DOMMGAMM 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4376
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 15000000099 R$10.000,00
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
TOTAL R$ 10.000,00
0013.0392.0013.2367 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ARTE DA FUNDARTE 3390300000 - Material de consumo 15000000099 R$20.000,00
Muriaé, 06 de outubro de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé
Publicado por: Bruno Daher de Paula Código Identificador: 68441822
TOTAL R$ 20.000,00
04 – FUNDARTE
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO Nº 14.489, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
01 – FUNDARTE
06 – FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE 0027.0812.0006 - EXPANSÃO DAS PRÁTICAS DE ESPORTE E LAZER 0027.0812.0006.1010 - REALIZAÇÃO E APOIO DE JOGOS ESTUDANTIS E EVENTOS ESPORTIVOS 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 15000000099 R$20.000,00
TOTAL R$ 20.000,00
0027.0812.0006.2136 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES 4490520000 - Equipamentos e material permanente 15000000099 R$30.000,00
TOTAL R$ 30.000,00
0027.0812.0006.2136 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 15000000099 R$10.000,00
TOTAL R$ 10.000,00
_______
TOTAL GERAL R$ 90.000,00
―Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025‖
O Prefeito Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, Sr. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 7.778, de 06 de outubro de 2026, que autorizou o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025;
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, conforme art. 41, inciso I, da Lei nº 4.320/64, na importância de R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais), conforme discriminado abaixo:
02 - EXECUTIVO
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02 - FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RP
0010.0122.0001.2109 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
893 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 15000000095 R$ 45.500,00
TOTAL R$ 45.500,00
Art. 2º - Para o atendimento do crédito transcrito no artigo anterior deste ato, fica igualmente a Chefia do Poder Executivo Municipal, conforme art. 43, § 1º, inciso III, da Lei 4.320/64, autorizada a utilizar como recursos aqueles provenientes de anulação, parcial ou total, das seguintes dotações orçamentárias:
04 – FUNDARTE
01 – FUNDARTE
02 – FMPC - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 0013.0392.0013 - EXPANSÃO DA CULTURA 0013.0392.0013.2364 - APOIO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS 3350410000 - Contribuições 15000000099 R$50.000,00
___
TOTAL R$ 50.000,00
04 – FUNDARTE
01 – FUNDARTE
06 – FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
0027.0812.0006 - EXPANSÃO DAS PRÁTICAS DE ESPORTE E LAZER 0027.0812.0006.1011 - CONVÊNIO COM MUNICÍPIOS, ESTADO, UNIÃO, INSTITUIÇÕES PRIVADA 3350410000 - Contribuições 15000000099 R$40.000,00
________
02 - EXECUTIVO
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – VINCULADAS 0008.0245.0050.2573 - BLOCO DA PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC 1163 3339030000000000000 - Material de consumo 15000000099 R$ 20.000,00
_______
TOTAL R$ 20.000,00
02.07.02.0008.0482.0049.2186 - GESTÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 1331 3339030000000000000 - Material de consumo 15000000099 R$ 22.000,00
____
TOTAL R$ 22.000,00
___
TOTAL GERAL R$ 87.500,00
Art. 2º - Para o atendimento do crédito transcrito no artigo anterior deste ato, fica igualmente a Chefia do Poder Executivo Municipal, conforme art. 43, § 1º, inciso III, da Lei 4.320/64, autorizada a utilizar como recursos aqueles provenientes de anulação, parcial ou total, das seguintes dotações orçamentárias:
TOTAL R$ 40.000,00
______
TOTAL GERAL R$ 90.000,00
02 - EXECUTIVO
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02 - FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RP
Art. 3º - Os créditos das dotações constantes desta lei poderão ser anulados ou suplementados caso necessário no decorrer do exercício financeiro de 2026.
0010.0302.0040.2685 - SERVIÇOS DE MEDIA COMPLEXIDADE 2166 3335041000000000000 - Contribuições 15000000095 R$ 45.500,00
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