DOMMGAMM 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4376

LEIA-SE:

Considerando a deliberação em plenária realizada no dia 30 de setembro de 2026;

12.5 - A fase de seleção observará as seguintes etapas:

Resolve:

Art. 1º – Criar Comissão para atualização da Resolução de inscrição de Organizações da Sociedade Civil que executam serviços, programas e/ou projetos socioassistenciais, no Conselho Municipal de Assistência Social de Pouso Alegre/MG. Com a seguinte representação:

Representantes do Poder Executivo:

Tássia Dias de Souza - Representante da Secretaria de Políticas Sociais

Natália Cristina Gomes Pereira - Representante da Secretaria de Saúde

2 . Esta Retificação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, permanecendo inalterados os demais itens do Edital.

Pouso Alegre/MG, 06 de outubro de 2026.

Representantes da Sociedade Civil:

Bruna Maria dos Santos - Representante da Comunidade de Ação Pastoral

Daiana Gouveia Maximiano - Representante dos trabalhadores do SUAS

MARCELA REIS SEVERINO DO NASCIMENTO

Secretária Municipal de Políticas Sociais

Publicado por: Erika Dos Santos Pereira Ferreira Código Identificador: ACE96BC5

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre, 30 de setembro de 2026.

TASSIA DIAS DE SOUZA

SECRETARIA DE POLÍTICA SOCIAIS PRORROGAÇÃO Nº 035/2026/SMPS

Considerando o art. 71 da Lei Federal nº 13.019/2014 que estabelece que ―A administração pública apreciará a prestação final de contas apresentada, no prazo de até 150 (cento e cinquenta) dias, contado da data de seu recebimento ou do cumprimento de diligência por ela determinada, prorrogável justificadamente por igual período‖.

Há necessidade por parte da Administração Pública Municipal, através da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, de PRORROGAR o prazo de apreciação final de prestação contas, referente à parceria celebrada no ano de 2025, Termo de Colaboração 014/2025/SMPS, com a Organização da Sociedade Civil - Congregação das Irmãs Salesianas dos Sagrados Corações - Instituto Filippo Smaldone - inscrita no CNPJ sob o nº 04.834.065/0006-06, prorrogando-se por mais 150 (cento e cinquenta) dias, após observar a contagem inicial de prazo prevista no art. 69 da Lei Federal nº 13.019/2014; tendo vista a alta demanda do setor.

Presidente do CMAS de Pouso Alegre/MG

Publicado por:

Laerte Henrique Piza Código Identificador: 099B0497

SECRETARIA DE POLÍTICA SOCIAIS RESOLUÇÃO Nº 50/2026/CMAS DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a criação da Comissão de Elaboração, Acompanhamento e Execução do Processo Eleitoral Suplementar para composição do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Pouso Alegre/MG, com vigência até 30 de novembro de 2026.

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 6.856/2023, conforme deliberação em Plenária do dia 30 de setembro de 2026.

Pouso Alegre, 06 de outubro de 2026.

PRISCILA ALVES ROSA RAMOS

Gerente do Departamento de Projetos e Programas Socioassistenciais

Publicado por: Erika Dos Santos Pereira Ferreira Código Identificador: 4CA728CB

SECRETARIA DE POLÍTICA SOCIAIS RESOLUÇÃO Nº 48/2026/CMAS DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a criação de Comissão para atualização da Resolução de inscrição de Organizações da Sociedade Civil que executam serviços, programas e/ou projetos socioassistenciais, no Conselho Municipal de Assistência Social de Pouso Alegre/MG.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Pouso Alegre/MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 6.856, de 02 de outubro de 2023, e conforme deliberação em reunião do Conselho,

Considerando a necessidade de atualização e adequação dos procedimentos relativos à inscrição, acompanhamento e fiscalização das entidades e organizações de assistência social no âmbito do Município;

Considerando a Lei Municipal nº 6.856/2023, Artigo 22, Inciso XXVIII;

Resolve:

Art. 1º - Criar Comissão de Elaboração, Acompanhamento e Execução do Edital de Convocação do Processo Eleitoral de Escolha dos Membros para composição do Conselho Municipal de Assistência Social do município de Pouso Alegre/MG.

Art. 2º A Comissão terá duração até 30 de novembro de 2026 , a contar de sua criação, deliberada em Reunião Ordinária realizada em 30 de setembro de 2026 .

Representantes do Poder Executivo:

Patrícia Pereira Rosa - Representante da Secretaria de Políticas Sociais

Márcia Regina Silva - Representante da Secretaria de Educação

Representantes da Sociedade Civil:

Gilmara Aparecida Silvério Machado - Asilo Betânia da Providência Adriana Benedita Santos Silva - Representante da Escola Profissional

Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário a presente Resolução entra em vigor a partir desta data.

TASSIA DIAS DE SOUZA

Presidente do CMAS de Pouso Alegre/MG

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