DOMMGAMM 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4376

a) a convocação dar-se-á sequencialmente, acionando-se formalmente o prestador credenciado posicionado no primeiro lugar da respectiva fila de rodízio da especialidade solicitada pela Secretaria Municipal demandante;

b) uma vez atendida, executada e aceita a demanda pela fiscalização, a empresa contratada será automaticamente deslocada para o final da respectiva fila, permitindo que o prestador imediatamente subsequente passe a ocupar a primeira posição, sucessivamente;

c) o prazo para início da prestação dos serviços é de até 05 (cinco) dias úteis, contados da emissão da Ordem de Fornecimento ou Ordem de Serviço pelo órgão requisitante;

d) a recusa injustificada da demanda ou o silêncio configurará desistência tácita do atendimento, gerando a imediata convocação do credenciado subsequente e sujeitando o infrator às sanções administrativas previstas no Edital e na Lei nº 14.133/2021;

e) cada credenciado poderá recusar justificadamente até 02 (duas) Ordens de Serviço Preliminares no período de 12 meses, desde que devidamente comprovada a sobreposição de datas de ordens concomitantes ou outro impedimento aceito pela Administração, sob pena de descredenciamento sumário;

f) o credenciamento não obriga o Município à contratação de quantidades mínimas, nem confere faturamento assegurado aos prestadores, condicionando-se as ordens de serviço à real demanda do interesse público e à existência de disponibilidade orçamentária;

g) os prestadores que vierem a ser habilitados em razão do cadastramento permanente e contínuo ingressarão no sistema de rodízio compondo a respectiva lista de especialidade ao final da fila existente, seguindo rigorosamente a ordem cronológica de deferimento e homologação de sua inscrição, assegurando tratamento isonômico sem retroação nem alteração das convocações já realizadas. Nada mais havendo a tratar ou registrar sobre o certame, o Agente de Contratação declarou encerrada a sessão pública de sorteio, determinando a lavratura da presente Ata de Sorteio, a qual, após lida e achada em total conformidade com a realidade dos atos praticados, vai assinada pelo Agente de Contratação e pelos membros da Equipe de Apoio. Determinou-se, ainda, a ampla publicação deste instrumento no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM-MG), no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio oficial da Prefeitura Municipal de Borda da Mata, assegurando o pleno acesso a todos os interessados e cidadãos.

Borda da Mata/MG, 22 de setembro de 2026.

MARCO ANTÔNIO ROCHA VILLIBOR

Agente de Contratação

MARIA FERNANDA SANTOS MOREIRA Equipe de Apoio

Publicado por: Marco Antonio Rocha Villibor Código Identificador: 13EC4C22

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA EXTRATO DO CONTRATO Nº 231/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 210/2026 – ADESÃO Nº 022/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 231/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 210/2026 – ADESÃO Nº 022/2026

OBJETO: ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE VEÍCULO TIPO ÔNIBUS ESCOLAR DE 45 LUGARES, ZERO QUILÔMETRO, POR MEIO DO PROCESSO Nº 011/2026, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026 E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2026, PROCESSO INSTAURADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ALTO DO SAPUCAÍ - CIMASP. RECURSOS PROVENIENTES DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 1261001692/2026, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS MUNICIPAIS - PLANO DE TRABALHO: 715/2026, NO VALOR DE R$ 1.293.144,00; ACRESCIDAS DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 10.000,00. CONTRATADA:

ITALBUS CARROCERIAS DE ONIBUS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.850.663/0001-35. VALOR: R$ 1.134.000,00 (Um milhão, cento e trinta e quatro mil reias). ASSINATURA: 05/10/2026. VIGÊNCIA: 05/10/2026 a 05/10/2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha: 701 – 020201 12.361.0008.1004 449052

Borda da Mata – MG, 06 de outubro de 2026.

MICHELY LUPÉRCIA DA SILVA PEREIRA Secretaria Municipal de Educação

Publicado por: Carolina Mendes Trotta Código Identificador: AD9562A3

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2026 PREGÃO ELETRÔNICO COMPRAS NET CONTRATAÇÃO Nº 018/2026 - UASG 984165

O Município de Borda da Mata/MG, por meio de seu Pregoeiro, informa que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, cujo objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE CONJUNTOS DE BOMBEAMENTO, TUBOS DE AÇO GALVANIZADO, TUBOS GEOMECÂNICOS EDUTORES E PAINÉIS DE COMANDO, BEM COMO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECONDICIONAMENTO DE CONJUNTOS MOTOBOMBA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Abertura da sessão: 21/10/2026 às 09:00. O edital está disponibilizado no site www.bordadamata.mg.gov.br e Portal de compras do Governo Federal pelo site www.comprasnet.gov.br. Informações (35) 3592-0200.

Borda da Mata/MG, 06 de outubro de 2026.

MARCO ANTONIO ROCHA VILLIBOR Pregoeiro

Publicado por: Marco Antonio Rocha Villibor Código Identificador: C6B2EF04

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS COMISSÃO DE LICITAÇÕES - PROCESSO LICITATÓRIO 181/2026 PREGÃO ELETRÔNICO 076/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS torna público o Edital de Licitação referente ao Processo Licitatório nº 181/2026 – Pregão Eletrônico 076/2026. Objeto REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS DE CONSUMO, PERMANENTE E INSTRUMENTAIS PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS, PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Abertura: 27/10/2026 às 09:00h, através do sistema ComprasBR, no site eletrônico https://comprasbr.com.br/pregao-eletronico/. Edital à disposição no site da Prefeitura Municipal de Brazópolis, sendo este www.brazopolis.mg.gov.br e no site https://comprasbr.com.br/pregaoeletronico/. Esclarecimentos preferencialmente através da plataforma ComprasBR, ou pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 35 3641-1373 / 98421-9093 (WhatsApp).

Brazópolis, 06/10/2026.

JULIANA ALVES DE FREITAS – CPL.

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