Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 07/10/2026 · pág. 300

DOMMGAMM 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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Minas Gerais , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4376

2.05.02.12.361.0002.2.0019-1.500.000 - 3.1.90.13.00 PROFIS. DA EDUC. BÁSICA - FUNDAMENTAL - R$ 60.000,00 2.05.02.12.361.0002.2.0020-1.500.000 - 3.3.90.46.00 ATIVI. DA EDUC. BÁSICA - FUNDAMENTAL - - R$ 14.000,00 Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - R$ 316.400,00 Total da Unidade 05 - - - - - - - - R$ 316.400,00 Total da Instituição 02 - - - - -- - R$ 316.400,00

Total Geral Acrescido - - - - - - - - - R$ 316.400,00

Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO na forma do paragrafo 1°, inciso II do artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.

Total Geral Anulado - -- R$ 0,00

Art. 3 - Ficam inseridas no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, as seguintes naturezas de despesas abrindo-se para este fim:

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO Unidade 11 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Sub-Unidade 02 - Atenção Basica

2.11.02.10.301.0005.2.0035-2.604.000 - 3.1.90.04.00 PROG. DE AGENTES COMUN. DE SAÚDE – PACS - - - - - - R$ 124.124,25 2.11.02.10.301.0005.2.0038-2.600.000 - 3.1.90.11.00 DESENV. DO PROG. SAUDE DA FAMILIA - PSF - - - - - - - - - - R$ 80.000,00 Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - - - - - - R$ 204.124,25 Sub-Unidade 04 - Vigilância em Saude 2.11.04.10.305.0005.2.0041-2.604.000 - 3.1.90.11.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA - - R$ 20.000,00 Total da Sub-Unidade 04 - - - - - R$ 20.000,00 Total da Unidade 11 - - - - - - - R$ 224.124,25 Total da Instituição 02 - - - - - - R$ 224.124,25

Total Geral Acrescido - - -- - - - R$ 224.124,25

Art. 4 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: SUPERÁVIT FINANCEIRO na forma do paragrafo 1°, inciso I do artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.

Total Geral Anulado - - - - - - R$ 0,00

Art. 5 - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 582.000,00 (quinhentos e oitenta e dois mil reais) as seguintes dotações do Município de Santana do Deserto.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO Unidade 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Sub-Unidade 02 - Serviço de Educação 2.05.02.12.361.0002.2.0019-1.540.000 - 3.1.90.04.00 PROFIS. DA EDUC. BÁSICA - FUNDAMENTAL-- - - - - - - - - R$ 117.000,00 2.05.02.12.361.0002.2.0021-1.540.000 - 3.1.90.13.00 TRANSP. ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - - - - - - - - - - - - R$ 5.000,00 Total da Sub-Unidade 02 - - - - R$ 122.000,00 Total da Unidade 05 - - - - - - - - - R$ 122.000,00 Unidade 09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub-Unidade 01 - Fundo Municipal de Assistência Social 2.09.01.08.244.0006.2.0057-1.500.000 - 3.1.90.04.00 DESENV. DAS ATIVIDADES DO CRAS - - - - - - - - R$ 6.000,00 Total da Sub-Unidade 01 - - - - - R$ 6.000,00 Total da Unidade 09 - - - - - - - - - R$ 6.000,00 Unidade 11 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.11.02.10.301.0005.2.0036-1.500.000 - 3.1.90.13.00 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL - PSB - -- - - - - - - R$ 3.000,00 2.11.02.10.301.0005.2.0037-1.500.000 - 3.1.90.13.00 ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO- - - - - - - - - - - -- R$ 28.000,00 2.11.02.10.301.0005.2.0038-1.500.000 - 3.1.90.13.00 DESENV. DO PROG. SAUDE DA FAMILIA - PSF - - -- - - - - - - - R$ 8.000,00 2.11.02.10.301.0005.2.0037-1.500.000 - 3.1.90.16.00 ATIV. DO ATENDIMENTO BASICO - - - -- - - - - - - - - - - - - - - R$ 33.000,00 2.11.02.10.301.0005.2.0037-1.500.000 - 3.3.90.47.00 ATIV.S DO ATENDIMENTO BASICO - - -- - - - - - - - - - - - - - - - R$ 17.000,00 Total da Sub-Unidade 02 - - - - - R$ 304.500,00 Sub-Unidade 04 - Vigilância em Saude 2.11.04.10.305.0005.2.0041-1.500.000 - 3.1.90.11.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA - - R$ 40.500,00 2.11.04.10.305.0005.2.0041-1.500.000 - 3.1.90.13.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA - - - R$ 4.000,00 2.11.04.10.305.0005.2.0041-1.500.000 - 3.1.90.16.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA - - R$ 10.000,00 Total da Sub-Unidade 04 - - - - R$ 54.500,00 Total da Unidade 11 - - - - - - - R$ 359.000,00

