiliar Administrativo, mantendo-se o período de execução de 04 (quatro) meses, correspondente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2026.

Art. 3º O remanejamento de que trata esta Resolução nº 033/2026 deverá observar o valor efetivamente disponível e as disposições estabelecidas no Termo de Fomento, no plano de trabalho aprovado e na legislação aplicável, não podendo acarretar alteração do objeto ou das metas pactuadas.

Art. 4º A Instituição deverá apresentar a documentação comprobatória da alteração e dos pagamentos realizados, para fins de acompanhamento e prestação de contas Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMED – EXTRATO DO 1º TA – ATA 554/2025 – PL 192/2025.

Contratado: Federal Comércio e Serviços Ltda. Objeto: Prorrogação até 05 de novembro de 2027. Ass: 06/10/2026.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 6F879568

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMED – EXTRATO DO TA 02/2026 – CV 41/2026

• Caixa Escolar Professora Hermínia Corgozinho. Objeto: acréscimo no valor de R$ 14.302,00, do item 4.1. Ass: 05/10/2026.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 6BB91C9F

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMEJ – EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO – ATA 389/2025 – PL 147/2025.

Contratada: Empresa Tecnokap Soluções Ltda. Objeto: Reajuste de 4,098050% conforme INPC/IBGE para o período de agosto/2025 a julho/2026, passando o item 01 e item 03 de R$ 151,00 para R$ 157,19. Ass: 06/10/2026.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: BA5F17EF

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS

SEMSUR – EXTRATO DO 1º TA – ATA 475/2025 – PL 171/2025. CONTRATADA: CROSS SEGURANÇA LTDA.

Objeto: Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro com acréscimo de 5,917078%, passando o valor mensal de R$ 13.675,15 para R$ 14.484,31 no item 02, passando o valor mensal de R$ 15.639,81 para R$ 16.565,22 no item 03 e passando o valor mensal de R$ 29.029,26 para R$ 30.746,94 no item 04. Ass: 05/10/2026.

Divinópolis/MG, 05 de outubro de 2026.

CAMILA FERREIRA DE OLIVEIRA LAPORAIS Presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 99D176BD

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMDS – EXTRATO DO TA 01/2026 – TERMO DE COLABORAÇÃO 04/2023

– Obras Sociais Missão Maria de Nazaré. Objeto: Prorrogação até 03/10/2027 e acréscimo de R$ 303.309,60. Ass: 29/09/2026.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: E95EF3FA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMDS – EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO - 137/2026 DE BENEFÍCIO EVENTUAL EM PECÚNIA.

Beneficiário(a): HELIO OTAVIANO BORGES, CPF xxx.817.xxx72. Objeto: Concessão de benefício eventual na modalidade aluguel social em forma de pecúnia, em prol de beneficiário que se encontra em situação de vulnerabilidade temporária. Valor: R$ 810,50. Dot. Orçamentária: 02.005.003.8.244.2050.2.271.3.3.90.48.00 – Ficha 292. Ass. 05/10/2026.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 3F684347

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: F35D5681

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS

SEMSUR – EXTRATO DO 1º TA – CT 140/2026 – PL 171/2025. CONTRATADA: CROSS SEGURANÇA LTDA.

Objeto: Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro com acréscimo de 5,917078%, passando o valor mensal de R$ 29.029,26 para R$ 30.746,94. Ass: 05/10/2026.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: C2130B2D

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS

SEMSUR – EXTRATO DO 1º TA – CT 187/2025 – PL 171/2025. CONTRATADA: CROSS SEGURANÇA LTDA.

Objeto: Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro com acréscimo de 5,917078%, passando o valor mensal de R$ 29.058,26 para R$ 30.777,66 no posto de Vigilância Patrimonial Armada 24hs e de R$ 29.029,26 para R$ 30.746,94 no posto de Vigilância Desarmada 24hs. Ass: 05/10/2026.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 4BA5CDB8

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS

SEMSUR – EXTRATO DO 2º TA – ATA 475/2025 – PL 171/2025.

Contratada: CROSS SEGURANÇA LTDA. Objeto: Prorrogação até 09 de outubro de 2027. Ass: 05/10/2026.

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