DOMMGAMM 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|Minas Gerais , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4376| |---|
| identificação do produto, inclusive classificação e a marca, nome endereço do fabricante, data de fabricação, validade e lote visíveis, no seu rótulo deverá conter informação nutricionalporporção,garrafa 2,00 litros |
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| 000449 14 | Refrigerante extrato de laranja, embalagem pet, marca referência fanta ou sukita, ou com qualidade equivalente ou superior, constando identificação do produto, inclusive classificação e a marca, nome endereço do fabricante, data de fabricação, validade e lote visíveis, no seu rótulo deverá conter informação nutricionalporporção,garrafa 2,00 litros |
Garrafa 2,00 Litros |
500,0000 | 11,4500 |
| 000461 81 | Repolho 1° qualidade, apresentando grau de maturação que permita suportar a manipulação o transporte e a conservação em condições adequadaspara o consumo, com ausência de sujidade,parasitas e larvas. |
Kg 1,00 Quilograma |
200,0000 | 3,9975 |
| 000449 15 | Rosca caseira (comum ou coco): rosca caseira doce de 60g cada, à base de farinha de trigo de boa qualidade, com miolo macio e casca de cor dourada e homogênea. Serão rejeitadas roscas mal assadas, queimadas, amassadas, achatadas, aquelas com aspecto massa pesada, as roscas não deverão conter adição de recheio ou cobertura. As mesmas deverão estar livres de sujidades ou quaisquer outros tipos de contaminantes como fungos e bolores, validade de 5 dias, embaladas e vedadas individualmente, em saco transparente próprio para alimento e pronta para consumo, com etiquetas contendo no mínimo nome do produto, sabor, ingredientes, peso, data de fabricação e prazo de validade. |
Unidade |
250,0000 | 4,9950 |
| 000449 17 | Sal refinado, iodado,para consumo doméstico,pacote contendo 1 kg, com identificação doproduto eprazo de validade. | Quilograma | 50,0000 | 2,6860 |
| 000449 20 | SALSICHA, com carne de frango, carne bovina, água, proteína de soja, carne mecanizada separada de aves, pele de frango, amido, sal e condimentos naturais. Resfriada, acondicionado em embalagem adequada, de acordo com asnormas da ANVISA-MG, com cor, odor, sabor e textura característicos. |
Quilograma |
250,0000 | 15,7250 |
| 000469 34 | Sardinha em conserva (óleo), produto elaborado com sardinhas íntegras, descabeçadas, descamadas, evisceradas e livres de nadadeiras, acondicionada em embalagem primária: lata com lacre easy peel (dispensa abridor), peso líquido de 125 gramas, com respectiva informação nutricional, com data de fabricação, lote eprazo de validade de no mínimo 48 meses, embalagem lata com 125gr. |
Unidade |
200,0000 | 6,9020 |
| 000469 35 | Suco concentrado obtido da parte comestível da fruta, através de processo tecnológico adequado, não fermentado, de cor, aroma e sabor característicos de fruta, sem adição de açúcar, embalagem: garrafas Pet com capacidade de 500 ml , validade: mínima de 6 meses a contar da data de entrega, rotulado conforme legislação vigente |
Frasco 500,00 Mililitros |
100,0000 | 7,0660 |
| 000479 29 | Suco de néctar da fruta sabor de CAJU, composto de polpa da fruta, água potável, edulcorantes e outros ingredientes permitidos isentos de açúcar e de aromatizantes artificiais, apresentando cor, aroma e sabor próprios, validade mínima 140 dias na datadaentrega, embalagem primária caixa cartonada luminizada, hermeticamente fechada, atóxica, contendo 1 litro. |
Caixa 1,00 Litro |
150,0000 | 11,0616 |
| 000479 27 | Suco de néctar da fruta sabor de LARANJA, composto de polpa da fruta, água potável, edulcorantes e outros ingredientes permitidos isentos de açúcar e de aromatizantes artificiais, apresentando cor, aroma e sabor próprios, validade mínima 140 dias na datadaentrega, embalagem primária caixa cartonada luminizada, hermeticamente fechada, atóxica, contendo 1 litro. |
Caixa 1,00 Litro |
150,0000 | 11,0616 |
| 000479 26 | Suco de néctar da fruta sabor de MANGA, composto de polpa da fruta, água potável, edulcorantes e outros ingredientes permitidos isentos de açúcar e de aromatizantes artificiais, apresentando cor, aroma e sabor próprios, validade mínima 140 dias na datadaentrega, embalagem primária caixa cartonada luminizada, hermeticamente fechada, atóxica, contendo 1 litro. |
Caixa 1,00 Litro |
150,0000 | 11,0616 |
| 000479 28 | Suco de néctar da fruta sabor de PÊSSEGO, composto de polpa da fruta, água potável, edulcorantes e outros ingredientes permitidos isentos de açúcar e de aromatizantes artificiais, apresentando cor, aroma e sabor próprios, validade mínima 140 dias na datadaentrega, embalagem primária caixa cartonada luminizada, hermeticamente fechada, atóxica, contendo 1 litro. |
Caixa 1,00 Litro |
150,0000 | 11,0616 |
| 000479 25 | Suco de néctar da fruta sabor de UVA, composto de polpa da fruta, água potável, edulcorantes e outros ingredientes permitidos isentos de açúcar e de aromatizantes artificiais, apresentando cor, aroma e sabor próprios, validade mínima 140 dias na datada entrega, embalagem primária caixa cartonada luminizada, hermeticamente fechada, atóxica, contendo 1 litro. |
Caixa 1,00 Litro |
200,0000 | 11,0616 |
| 000479 16 | Tempero alho e sal, sempimenta | Pote 1,00 Quilograma | 30,0000 | 9,7040 |
