DOMMGAMM 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4376

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ITATIAIUÇU

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 188/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 188/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.162/2026, PARA REGISTRO DE PREÇOS - UASG 984673.

Processo Administrativo nº 188/2026 - Processo Licitatório nº 188/2026 - Pregão Eletrônico nº 90.162/2026, para registro de preços. Conforme sessão pública para apresentação das amostras realizada no dia de hoje 06/10/2026 às 10h:00min, a licitante FLARE COMERCIO VAREJO E ATACADO LTDA - EPP, compareceu à sessão de amostras na data e horário estipulados no instrumento convocatório. As amostras foram aprovadas sem ressalvas pela equipe designada pela Secretaria Municipal de Educação, por atenderem integralmente às exigências estabelecidas no instrumento convocatório. Dessa forma, ficam convocados os demais licitantes para a retomada da sessão pública e o prosseguimento dos trabalhos licitatórios, a realizar-se no dia 09/10/2026, às 13h30min .

Pregoeira Municipal.

Publicado por: Raissa Carolina Vilela de Oliveira Código Identificador: A51D51D6

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 453/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 453/2025 - MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90.003/2025 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 337/2026.

Processo administrativo nº 453/2025 - processo licitatório nº 453/2025 - modalidade concorrência eletrônica nº 90.003/2025 - Extrato do Contrato nº 337/2026 - Partes: Município de Itatiaiuçu e Ecológica Serviços e Empreendimentos Ltda - DEMAIS , inscrita no CNPJ sob o nº 04.201.601/0001-13. Objeto: ―REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa especializada (art. 6º, XI da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021) na prestação de serviços de engenharia elétrica, compreendendo a execução de obras de construção, ampliação, modificação e extensão de redes de distribuição de energia elétrica em áreas urbanas e rurais, conforme as especificações técnicas e condições estabelecidas neste Edital, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Administração Pública do Município de Itatiaiuçu (ART. 17, I E II DA LC Nº 153/2022)‖. Valor do contrato: R$ 2.400.015,09 (dois milhões e quatrocentos mil e quinze reais e nove centavos). Vigência: 22/04/2026 a 21/04/2027.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.

Publicado por: Raissa Carolina Vilela de Oliveira Código Identificador: D72CCBCE

SECRETARIA DE URBANISMO DECISÃO DE CONCLUSÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - PROCEDIMENTO Nº. 03/2026: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

DECISÃO DE CONCLUSÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Procedimento nº. 03/2026: Regularização Fundiária Modalidade: Interesse Social Rito: Administrativo do art. 31 da Lei n° 13.465/2017 Município de Itatiaiuçu-MG NUI: Núcleo Retiro Colonial Matrícula: M.34558, M.43354. Quadra: 07

Trata-se de processo de Regularização Fundiária instaurado de ofício pelo Município de Itatiaiuçu-MG, instituindo a REURB de interesse social (REURB-S).

O procedimento não possui defeitos e nulidades, razão pela qual se passa ao pronunciamento do processamento administrativo da REURB .

Nesta oportunidade, aprovo o projeto resultante do processo de regularização fundiária, que está devidamente assinado.

Quanto aos ocupantes, estes estão devidamente identificados e devidamente vinculados à sua unidade imobiliária e ao seu respectivo direito real.

Em relação às edificações que serão regularizadas, consigno a dispensa de expedição de habite-se para a regularização de:

• as edificações dos imóveis classificados como REURB S serão averbados por mera notícia.

• averbação de construção residencial urbana unifamiliar de um só pavimento finalizada há mais de 05 (cinco) anos em área ocupada predominantemente por população de baixa renda.

Os números das edificações serão averbados posteriormente pelos beneficiários;

Diante do exposto, declaro concluído o procedimento de regularização fundiária de interesse social nos termos do art. 40 da Lei nº 13.465/2017 e art. 37 do Decreto nº 9.310/18.

Expeça-se a Certidão de Regularização Fundiária, o título de legitimação fundiária, apresentando-os, mediante requerimento, ao Cartório de Registro de Imóveis.

Publique-se, nos termos do art. 21, V do Decreto nº 9.310 e art. 31, V da Lei nº 13.465/2017.

Itatiaiuçu, 06 de outubro de 2026.

TAMARA SILVA MORAIS Secretária de Urbanismo

Publicado por: Raissa Carolina Vilela de Oliveira Código Identificador: 57D141CD

SECRETARIA DE URBANISMO DECISÃO SANEADORA Q07 - PROCEDIMENTO Nº. 03/2026: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

DECISÃO SANEADORA

Procedimento nº. 03/2026: Regularização Fundiária Modalidade: Interesse Social

Rito: Administrativo do art. 31 da Lei n° 13.465/2017 Município de Itatiaiuçu-MG NUI: Retiro Colonial Matrícula: Sem origem registral Quadra: 07

Trata-se de processo de Regularização Fundiária instaurado de ofício pelo Município de Itatiaiuçu, devidamente qualificado, instituindo a REURB de interesse social.

Durante a análise documental, foram analisados todos os relatórios sociais de cada família ocupante, assim como os mapas e memoriais descritivos.

Compulsando o procedimento na quadra, verificou-se o seguinte: Até o momento não há ocupantes em litígio.

Os ocupantes dos lotes de n°s 04, 06, 14, não foram localizados.

Os lotes de n°s 18 e 19 pertencem a Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu.

Foi elaborado projeto de regularização fundiária respeitando os requisitos mínimos do projeto conforme determinam os art. 35 e art. 36 da Lei 13.465/17:

REQUISITOS MÍNIMOS DO PROJETO

Lei 13.465/17

Art. 35. O projeto de regularização fundiária conterá, no mínimo: I - levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), que demonstrará as unidades, as construções, o sistema viário, as áreas públicas, os

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