DOMMGAMM 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4376
Publicado por: Suely Aparecida Nunes Código Identificador: 810767BD
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CASCA
GABINETE DO PREFEITO AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 027/2026
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 131/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2026
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificada, tanto pela razão da escolha da banda, quanto pela justificativa dos preços; CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 74 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO opinando pelo cumprimento das exigências legais e dos requisitos mínimos para a contratação e a conclusão da Agente de Contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 74, III, alínea ―b‖ da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 027/2026 , nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: Contratação de prestação de serviços especializados de Perícia e Avaliação de Imóvel situado a Rua Marcelino Breguez Gonçalves, nº25, bairro Nossa Senhora das Graças – Rio Casca - MG, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Rio Casca.
Contratado: PREMAC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Valor Total: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) Período:12 meses
Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, alínea ―b‖, da Lei Federal 14.133/2021
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.
Rio Casca,30 de setembro de 2026.
RAIMUNDO ALBERTO GOMES
Prefeito Municipal
Publicado por: Fernanda Amorim Boseja de Morais Código Identificador: A94EE330
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO POMBA
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO
CONTRATO Nº 220/2026
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO PARA A ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Lei- 1.493/2014 e suas alterações posteriores.
Partes– Prefeitura Municipal de Rio Pomba e ANA MARIA DA SILVA
Objeto– Prestação dos Serviços de Técnico Em Enfermagem, para atender à Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Rio Pomba.
Valor– R$ 1.871,36 (um mil, oitocentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos).
Vigência– 01/09/2026 a 01/09/2027
Signatários –Fernando Antônio Dutra Macedo - Prefeito Municipal ANA MARIA DA SILVA – Contratado CONTRATO Nº 221/2026
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO PARA A ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Lei- 1.493/2014 e suas alterações posteriores.
Partes– Prefeitura Municipal de Rio Pomba e FERNANDA TOLEDO DE BARROS
Objeto– Prestação dos Serviços de Técnico Em Enfermagem, para atender à Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Rio Pomba.
Valor– R$ 1.871,36 (um mil, oitocentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos).
Vigência– 01/09/2026 a 01/09/2027
Signatários –Fernando Antônio Dutra Macedo - Prefeito Municipal FERNANDA TOLEDO DE BARROS – Contratado CONTRATO Nº 222/2026
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO PARA A ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Lei- 1.493/2014 e suas alterações posteriores.
Partes– Prefeitura Municipal de Rio Pomba e RONILDA GOULART Objeto– Prestação dos Serviços de Técnico Em Enfermagem, para atender à Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Rio Pomba.
Valor– R$ 1.871,36 (um mil, oitocentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos).
Vigência– 01/09/2026 a 01/09/2027
Signatários –Fernando Antônio Dutra Macedo - Prefeito Municipal RONILDA GOULART – Contratado CONTRATO Nº 223/2026
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO PARA A ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Lei- 1.493/2014 e suas alterações posteriores.
Partes– Prefeitura Municipal de Rio Pomba e INGRID RODRIGUES DE PAULA
Objeto– Prestação dos Serviços de Auxiliar De Serviços Gerais, para atender à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Prefeitura Municipal de Rio Pomba.
Valor– R$ 1.621,00 (um mil, seiscentos e vinte e um reais) Vigência– 01/09/2026 a 01/09/2027
Signatários –Fernando Antônio Dutra Macedo - Prefeito Municipal INGRID RODRIGUES DE PAULA – Contratado CONTRATO Nº 224/2026
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO PARA A ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Lei- 1.493/2014 e suas alterações posteriores.
Partes– Prefeitura Municipal de Rio Pomba e IURI RODRIGUES DE SOUZA
Objeto– Prestação dos Serviços de Auxiliar De Serviços Gerais, para atender à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Prefeitura Municipal de Rio Pomba.
Valor– R$ 1.621,00 (um mil, seiscentos e vinte e um reais) Vigência– 01/09/2026 a 01/09/2027
Signatários –Fernando Antônio Dutra Macedo - Prefeito Municipal IURI RODRIGUES DE SOUZA – Contratado CONTRATO Nº 225/2026
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO PARA A ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Lei- 1.493/2014 e suas alterações posteriores.
Partes– Prefeitura Municipal de Rio Pomba e WEVERTON DOS SANTOS SOUZA
Objeto– Prestação dos Serviços de Auxiliar De Serviços Gerais, para atender à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Prefeitura Municipal de Rio Pomba.
Valor– R$ 1.621,00 (um mil, seiscentos e vinte e um reais) Vigência– 01/09/2026 a 01/09/2027
Signatários –Fernando Antônio Dutra Macedo - Prefeito Municipal WEVERTON DOS SANTOS SOUZA– Contratado
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