DOMMGAMM 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4376

Publicado por: Deiverson Gonçalves Dos Santos Código Identificador: 3674FC6F

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

PROCESSO Nº0015718/2026 . OBJETO: Celebração de parceria destinada a viabilizar repasse de recurso financeiro. PROPONENTE: Associação de Desenvolvimento Social do Morro Agudo. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a pretensa formalização de parceria com a Organização da Sociedade Civil, a Associação de Desenvolvimento Social do Morro Agudo no CNPJ n°20.207.072/0001-11, nos termos do Inciso II do art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, o qual dispõe acerca da inexigibilidade de chamamento público para parceria decorrente de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária. Fica aberto o prazo de impugnação, previsto no §2º do art. 32 da Lei Federal 13.019/2014.

Paracatu-MG, 06 de outubro de 2026.

CAIO SILVA QUIRINO,

Secretário Municipal de Agropecuária, Prefeitura Municipal de Paracatu - MG.

Publicado por: Deiverson Gonçalves Dos Santos Código Identificador: ADC7E1B8

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 295/2026

empresa MINDELLO ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA,

pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 05.384.158/0001-26 , com sede na com sede Avenida Nossa Senhora do Carmo, n° 1650, LOJA 38, Bairro Carmo, Belo Horizonte - MG, CEP 38.330-000, no valor global de R$ 82.000,00 (Oitenta e dois mil) , referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MONTAGEM DE PASTA REFERENTE AO ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL E DOSSIÊ DE REGISTRO E TOMBAMENTO, DE ACORDO COM O INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL, tudo em conformidade com os documentos que instruem o Processo Administrativo nº 11.508/2026 .

Face ao disposto no art. 72, VIII, parágrafo único da Lei nº. 14.133/2021 AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO .

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficia

Paracatu - MG, 02 de Outubro de 2026.

THIAGO DOS REIS GOMES VENÂNCIO Secretário Municipal de Cultura Portaria N° 0178/2025

Publicado por: Lúcio Prado Ferreira Gomes Código Identificador: 450F760A

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO - CONTRATO Nº 196/2025

Prefeitura Municipal de Paracatu - Minas Gerais Processo Financeiro: 9.099/2025

EXTRATO - CONTRATO Nº 196/2025

CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Associação Comunitária Semeando o Bem de Paracatu , CNPJ nº: 08.519.835/0001-64. DATA: 05/10/2026. FUNDAMENTO : LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 14493/2026. OBJETO DA PARCERIA: Apoio ao Projeto Dia do Bem, para a realização das atividades e atendimentos totalmente gratuitos na área da saúde para toda família, integração entre a comunidade, apresentações culturais, bem como ações de cidadania e bem-estar de modo geral. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.16.01.23.695.0044.2075.3.3.50.41, Ficha: 1.617. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 01 mês , contados a partir da data de sua assinatura e subsequente publicação oficial . VALOR: R$85.000,00. ASSINATURAS: Igor Araujo Diniz, Secretário Municipal de Turismo, convenente, e, Maria Aparecida de Almeida Santos, representante OSC, conveniada.

Publicado por: Deiverson Gonçalves Dos Santos Código Identificador: 3F70057E

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 47-2026 ICMS

Processo Administrativo nº: 11.508/2026 Processo de Compras nº 140/2026 Processo Licitatório n° 183/2026

ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nos termos do artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021, artigo 1º, §1º, do Decreto Municipal nº 4.566/2014, e conforme, Art. 4°, III do Decreto Municipal nº 7.030/2023, DECLARO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação da

CONTRATANTES: Município de Paracatu e CANTINA DA BENTA LTDA . CNPJ nº 07.463.819/0001-34. PROCESSO: 9.099/2025 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS LANCHES E REFEIÇÃO (MARMITEX) PARA ATENDER AOS SERVIÇOS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - FUNDAMENTAÇÃO: Art. 84, da Lei Federal nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses - ASSINATURAS: EMERSON ANTONIO GARCIA, pela Contratante e CANTINA DA BENTA LTDA., pela Contratada. Prefeitura Municipal de Paracatu - Minas Gerais Processo Financeiro: 9.099/2025

EXTRATO - CONTRATO Nº 196/2025

CONTRATANTES: Município de Paracatu e CANTINA DA BENTA LTDA . CNPJ nº 07.463.819/0001-34. PROCESSO: 9.099/2025 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS LANCHES E REFEIÇÃO (MARMITEX) PARA ATENDER AOS SERVIÇOS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - FUNDAMENTAÇÃO: Art. 84, da Lei Federal nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses - ASSINATURAS: EMERSON ANTONIO GARCIA, pela Contratante e CANTINA DA BENTA LTDA., pela Contratada.

Publicado por:

Lúcio Prado Ferreira Gomes Código Identificador: FC92D48C

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO CONTRATO Nº 222/2026 PE 09-2026 TW SOLUTIONS

Prefeitura Municipal de Paracatu Minas Gerais Processo: 7106/2026

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