DOMMGAMM 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4376

Art. 1º. Fica a candidata abaixo relacionada convocada a comparecer na Secretaria Municipal de Saúde, no 1.º Andar da Prefeitura Municipal de Muriaé, localizada na Av. Maestro Sansão, 236, centro, nesta cidade, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir de 07 de outubro de 2026, no horário de 13:00h às 17:00 horas, munida dos documentos constantes do Edital n.º 06/2024, a fim de firmar termo de contratação.

e) Decidir, em primeira instância administrativa, acerca da impugnação das candidaturas, podendo, se necessário, ouvir testemunhas eventualmente arroladas, determinar a juntada de documentos e a realização de outras diligências;

f) Divulgar o resultado oficial da votação;

g) Resolver os casos omissos.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Muriaé-MG, 06 de outubro de 2026.

LUIZA AGOSTINI DE ANDRADE Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Bruno Daher de Paula Código Identificador: 7A3D8177

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL RESOLUÇÃO 015/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO CMS 015/2026

O Conselho Municipal de Saúde de Muriaé, no uso de suas atribuições, resolve nomear a a Comissão Eleitoral Temporária do CMS, na reunião de Posse dia 01 de Outubro de 2026, conforme as exigências legais previstas no artigo 2º da Lei Municipal de nº 5.408 de 19 de abril de 2017;

CONSIDERANDO:

• Constituição Federal/88

• A Lei Orgânica Municipal

• A lei Federal 8.080/90 e suas alterações

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Muriaé – MG, 01 de outubro de 2026.

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Bruno Daher de Paula Código Identificador: A4F234E5

DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO CANCELAMENTO DE INTENÇÃO DA ADESÃO A ATA E REGISTRO DE PREÇO Nº 178/2026 - PREGÃO Nº 044/2026 - MUNICÍPIO DE MURIAÉ

O DEMSUR – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO TORNA PÚBLICO O CANCELAMENTO DO INTERESSE EM ADERIR À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 178/2026 ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2026 DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, PARA AQUISIÇÃO DE 02 DOIS VEÍCULOS AUTOMOTORES, TIPO PICAPES (CABINE DUPLA), ZERO KM, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 127.900,00 (CENTO E VINTE E SETE MIL E NOVECENTOS REAIS) COM VALOR TOTAL DE R$ 255.800,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS REAIS), SENDO O CONTRATO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES.

Publicado por: Débora Ribeiro Lopes Carneiro Moreira Código Identificador: F52D9FE3

• A Lei Federal 8.142/90

• O Decreto Presidencial 7.508 de 28 de junho de 2011

• Lei Municipal de nº 5.408 de 19/04/2017

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Comissão Eleitoral para eleição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde – Mandato 2026-2029.

Art. 2º - Integram a Comissão Eleitoral os seguintes conselheiros:

I – Presidente: Brenner Martiniano Oliveira da Conceição – Prestador/Gestão

II – Vice-presidente: Luciene Nogueira de Araújo – Usuário.

DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO CERTIDÃO - CANCELAMENTO DE INTENÇÃO DA ADESÃO A ATA E REGISTRO DE PREÇO Nº 178/2026 - PREGÃO Nº 044/2026 - MUNICÍPIO DE MURIAÉ

CERTIDÃO

Considerando o aviso de intensão à Ata de Registro de Preço nº 178/2026 - Pregão Eletrônico n° 044/2026 – Município De Muriaé, para aquisição de 02 dois veículos automotores, tipo picapes (cabine dupla), zero KM, no valor unitário de R$ 127.900,00 (cento e vinte e sete mil e novecentos reais) com valor total de R$ 255.800,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e oitocentos reais), publicado em 25 de setembro de 2026.

III – 1° Secretário: Thamara Andrade Magalhães – Usuário.

IV – 2° Secretário: Sara Maria Coelho Souza – Trabalhador.

Art. 3º- Compete à Comissão Eleitoral:

a) Elaborar o Edital Eleitoral,

b) Analisar os pedidos de registro de candidatura e dar ampla publicidade à relação dos candidatos inscritos;

c) Receber as impugnações apresentadas contra candidatos que não atendam os requisitos exigidos, fornecendo protocolo ao impugnante;

d) Notificar os candidatos impugnados, concedendo-lhes prazo para apresentação de defesa;

Considerando o envio do e-mail a Prefeitura de Muriaé e a empresa VIA MONDO AUTOMOVEIS E PEÇAS LTDA, na data de 25 de setembro de 2026 solicitando a adesão à Ata de Registro de Preço nº 178/2026.

Considerando a resposta negativa da empresa VIA MONDO AUTOMOVEIS E PEÇAS LTDA, datada de 28 de setembro 2026, acerca da Adesão à Ata de Registro de Preço nº 178/2026, informando não conseguir fornecer a picape com todos os acessórios regidos pelo Edital o Pregão Eletrônico n° 044/2026.

Considerando a impossibilidade de adesão à Ata de Registro de preço com objeto diverso ao regido pelo edital, fica cancelada a intenção de adesão à Ata de Registro de preço nº 178/2026 - Pregão Eletrônico n° 044/2026 – Município De Muriaé.

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