DOMMGAMM 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4376

2026, TERÁ DURAÇÃO DE 16 HORAS. No valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), conforme Processo nº: 369/2026.

Lagoa da Prata, 6 de outubro de 2026.

DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES Prefeito de Lagoa da Prata

Publicado por: Claudio Código Identificador: 234E1AD0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO TERMO DE DESCONSTITUIÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ANTERIOR E DE NOVA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 076/2026

Processo Administrativo nº 357/2026

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 357/2026 – Dispensa Eletrônica nº 076/2026 , e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021,

CONSIDERANDO que a empresa MC COMUNICACAO, EVENTOS & CONSULTORIA LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 28.946.458/0001-57 , foi declarada vencedora da Dispensa Eletrônica nº 076/2026, tendo o objeto sido posteriormente adjudicado e homologado em seu favor;

CONSIDERANDO que, após a adjudicação e homologação, a empresa foi reiteradamente convocada por esta Administração para viabilizar a formalização da contratação, tendo sido realizadas tentativas de contato por meio da plataforma Licitar Digital, correio eletrônico (e-mail) e aplicativo WhatsApp ;

CONSIDERANDO que, diante da ausência de manifestação da empresa, foi realizada convocação final , por meio da plataforma Licitar Digital, estabelecendo-se prazo até as 15h00 do dia 06 de outubro de 2026 para manifestação quanto à formalização da contratação;

CONSIDERANDO que, transcorrido o prazo estabelecido, às 15h15 do dia 06 de outubro de 2026 , não houve qualquer manifestação da empresa, seja por meio da plataforma Licitar Digital, e-mail ou WhatsApp, não tendo sido apresentada justificativa ou solicitação de prorrogação do prazo;

CONSIDERANDO o teor do despacho constante dos autos, que reconheceu o não atendimento da convocação para formalização da contratação e a consequente perda do direito à contratação pela empresa MC COMUNICACAO, EVENTOS & CONSULTORIA LTDA, nos termos do art. 90 da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o procedimento contou inicialmente com apenas uma proposta e que, diante da perda do direito à contratação pela empresa anteriormente adjudicatária, faz-se necessária a adoção das providências administrativas cabíveis para assegurar o atendimento da demanda objeto do processo;

CONSIDERANDO a documentação constante dos autos, especialmente a documentação de pesquisa de preços e as propostas integrantes do processo, que permitem o prosseguimento da contratação para atendimento das demandas das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico e Agricultura e de Desportos;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do Processo Administrativo nº 357/2026 e de conclusão da contratação, tendo em vista a proximidade da data prevista para execução dos serviços; RESOLVE:

Art. 1º Fica DESCONSTITUÍDA a adjudicação e homologação anteriormente realizadas em favor da empresa MC COMUNICACAO, EVENTOS & CONSULTORIA LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 28.946.458/0001-57 , referentes à Dispensa Eletrônica nº 076/2026 – Processo Administrativo nº 357/2026 , em razão da perda do direito à contratação , decorrente do não atendimento da convocação para formalização da contratação, conforme despacho constante dos autos.

Art. 2º Em continuidade ao Processo Administrativo nº 357/2026 , e considerando os documentos e propostas constantes dos autos, fica

ADJUDICADO E HOMOLOGADO o objeto da Dispensa Eletrônica nº 076/2026, consistente na:

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de buffet, compreendendo o fornecimento de alimentação, bebidas não alcoólicas, utensílios, ornamentação e demais estruturas necessárias à adequada execução dos serviços, destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico e Agricultura e de Desportos de Lagoa da Prata/MG.

Art. 3º O objeto fica adjudicado e homologado aos seguintes fornecedores, conforme valores constantes das propostas integrantes dos autos:

I – 22.199.259 JOSE ANTONIO DA SILVA MIRANDA, inscrita no CNPJ sob nº 29.129.259/0001-95, no valor de R$ 30.200,00 (trinta mil e duzentos reais) ;

II – BRUSS EVENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 65.697.473/0001-35 , no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) .

Art. 4º O valor total adjudicado e homologado no âmbito da presente contratação corresponde a R$ 52.700,00 (cinquenta e dois mil e setecentos reais) , correspondente à soma dos valores constantes das propostas adjudicadas.

Art. 5º A presente adjudicação e homologação dá continuidade ao Processo Administrativo nº 357/2026 , permanecendo válidos os demais atos, documentos, estudos, especificações, condições e demais elementos constantes dos autos que não tenham sido afetados pela desconstituição da adjudicação e homologação anteriormente realizadas.

Art. 6º A presente decisão não implica alteração do objeto, das condições ou das especificações estabelecidas no processo, permanecendo a contratação vinculada às condições constantes do Termo de Referência e demais documentos que instruem o Processo Administrativo nº 357/2026.

Art. 7º Este Termo entra em vigor na data de sua publicação.

Lagoa da Prata/MG, 06 de outubro de 2026 .

DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES Prefeito Municipal

Publicado por: Mateus Sivelly Borges Código Identificador: 3ED505BB

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA ELETRONICA Nº 78/2026

O PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,HOMOLOGA, ADJUDICA E RATIFICAA DISPENSA ELETRONICA Nº 78/2026, NOS TERMOS DO ARTIGO 75 II, DA LEI 14.133/2021, JUNTO A EMPRESA VALLS NEGOCIOS LTDA - 39.447.638/0001-00 NO VALOR DE R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS),VISANDO A AQUISIÇÃO DE COPO FOSCO INQUEBRAVÉL PERSONALIZADO PARA ATENDER A DEMANDA DO OUTUBRO ROSA E NOVEMBRO AZUL ,480 ML, DESTINADAS ÀS AÇÕES DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO EM SAÚDE REALIZADAS PELA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, ESPECIALMENTE NAS CAMPANHAS OUTUBRO ROSA E NOVEMBRO AZUL,, CONFORME PROCESSO N°: 363/2026.

Lagoa da Prata, 06 de Outubro de 2026.

DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES

Prefeito Municipal.

Publicado por: Mateus Sivelly Borges Código Identificador: BF8E9FAE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA ELETRONICA Nº 80/2026

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