| 000479 17 | Tempero completo com pimenta, ingredientes: sal, condimento preparado de cebola, pimenta jalapena, pimenta de cheiro,pimenta preta, cebolinha, salsa, alho, manjericão, realçador de sabor glutamato monossódico, aromatizante natural e acidulante ácido cítrico não com tém glúten. |
Pote 1,00 Quilograma |
50,0000 | 11,7180 |
| 000453 70 | Tomate, tamanho médio, de primeira qualidade, com aproximadamente 70 a 80% de maturação, coloração vermelha, sem ferimentos ou defeitos, tenros, sem manchas, com coloração uniforme e brilho. |
Quilograma |
250,0000 | 9,0540 |
| 000479 18 | Torta de frango ou carne moída, contendo no mínimo: frango desfiado mussarela,molho de tomate e milho verde, fatia aproximadamente 100 a 150gramas |
fatia |
2.000,0000 | 6,6666 |
| 000449 30 | Uva Nacional de 1° qualidade, apresentando tamanho, cor e formação uniformes, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. |
Quilograma |
100,0000 | 25,1400 |
| 000479 19 | Uvapassaspreta sem caroço | Pacote 200,00 Gramas | 30,0000 | 11,8975 |
| 000479 21 | Vagem fresca, com coloração e tamanho uniformes típicos da variedade, sem manchas, machucaduras, bolores, sujidades, ferrugem ou outros defeitosquepossam alterar sua aparência equalidade, livre de resíduos de fertilizantes. |
Quilograma |
200,0000 | 12,9225 |
1.2 – Os bens têm natureza de bens comuns, tendo em vista que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. 2 - DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
A presente contratação tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios para atender às necessidades dos órgãos e setores do Poder Executivo do Município de Biquinhas/MG, garantindo o regular funcionamento das atividades e serviços públicos municipais.
O presente Estudo tem como finalidade demonstrar a viabilidade da contratação e subsidiar a elaboração do Termo de Referência, contemplando as especificações, quantidades estimadas, valores, condições e fornecimento dos produtos.
Considerando a necessidade contínua desses itens, a aquisição deverá ocorrer conforme a demanda da Administração, de forma a garantir o abastecimento adequado e evitar a interrupção das atividades dos setores municipais. Os produtos possuem características e padrões de qualidade definidos pelo mercado, sendo classificados como bens de natureza comum.
Na realização da contratação, deverá ser observado o tratamento favorecido, diferenciado, simplificado e regionalizado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – ME/EPP, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 123/2006, na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 086, de 11 de dezembro de 2023. A adoção do tratamento regionalizado mostra-se adequada em razão das características do objeto, especialmente pela necessidade de entregas regulares, frequentes e em prazos reduzidos, considerando que os gêneros alimentícios são produtos de consumo contínuo e, em determinados casos, sujeitos a perecibilidade e necessidade de reposição imediata. A participação de fornecedores locais e regionais tende a proporcionar maior agilidade logística, facilitar o atendimento das demandas da Administração e reduzir os riscos de atrasos, desabastecimento, perdas de produtos e demais situações que possam ocasionar prejuízos ao Município e comprometer a continuidade dos serviços públicos.
Dessa forma, a contratação regionalizada, nos termos e limites estabelecidos pelo Decreto Municipal nº 086/2023 e pela legislação aplicável, busca conciliar a eficiência e a economicidade da contratação com o desenvolvimento econômico e social local e regional, ampliando a participação de empresas locais e regionais, sem prejuízo da competitividade e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.
A execução da contratação será acompanhada e fiscalizada pelos agentes designados pela Administração, observando-se as condições estabelecidas no Termo de Referência e no instrumento contratual ou equivalente.
3 – REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
A empresa licitante deve proporcionar entrega de Gêneros Alimentícios, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste Termo de Referência.
A contratada deverá assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica sobre a qualidade e especificação dos produtos que serão entregues.
A contratada deverá fornecer diretamente o objeto, não podendo transferir a responsabilidade pelo objeto demandado para nenhuma outra empresa ou instituição de qualquer natureza.
A empresa deverá fornecer gêneros produzidos de acordo com as normas vigentes, especialmente as sanitárias, de boa qualidade e de excelente aceitação no mercado, inclusive com prazo de validade superior a seis (6) meses para os NÃO perecíveis. Os itens deverão possuir garantia contra não conformidades de fabricação, a contar do recebimento definitivo dos mesmos, sendo esta garantia de sua total responsabilidade, inclusive os custos no que tange o transporte da CONTRATANTE à CONTRATADA e seu devido retorno a CONTRATANTE.
Os gêneros alimentícios deverão ser de primeira qualidade, atendendo ao disposto na legislação de alimentos com característica de cada produto (organolépticas, físico-químicas, microbiológicas, microscópicas, toxicológicas), estabelecida pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária –
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