DOMMGAMM 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4376
Para plantão de 12 horas: De: R$ 1.580,95 para R$ 1.643,92
LICITAÇÕES EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2026
Para sobreaviso de 12 horas:
De: R$ 659,78 para R$ 686,06
Ratificação: Ficam inalteradas as demais cláusulas do contrato original.
Data da assinatura: 30/09/2026
Publicado por: Fernanda Martins de Oliveira Código Identificador: DFE8DAC2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA JULIANA EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 138/2024
Contratante: Município de Santa Juliana-MG Contratada: Hospital São Paulo Ltda Processo Administrativo: 011/2024 Pregão Presencial: 002/2024
Fundamentação Legal: Amparo no artigo 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021
Objeto: Reajuste de valores conforme segue:
Item 1:
De: R$ 737,22 para R$ 767,52 Item 2:
De: R$ 52,66 para R$ 54,82 Item 3:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE ITABIRA/MG - EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2026 - PROCESSO ORIGEM: Dispensa Emergencial nº 005/2026 – Processo Licitatório nº 019/2026 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE ITABIRA/MG – CNPJ nº 18.299.453/0001-26. CONTRATADA: ORGANIZAÇÃO PEDRO COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA – CNPJ nº 09.194.907/0001-03. OBJETO: Substituição dos veículos vinculados aos Itens 01 e 05 da prestação de serviços de transporte escolar, a partir de 05/10/2026, sem alteração de valor ou prazo. DATA DA ASSINATURA: 05 de outubro de 2026. SIGNATÁRIOS: Andrécio Torres (Prefeito Municipal), Organização Pedro Comércio e Transporte Ltda (Contratada) e Márcia Aparecida Lage (Secretária Municipal de Educação).
S.M.I. 05/10/2026.
ANDRÉ LÚCIO TORRES -
Prefeito Municipal.
Publicado por: Camila Dos Reis Ferreira Código Identificador: F154F25E
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
De: R$ 15,80 para R$ 16,45 Item 4:
De: R$ 229,06 para R$ 238,47 Item 5: De: R$ 105,32 para R$ 109,65
Publicado por: Fernanda Martins de Oliveira Código Identificador: EB973B23
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE ITABIRA
LICITAÇÕES AVISO DE TRANSFERÊNCIA DA DATA DA SESSÃO PÚBLICA - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 092/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE ITABIRA/MG - AVISO DE TRANSFERÊNCIA DA DATA DA SESSÃO PÚBLICA - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 092/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026 – O Município de Santa Maria de Itabira/MG, torna público a transferência da data da sessão pública do Pregão Eletrônico nº 024/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de soro fisiológico 0,9% e água para injeção, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde , em razão da suspensão do expediente administrativo municipal no dia 13 de outubro de 2026 , conforme Decreto Municipal nº 148/2026, de 05 de outubro de 2026. A sessão pública, anteriormente prevista para o dia 13/10/2026, às 09h00 , fica transferida para o dia 14/10/2026, às 09h00 , na Plataforma Licitar Digital . O prazo para recebimento das propostas passa a ser até as 08h59 do dia 14/10/2026 . Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital e seus anexos.
S.M.I. 06/10/2026.
ANDRÉ LÚCIO TORRES - Prefeito Municipal.
Publicado por: Camila Dos Reis Ferreira Código Identificador: 3648560B
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO DECRETO Nº 4288 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO DESERTO , Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.247, de 2025, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO as diretrizes e orientações do Ministério da Educação para a implementação das políticas de alfabetização e de recomposição das aprendizagens;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares, os profissionais da educação e demais setores envolvidos na garantia do direito à alfabetização;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer mecanismos de acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações municipais voltadas à alfabetização;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Santana do Deserto, com a finalidade de planejar, articular, acompanhar, monitorar e avaliar as ações relacionadas à política municipal de alfabetização.
Art. 2º Compete ao Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização:
I – acompanhar a implementação das políticas e programas de alfabetização no Município;
II – elaborar, acompanhar e avaliar o planejamento estratégico das ações municipais de alfabetização;
III – promover a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, unidades escolares, profissionais da educação e demais instituições parceiras;
IV – acompanhar indicadores de aprendizagem e alfabetização dos estudantes;
V – propor estratégias para melhoria dos resultados de aprendizagem e redução das desigualdades educacionais;
VI – acompanhar as ações de formação continuada dos profissionais da educação;
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