Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 07/10/2026 · pág. 136

DOMMGAMM 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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Minas Gerais , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4376

manter a proposta escrita apresentada. Durante a sessão houve falta de internet e a Pregoeira teve que suspender o certame às 11:45 horas com previsão de retorno às 13:30 horas. Ato contínuo, a Pregoeira retornou às 13:38 horas passando para a análise da proposta financeira onde foi feita a conferência da planilha orçamentária da proponente e constatou-se que a mesma está conforme as exigências do edital. Sendo assim, a Pregoeira julgou classificada a proposta da empresa THOR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, valores estes obtidos a partir dos preços constantes da proposta. Em seguida a Pregoeira adjudicou o objeto do certame à licitante conforme a tabela abaixo:

EMPR	ESA: THOR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇ	OS LTDA
Item	Descrição	Unid.	Qnt.	Valor R$
1.1	Lote 01: Contratação de empresa especializada para a execução da obra civil e dos serviços de infraestrutura da Reforma e Revitalização da Praça André e Chiquinha, compreendendo fundações, estruturas, pavimentação, acessibilidade, drenagem, instalações elétricas, iluminação, mobiliário urbano e demais intervenções previstas nos projetos, memoriais e planilha orçamentária.	Serv.	01	1.340.551,55
Total d um mil	o Lote 01 R$ 1.340.551,55 (Um milhão trezentos e cinquenta e cinco centavos)	e quare	nta mil qu	inhentos e cinquenta e

Depois de analisados, rubricados e conferidos os documentos da proponente, constatou-se que a mesma está apta a contratar com o Poder Público pois atende os requisitos do Edital. Sendo assim fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a empresa habilitada apresentar a planilha analítica, podendo ser enviada para o endereço de e-mail: [email protected]. Por fim, lavrou-se a presente Ata, que lida e achada conforme, vai assinada pela Pregoeira e equipe de apoio e publicada nos locais de costume.

MÁRCIA CECÍLIA GONÇALVES Agente de Contratação/Pregoeira

MARIANE BEATRIZ FERNANDES Equipe de Apoio

MARIA CECÍLIA ALVES PEREIRA Equipe de Apoio

JULIANA MODESTO DE MORAIS Equipe de Apoio

Publicado por: Marcia Cecilia Gonçalves Código Identificador: 922A299E

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE JEQUITIBA

Art. 1º Fica prorrogado, por igual período de 2 (dois) anos , o prazo de validade do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2023 homologado em 08 de outro de 2024.

Art. 2º A prorrogação de que trata este Decreto terá início a partir do primeiro dia subsequente ao término do prazo de validade original do concurso.

Art. 3º Durante o período de prorrogação, a Administração Pública Municipal poderá proceder às nomeações dos candidatos aprovados, observada rigorosamente a ordem de classificação, a disponibilidade de vagas, a necessidade do serviço público e os demais requisitos estabelecidos no edital do concurso e na legislação aplicável.

Art. 4º A prorrogação prevista neste Decreto não implica, por si só, a obrigatoriedade de nomeação de todos os candidatos aprovados, devendo ser observadas as disposições constitucionais, legais e editalícias aplicáveis a cada situação.

Art. 5º Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital nº 01/2023 e dos atos administrativos dele decorrentes.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jequitibá, 05 de outubro de 2026.

LUIZ CARLOS PINHEIRO

Prefeito Municipal

Publicado por:

Vanessa Machado Saturnino Souza Código Identificador: 7624B610

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE AVISO DE LICITAÇÃO – RETIFICAÇÃO 01

O Município de João Monlevade torna pública a RETIFICAÇÃO 01 do Pregão Eletrônico Nº. 047/2026 - Processo Nº 261/2026 . Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÃO DE CESTAS DE NATAL, em atendimento a Administração Municipal Direta, Fundação Crê-Ser e Departamento Municipal de Água e Esgoto (DAE). NOVA Data de abertura: 21/10/2026 às 08:30h . Edital e anexos disponíveis através dos links: https://pmjm.mg.gov.br/filter/11908;

https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa/114391; Mais informações: (31) 3859-2509 / 3859-2510.

João Monlevade, 06 de outubro de 2026.

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE DECRETO Nº 091, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.

DECRETO Nº 091, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.

PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUITIBÁ Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso III, da Constituição Federal, segundo o qual o prazo de validade do concurso público será de até 2 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período; CONSIDERANDO que o Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2023 foi homologado por meio do Decreto nº 080, de 08 de outubro de 2024.

CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública na continuidade do aproveitamento dos candidatos aprovados, observada a ordem de classificação e a necessidade administrativa;

DECRETA:

RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Elisangela Bicalho Silva Código Identificador: 57C297D6

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 92/2024 – TOP CENTER TECNOLIGIA LTDA

Objeto: ― Registro de Preços para contratação de empresa para prestar serviço de: impressão (Outsourcing), digitalização e reprografia, com fornecimento de equipamentos, sistema de gerenciamento de impressões e bilhetagem, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos (com técnico "on site" e residente), fornecimento de peças e componentes, suprimentos, insumos/consumíveis originais (toner, cilindro, unidade de imagem e etc.) exceto papel” , decorrente da Adesão a Ata de Registro de Preços nº 103/2024 do CISREC – Consórcio Intermunicipal de Saúde e Políticas de Desenvolvimento da Região do Calcário‖, Processo Licitatório nº 039/2024, Pregão Eletrônico nº 011/2024, com fundamento na Lei 14.133/21.