DOMMGAMM 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4376

TOTAL R$ 45.500,00

TITULAR Zelitéa Lucia Montezano P. Oliveira SUPLENTE Ivone Maria da Silva Ferreira

02 - EXECUTIVO

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – ADMINISTRATIVO

0008.0244.0001.0018 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES 1279 3335043000000000000 - Subvenções sociais 15000000099 R$ 42.000,00

Art. 2º. O exercício do mandato do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, é considerado serviço público relevante e não remunerado.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Muriaé, 06 de outubro de 2026.

TOTAL R$ 42.000,00

TOTAL GERAL R$ 87.500,00

Art. 3º - Os créditos das dotações constantes desta lei poderão ser anulados ou suplementados caso necessário no decorrer do exercício financeiro de 2026.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Muriaé, 06 de outubro de 2026.

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Muriaé

Publicado por: Bruno Daher de Paula Código Identificador: A97575EB

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO Nº 14.490, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

Nomeia membros do Conselho de Alimentação Escolar

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé

Publicado por: Bruno Daher de Paula Código Identificador: 6EC44DA3

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (COMPIR)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Vice Presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, no uso das atribuições estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, convoca os membros efetivos a comparecerem à reunião extraordinária do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, que se realizará no dia 09 de outubro de 2026, às 15:00 horas, na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, localizada na Prefeitura de Muriaé, situada na Avenida Maestro Sansão, nº 236, Bairro Centro, Muriaé-MG, para discutir e deliberar sobre as seguintes pautas:

• Boas Vindas;

• Festival Consciência nas Escolas;

• Fórum de Políticas Públicas;

O Prefeito Municipal de Muriaé Estado de Minas Gerais, Senhor Marcos Guarino de Oliveira, no uso de suas atribuições conferidas pela lei:

Considerando o disposto da Lei Municipal nº 3.778 de 6 de outubro e 2009, que criou O Conselho Alimentar Escolar CAE;

Considerando a necessidade de nomeação de novos membros do CAE - Conselho Alimentação Escolar.

DECRETA:

Art. 1º. Ficam os/as Senhores (as) representantes abaixo relacionados, nomeados para compor o Conselho de Alimentação Escolar de Muriaé-MG, para um mandato de 04 (quatro anos), podendo ser reeleitos por uma única vez, entrando em exercício no dia 06/10/2026, conforme a seguir:

1.Representante do Poder Executivo:

2. Representante dos docentes, discentes ou trabalhadores na área da Educação

3. Representante de Pais De Alunos

4. Representante das Entidades Civis Organizadas:

• Programa Muriaé Pela Igualdade Racial;

Muriaé-MG, 06 de outubro de 2026.

WILLIAN DA SILVA DOMINGOS DE OLIVEIRA

Vice Presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial

Publicado por: Bruno Daher de Paula Código Identificador: 916808FB

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO.

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO. PRAZO 30 (TRINTA) DIAS. O Presidente do Núcleo de Regularização Fundiária Urbana do Município de Muriaé - MG, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos eventuais terceiros interessados, posseiros e aos proprietários, especialmente, aos senhores ; Carmen Maria de Jesus Xavier; Tânia Beatriz Xavier; Fausto Xavier; Franklin Egídio - Xavier; Ângela Maria da Silva Lourenço CPF: 843.888.896 87; Maurício Antônio Cabral CPF: 068.715.086-86 casado com Maria Márcia dos Santos Cabral CPF: 113.369.186-24; Marcelo Roberto - Gonçalves CPF: 028.765.606 31, casado com Rosevani Carvalho de Almeida CPF: 067.310.086-30; Itália Carmelita Filippini Chaves CPF: 048.063.446-88; Jaime Augusto Cunha CPF: 048.061.156-49; Maria de Paula Rianelli CPF: 661.899.187-00, que tramita perante o Município procedimento de regularização fundiária de interesse específico, REURB-E, Processo Administrativo nº 015584/2023, em nome de Marcelo Roberto Gonçalves, que tem por objetivo a regularização de lotes situados à Rua São Sebastião, no bairro Centro, sendo que o perímetro abrangido pela demarcação/regularização é o seguinte:

Lote 01 = 232,53 m²

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