DOMMGAMM 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4376

Publicado por:

Carlos Henrique de Azevedo Souza Código Identificador: 6F3F35C4

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA LEI Nº 1826/2026

LEI Nº 1826/2026

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A Câmara Municipal de Santa Rosa da Serra aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a Associação da Congada de Nossa Senhora do Rosário, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o número 10.906.555/0001-50, a conceder subvenção no valor de R$ 20.000,00(vinte mil reais).

Art .2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta da dotação orçamentária Dotação: 02.13.01.13.392.0030.2150 – 3.3.50.43.00 – Incentivo Manifestação Cultural, Ficha: 444 – Subvenção Sociais, Fonte de Recurso: 1.500.000.0000 – Recursos não vinculados de Impostos, já constante na Lei Orçamentária Municipal. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Rosa da Serra (MG), 06 de setembro de 2026

FREDERICO OZANAN RANGEL Prefeito Municipal

Publicado por: Debora Heloisa Costa Código Identificador: 5ED51C27

Publicado por: Noemia Patricio da Silva Rodrigues Código Identificador: F4940F4B

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO DECRETO N° 69, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a comemoração do ―Dia do Servidor Público Municipal‖, no ano de 2026.

O Prefeito Municipal de São Pedro da União, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,

Considerando o disposto no artigo 218, Parágrafo Único, da Lei Municipal Complementar n° 687/1999 (Estatuto do Servidor Público de São Pedro da União), que definiu a data de 28 de outubro como dia do servidor público municipal;

Considerando que no dia do servidor público não haverá expediente na maioria dos órgãos públicos, do Estado e da União;

Considerando que essa medida não traz prejuízos à população e proporciona um período de descanso à laboriosa classe dos Servidores Públicos do Município.

DECRETA:

Art. 1° - Não haverá expediente na Prefeitura e em suas repartições públicas no dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira).

Art. 2° - O artigo anterior não se aplica aos serviços considerados essenciais.

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

São Pedro da União/MG, 06 de outubro de 2026.

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO DISPENSA

AVISO DE LICITAÇÃO: DISPENSA ELETRÔNICA 016/2026, torna pública a realização de procedimento de licitação, na modalidade DISPENSA nº 016/2026, processo administrativo 059/2026 , contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de carpintaria, destinados à execução de serviços de infraestrutura e superestrutura de telhados em 08 (oito) unidades habitacionais populares, situadas à rua do eucalipto, centro, no Município de São José do mantimento/MG, incluindo o fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e demais insumos necessários à completa execução dos serviços, conforme projeto, memorial descritivo, planilha orçamentária e demais documentos integrantes do processo. A dispensa será conduzida pela gente de Contratação, auxiliada pela Equipe de poio, designados pelo decreto nº 068/2025, Início da sessão da disputa de preços: Às 09 horas, do dia 12 de outubro de 2026 Portal de Compras a ser utilizado será o Portal para todas as informações, link: https://bnc.org.br/, para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO/MG 07/10/2026,

NOÊMIA PATRÍCIO DA SILVA RODRIGUES Agente de Contratação.

RONALDO APARECIDO DIAS Prefeito Municipal

Publicado por: Juliana Reis Terra Código Identificador: 8FEB8E26

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS FERROS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS FERROS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS FERROS/MG - TORNA PUBLICO – EXTRATO DO EDITAL - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 113/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SRP 029/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS FERROS/MG - TORNA PUBLICO – EXTRATO DO EDITAL - Processo Licitatório nº 113/2026 Pregão Eletrônico SRP 029/2026. Objeto : Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (mercadorias de despensa, hortifrúti, laticínios, panificados e outros), destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Administração, conforme especificações técnicas, quantitativos e condições estabelecidas no Edital e seus anexos. Estando disponível através do e-mail: [email protected] ou pelo site: www.saopedrodosferros.mg.gov.br ou www.licitardigital.com.br com a devida identificação. Tipo menor preço por lote . Recebimento de Propostas: Início: 07/10/2026 às 08:00h Fim: 20/10/2026 às 08h30min, Realização: 20/10/2026 às 09h00min.

São Pedro dos Ferros/MG, 06 de outubro de 2026 .

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 301