DOMMGAMM 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4376

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais,HOMOLOGA, ADJUDICA E RATIFICAa DISPENSA ELETRONICA Nº 80/2026, nos termos do Artigo 75 II, da Lei 14.133/2021, junto a empresa LÍDER ASFALTO RÁPIDO EIRELI - 36.646.042/0001-41 no valor de R$ 24.710,00 (vinte e quatro mil, setecentos e dez reais),visando a AQUISIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA ENSACADA CBUQ, ESTOCÁVEL, APLICADO A FRIO E COM ACONDICIONAMENTO EM SACO DE 25 KG., conforme PROCESSO n°: 365/2026.

Lagoa da Prata, 06 de Outubro de 2026.

DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES Prefeito Municipal.

Publicado por: Mateus Sivelly Borges Código Identificador: 55CFC137

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RETIFICAÇÃO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - SOS

RETIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA

RETIFICA-SE a Justificativa de Dispensa de Chamamento Público, publicada em 10/08/2026 no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, em virtude de apontamento feito pela Procuradoria Municipal de Lagoa da Prata através do Parecer Jurídico nº 318/2026, quanto ao uso incorreto da palavra ―projeto‖ no Plano de Trabalho apresentado pelo Serviço de Obras Sociais-SOS‖.

Trata-se de parceria a ser celebrada através do Termo de Fomento nº 47/2025/CMPI - Processo Administrativo nº 57/2025/CMPI com o Serviço de Obras Sociais-SOS , através de Dispensa de Chamamento Público, mediante credenciamento prévio da entidade através do Edital de Credenciamento nº 001/2025/CMPI. A parceria se destinada à execução de atividades contínuas voltadas ao aprimoramento do acolhimento institucional de pessoas idosas, através do serviço de ― Valorização e Qualidade na Assistência nos cuidados dos idosos institucionalizados no SOS‖.

O Termo de Fomento será celebrado em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, e com o Decreto Municipal nº 304/2016, que regulamenta o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, objetivando promover um envelhecimento ativo e saudável para os acolhidos na ILPI, através de cuidado multidimensional e personalizado, fomentando a autonomia, a participação social e a máxima funcionalidade, dentro de um ambiente acolhedor, seguro e estimulante.

O serviço será executado de acordo com o novo Plano de Trabalho apresentado pela entidade, com vigência compreendida no período de12 (doze) meses, sendo de novembro/2026 à outubro/2027, mediante a assinatura e publicação do Termo de Fomento na imprensa oficial, conforme novo Plano de Trabalho apresentado pela entidade, no valor total de R$ 349.949,28 (trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos), sendo que, R$ 345.792,32 (trezentos e quarenta e cinco mil, setecentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos), são oriundos de superávit das captações realizadas pelas entidades através do Fundo Municipal da Pessoa Idosa-FUMPI, por meio de pessoas físicas e jurídicas, e serão repassados pelo município através de celebração de Termo de Fomento, e R$ 4.156,96 (quatro mil, cento e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos) são referentes a contrapartida da OSC.

Considerando o artigo 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, e artigo 40, inciso IV, caput, do Decreto Municipal nº 304/2026, é dispensável o Chamamento Público, no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política.

Logo, a supracitada parceria com a OSC se apresenta conforme a legislação exigida para a efetivação do Termo de Fomento nº 47/2025/CMPI – Processo Administrativo nº 57/2025/CMPI , pelos seguintes motivos:

As atividades realizadas pela entidade são de extrema relevância para a política de assistência social de média complexidade, uma vez que executa ações complementares às ofertadas pelo município para o público prioritário, compreendido por pessoas idosas, em situação de vulnerabilidade ou risco social. Importante destacar, que anteriormente já foram celebradas outras parcerias com esta OSC socioassistencial.

É dispensável o chamamento público, em razão de que os recursos destinados à celebração desta parceria, são oriundos de superávit das captações realizadas via Fundo Municipal da Pessoa Idosa – FUMPI, em suas diferentes maneiras, e serão repassados às entidades devidamente credenciadas através do Edital de Credenciamento nº 001/2025/CMPI, de acordo com sua capacidade de acolhimento institucional, e em conformidade com o Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa – CMPI para esse fim, através da Resolução nº 03/2026/CMPI.

Lagoa da Prata, 06 de outubro de 2026.

AMANDA TALITA LUÍS LOPES Secretária Municipal de Assistência Social

Publicado por: Adriano Guimarães Vilela Código Identificador: F0A2E48E

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LAGOA DOS PATOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS AVISO DE NOVA DATA DO PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 012/2026

O Município de Lagoa dos Patos/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, torna público a Retificação e Remarcação do Processo Licitatório Nº 063/2026 PREGÃO Eletrônico POR SRP nº 012/2026, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO E CORTINAS DE AR, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS, UNIDADES ADMINISTRATIVAS, PRÉDIOS E DEMAIS SETORES VINCULADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS/MG em razão de divergência entre a configuração da plataforma eletrônica e a sequência das fases prevista no edital.

Será corrigida a configuração do certame e reaberto o prazo para apresentação de propostas. A sessão pública fica remarcada para 19 de outubro de 2026, às 8h30 (horário de Brasília), na plataforma Licitar Digital.

A retificação e os novos prazos para cadastramento das propostas estarão disponíveis na plataforma eletrônica.

O Edital na integra está disponível no Site do Município (www.lagoadospatos.mg.gov.br) e Plataforma Licitar Digital (https://licitardigital.com.br). Maiores informações através do e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (38)3426-0398.

Lagoa dos Patos/MG, 06 de outubro de 2026

SEBASTIÃO CLAUDIO REIS Secretário de Administração

Publicado por: Valeria Tamires Soares Código Identificador: E4FD6804

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 014/2026

O Município de Lagoa dos Patos/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, torna público o Processo Licitatório Nº 066/2026 PREGÃO Eletrônico POR SRP nº 014/2026, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 145