Unidade 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS Sub-Unidade 01 - Serviço de Obras 2.13.01.15.451.0007.2.0028-1.500.000 - 3.1.90.04.00 DESENV. SERV. DO SETOR DE OBRAS MUNIC. - R$ 6.500,00 2.13.01.15.451.0007.2.0028-1.500.000 - 3.1.90.11.00 DESENV. SERV. DO SETOR DE OBRAS MUNIC - R$ 2.500,00 2.13.01.15.451.0007.2.0028-1.500.000 - 3.1.90.13.00 DESENV. SERV. DO SETOR DE OBRAS MUNIC -- R$ 1.500,00 2.13.01.15.451.0007.2.0049-1.500.000 - 3.1.90.13.00 ATIVIDADES DO SERVIÇO DE VIAS URBANAS- R$ 2.500,00 2.13.01.15.451.0007.2.0028-1.500.000 - 3.1.90.16.00 DESENV. SERV. DO SETOR DE OBRAS MUNIC - R$ 3.000,00 2.13.01.15.451.0007.2.0049-1.500.000 - 3.1.90.16.00 ATIVIDADES DO SERVIÇO DE VIAS URBANAS R$ 7.000,00 2.13.01.15.451.0007.2.0028-1.500.000 - 3.3.90.47.00 DESENV. SERV. DO SETOR DE OBRAS MUNIC - R$ 4.500,00 Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - R$ 27.500,00 Total da Unidade 13 - - - - - - - - R$ 27.500,00 Unidade 14 - SECRETARIA MUN. TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA

Sub-Unidade 01 - Secretaria Munic. Transporte e Mobilidade Urbana 2.14.01.26.453.0008.2.0050-1.500.000 - 3.1.90.04.00 TRANSPORTE PÚBLICO URBANO - - - - - - - - - - - R$ 7.000,00 2.14.01.26.453.0008.2.0050-1.500.000 - 3.1.90.11.00 TRANSPORTE PÚBLICO URBANO - - - - -- - - - - - R$ 18.500,00

2.14.01.26.453.0008.2.0050-1.500.000 - 3.1.90.13.00 TRANSPORTE PÚBLICO URBANO -- - - - - - - - - - R$ 2.000,00 Total da Sub-Unidade 01 - - - - - R$ 27.500,00 Total da Unidade 14 - - - - - -- - R$ 27.500,00

Unidade 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS Sub-Unidade 01 - Serviço de Estradas e Serviços Urbanos 2.15.01.26.782.0012.2.0051-1.500.000 - 3.1.90.04.00 DESENV. DO SERVIÇO DE ESTRADAS -- - - - - - R$ 28.000,00 2.15.01.26.782.0012.2.0051-1.500.000 - 3.1.90.16.00 DESENV. DO SERVIÇO DE ESTRADAS - - - - - - R$ 12.000,00 Total da Sub-Unidade 01 - - -- - R$ 40.000,00 Total da Unidade 15 - - - - - - - - R$ 40.000,00 Total da Instituição 02 - - - - - R$ 582.000,00

Total Geral Acrescido - - - R$ 582.000,00

Art. 6 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO na forma do paragrafo 1°, inciso II do artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.

Sub-Unidade 02 - Atenção Basica

2.11.02.10.301.0005.2.0035-1.500.000 - 3.1.90.04.00 PROG. DE AGENTES COMUN. DE SAÚDE - PACS -- - - - - - - - R$ 15.000,00 2.11.02.10.301.0005.2.0038-1.500.000 - 3.1.90.04.00 DESENV. DO PROG. SAUDE DA FAMILIA - PSF - - - - - - - - - - R$ 12.500,00 2.11.02.10.301.0005.2.0037-1.500.000 - 3.1.90.11.00 ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO - -- - - - - - - - - - - R$ 110.000,00 2.11.02.10.301.0005.2.0038-1.500.000 - 3.1.90.11.00 DESENV. DO PROG. SAUDE DA FAMILIA - PSF - - -- - - - - - - R$ 78.000,00

Total Geral Anulado - - - - R$ 0,00

Art. 7 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Santana do Deserto, 06 de outubro de 2026.

RICARDO VIANA DE LIMA Prefeito Municipal