DOMMGAMM 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4376

de sistemas elétricos e eletrônicos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos

Ato Realizado: Sessão Pública de Sorteio para Definição da Ordem Inicial do Sistema de Rodízio e Rotatividade das Demandas entre os Prestadores Credenciados e Habilitados

Aos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis (22/09/2026), às 14h00min, na Sala do Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Borda da Mata, situada na Praça Antônio Megale, nº 86, Centro, reuniu-se em sessão pública o Agente de Contratação, Sr. Marco Antônio Rocha Villibor, acompanhado pelos membros da Equipe de Apoio, Sra. Maria Fernanda Santos Moreira e Sra. Paloma Danielli, regularmente designados pela Portaria nº 002/2025. A sessão foi instaurada com o objetivo formal de realizar o sorteio público destinado a estabelecer a ordem sequencial inicial de distribuição das ordens de serviços no regime de rodízio e rotatividade, cumprindo estritamente as disposições do Edital de Credenciamento nº 006/2026, com ênfase no seu Anexo V.

O Agente de Contratação registrou a regularidade prévia de todos os atos procedimentais. Rememorou que a Sessão Pública de Análise Documental e Habilitação ocorreu no dia 21 de setembro de 2026, oportunidade em que foram analisados e julgados plenamente regulares os documentos apresentados por todas as empresas proponentes. A respectiva ata de julgamento foi devidamente lavrada e publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros na data de 23 de setembro de 2026 (Edição 4366, Código Identificador A9489F77), consolidando a habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e de qualificação econômico-financeira de todas as postulantes, sem interposição de recursos administrativos no prazo regulamentar.

O procedimento de credenciamento ora instrumentalizado ampara-se no artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, configurando contratação paralela e não excludente em que é viável e vantajosa para a Administração Pública a celebração simultânea de ajustes padronizados. Conforme expressamente assentado no subitem 5.4 do instrumento convocatório e no item 1.0 do Anexo V, inexistindo viabilidade de absorção concomitante de todos os credenciados em uma única frente de trabalho, a distribuição das ordens de serviço deve ocorrer obrigatoriamente por meio de critérios objetivos, impessoais, transparentes e previamente fixados, consubstanciados no sistema de rodízio e rotatividade sequencial.

O item 1.3 do Anexo V estabelece que a organização do rodízio deve observar listas e filas específicas para cada categoria funcional ou especialidade de serviço, correspondendo perfeitamente aos itens descritos no Termo de Referência. Por sua vez, o item 1.4 do referido Anexo impõe que a ordem inicial do rodízio seja definida mediante sorteio público entre todos os interessados credenciados em cada categoria, lavrando-se o respectivo assentamento formal em ata. Ademais, nas categorias em que apenas uma pessoa jurídica ou prestador obteve credenciamento, a convocação dar-se-á em posição inicial direta de atendimento para a respectiva especialidade, mantendo-se o cadastro permanente aberto para novas adesões ao longo de toda a vigência do certame, conforme prescreve o artigo 79, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e o subitem 1.4.2 do Edital.

Para os itens com pluralidade de credenciados habilitados, o Agente de Contratação adotou mecanismo aleatório e transparente, procedendo à inserção de cédulas idênticas, opacas e invioláveis em urna translúcida, contendo a identificação de cada proponente apto na categoria. Cada retirada definiu a colocação ordinal (1º lugar, 2º lugar e seguintes), garantindo-se a absoluta isonomia, impessoalidade e publicidade dos trabalhos.

Ato contínuo, procedeu-se à realização dos sorteios públicos, especialidade por especialidade, cujos resultados e filas sequenciais oficiais restaram assim estabelecidos:

ITENS 1 A 4, 6 E 7: SERVIÇOS DE ALVENARIA E PEDREIRO (CATEGORIAS COM DUPLICIDADE DE CREDENCIADOS)

Nas categorias que contaram com a habilitação simultânea de Jean Elias Caetano Ltda e Nova Construtora & Comercio em Geral Ltda, procedeu-se ao sorteio individualizado das posições de chamada:

ITEM 5: SERVIÇO DE 02 PEDREIROS COM 02 AJUDANTES (PLURALIDADE DE 3 CREDENCIADOS)

No item correspondente ao fornecimento de equipe de 02 pedreiros com 02 ajudantes (código 43.704), constatou-se a presença de 3 proponentes aptos, realizando-se o sorteio de desempate e fixação da fila ordinária:

ITENS 8 E 10: SERVIÇOS DE PINTURA PREDIAL COM PLURALIDADE AMPLA

Nos itens 8 e 10, relativos à prestação de serviços de pintor individual e equipe básica de pintor com auxiliar, a urna de sorteio foi abastecida com todos os interessados homologados na especialidade: Item 8: Serviços de Pintura / 01 Pintor (Código 43.720)

Item 10: Serviços de Pintura / 01 Pintor com 01 Auxiliar de Pintura (Código 39.262)

ITENS 9, 11 E 12: DEMAIS EQUIPES DE PINTURA (DUPLICIDADE DE CREDENCIADOS)

Nas subcategorias de equipes compostas por auxiliares adicionais e duplas de pintores, procedeu-se ao sorteio entre as empresas Jean Elias Caetano Ltda e Nova Construtora & Comercio em Geral Ltda:

ITENS 13, 14 E 15: SERVIÇOS DE CARPINTARIA E AUXILIARES

Para as atividades especializadas de carpintaria e confecção de formas e escoramentos de madeira, realizou-se o sorteio para definição da alternância inicial:

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